Vera Lúcia Raposo
Professora Associada e Subdiretora
Vera Lúcia Raposo é licenciada, mestre e doutora em Direito, todos estes graus obtidos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal).
Atualmente é Professora Auxiliar de Direito e Tecnologia na NOVA School of Law (Portugal) e colaboradora a tempo parcial do Centro de Ética e Direito Médico da Universidade de Hong Kong (China).
No passado, lecionou na Universidade de Macau (China), na Universidade de Coimbra (Portugal) e na Universidade Agostinho Neto (Angola). Foi também advogada da Sociedade de Advogados Vieira de Almeida e Associados, em Lisboa, nos departamentos de Direito da Saúde e Direito da Privacidade.
Vera Lúcia Raposo é oradora frequente em eventos académicos em todo o mundo e membro do Conselho Editorial do European Journal of Health Law. É autora de vários estudos em português, inglês e espanhol (alguns traduzidos para chinês), particularmente sobre Direito Biomédico (responsabilidade médica, segurança do paciente, edição genética, questões reprodutivas) e novas tecnologias digitais (IA, governança digital, proteção de dados).
Professora Auxiliar na NOVA School of Law, Universidade NOVA, Portugal (2022-presente)
Cursos lecionados:
- Direito e Tecnologia
- Privacidade e Segurança
Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2012-2013; 2021-2022)
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2002-2012)
Professora Auxiliar de Formação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2001-2002)
Cursos lecionados:
- Direito Penal III (Licenciatura em Direito)
- Processo Penal (Licenciatura em Direito)
- Direito Internacional (Licenciatura em Direito)
- Direito Constitucional I (Licenciatura em Direito)
- Direito Constitucional (Mestrado em Direito)
Supervisora de dissertação no programa de Mestrado em Direito e Ética Médica da Universidade de Hong Kong (2020 – presente)
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, China (2018-2021)
Professora Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, China (2014-2018)
Cursos lecionados:
- Sistemas Jurídicos Comparados (PhD)
- Metodologia de Investigação e Redação Jurídica (Mestrado em Direito da União Europeia, Direito Internacional e Direito Comparado; Mestrado em Direito Internacional dos Negócios)
- Reformas dos Tratados na UE (Mestrado em Direito da União Europeia, Direito Internacional e Direito Comparado)
- Direito Institucional da União Europeia (Mestrado em Direito da União Europeia, Direito Internacional e Direito Comparado)
- Direito Penal e Processo Penal (Mestrado em Estudos Jurídicos em Língua Portuguesa)
- Direito Civil (Mestrado em Estudos Jurídicos em Língua Portuguesa)
- Direito Penal II (Licenciatura em Língua Portuguesa)
- Direito Contratual (Licenciatura em Língua Portuguesa)
- Direito de Família (Licenciatura em Língua Portuguesa)
Coordenadora do Curso de Bacharelado em Direito em Língua Portuguesa (2016-2018)
Desde 2015 – Participação como mentora no Programa de Experiências de Investigação para Estudantes do Honors College da Universidade de Macau
Livros
- Vera Lúcia Raposo, André Dias Pereira, Carla Barbosa, Medical Law in Portugal. Kluwer, IEL Medical Law (ed. Herman Nys). Kluwer Law International BV, Netherlands, 2022
- Vera Lúcia Raposo and Roy Beran (eds.), Medical Liability in Asia and Australasia. Ius Gentium: Comparative Perspectives on Law and Justice, vol 94. Springer, Singapore: 2022. https://doi.org/10.1007/978-981-16-4855-7
- Vera Lúcia Raposo, Danos Causados por Medicamentos – Enquadramento Jurídico à Luz do Ordenamento Europeu / Damages Caused by Drugs – Legal Framework in Light of European Law. Almedina: Coimbra 2018
- Vera Lúcia Raposo, O Direito à Imortalidade (O Exercício de Direitos Reprodutivos Mediante Técnicas de Reprodução Assistida e o Estatuto Jurídico do Embrião In Vitro)/ The Right to Immortality (The Exercise of Reproductive Rights Through reproductive Techniques and the Juridical Status of In Vitro Embryos), Almedina, Coimbra, 2014.
- Vera Lúcia Raposo, Do Ato Médico ao Problema Jurídico (Breves Notas sobre o Acolhimento da Responsabilidade Médica Civil e Profissional na Jurisprudência Nacional)/ From the Medical Act to the Juridical Problem (Brief Notes about the Treatment of Civil and Criminal Medical Liability in the National Jurisprudence) Almedina, Coimbra, 2013
- Jónatas Machado and Vera Lúcia Raposo, Direito à Saúde e Qualidade dos Medicamentos / Right to Health and Quality of Drugs, (co-authored with Jónatas Machado), Almedina, São Paulo, 2010
- J.J. Gomes Canotilho, Jónatas Machado, and Vera Lúcia Raposo, A Questão da Constitucionalidade das Patentes Pipeline à Luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 / The Question of Unconstitutionality of Pipeline Patents under the Brazilian Constitution of 1988, (as a collaborator of J. J. Gomes Canotilho and Jónatas Machado), Almedina, Coimbra, 2008
- Vera Lúcia Raposo, De Mãe para Mãe: Questões Éticas e Legais Suscitadas pela Maternidade de Substituição / From Mother to Mother: Ethical and Legal Questions Raised by Surrogate Motherhood, do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 5, Coimbra Editora, Coimbra, 2005
- Vera Lúcia Raposo, O Poder de Eva: O Princípio da Igualdade no Âmbito dos Direitos Políticos; Problemas suscitados pela Discriminação Positiva / The Power of Eve: The Equality Principle in the Context of Political Rights; Problems promoted by Affirmative Action, Editora Almedina, Coimbra, 2004
Artigos
- Vera Lúcia Raposo, ‘Telemedicine in Asia: A Tool to Handle the COVID-19 Pandemic and a Prospective Path for Healthcare Delivery’, Int. J. of Healthcare Technology and Management 19(2), 2022, DOI: 10.1504/IJHTM.2022.10049352 (Scopus, Web of Science)
- Vera Lúcia Raposo, ‘I’m right behind you’: Digital contact tracing under European law’.Maastricht Journal of European and Comparative Law. August 2022. https://doi.org/10.1177/1023263X221116227 (Scopus, Q2)
- Vera Lúcia Raposo, ‘The Use of Facial Recognition Technology by Law Enforcement in Europe: A non-Orwellian Draft Proposal‘, European Journal on Criminal Policy and Research, https://doi.org/10.1007/s10610-022-09512-y (Scopus, Web of Science-SSCI, Q1 SJR)
- Vera Lúcia Raposo, ‘A Room With a View (And With a Gene Therapy Drug): Gene Therapy Medicinal Products and Genetic Tourism in Europe’, European Journal of Health Law, 2022, Doi: https://doi.org/10.1163/15718093-bja10083(Scopus and Web of Science, Q2)
- Vera Lúcia Raposo, ‘(Do Not) Remember My Face: Uses of Facial Recognition Technology in Light of the General Data Protection Regulation’, Information and Communication Technology Law, 2022, DOI: 10.1080/13600834.2022.2054076(Q2, Scopus and Web of Science, Q1)
- Vera Lúcia Raposo, ‘What to Do in the Next Pandemic Outbreak: Natural Herd Immunity Versus Lockdown (Lessons Learned from Covid-19)’, Journal of Law and Medicine, 29, 2022, pp. 260-269
- Vera Lúcia Raposo, ‘Ex Machina: Preliminary Critical Assessment of the European Draft Act on Artificial Intelligence’, International Journal of Law and Information Technology, 2022, eaac007, https://doi.org/10.1093/ijlit/eaac007 (Scopus, Web of Science, Q1)
- Vera Lúcia Raposo,’ Proposta de Regulamento sobre Inteligência Artificial: The Devil is in the Details’ / Draft Regulation on Artificial Intelligence: The Devil is in the Details’ , Privacy and Data Protection Magazine, 3, 2021, p. 9-24, https://bo.europeia.pt/content/files/pdpm_003.pdf
- Du Li, W ang Meng, Raposo Vera Lúcia, ‘International Efforts and Next Steps to Advance COVID-19 Vaccines Research and Production in Low- and Middle-Income Countries’, 10(1):42, Vaccines, 2022, https://doi.org/10.3390/vaccines10010042 (Scopus, Web of Science, Q1)
- Vera Lúcia Raposo, ‘Meu Corpo, Minha Escolha. A Saúde De Todos: Batalhas Sobre Vacinação em Tempo de Pandemia’. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet], 2021, 10(Suplemento):101-115, https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/843
- Vera Lúcia Raposo, ‘Big Brother Knows that you are infected: wearable devices to track potential COVID-19 infections’, Law, Innovation and Technology, 2021, DOI: 10.1080/17579961.2021.1977214 (Q1)
- Vera Lúcia Raposo, ‘Pensar Fora do Bloco: O Uso da Tecnologia Blockchain para Armazenar e Gerir Processos Clínicos Electrónicos à Luz do RGPD’ / ‘Thinking Outside the Block: Using Blockchain Technology to Store and Manage Electronic Clinical Files in Light of the GDPR’, Revista de Direito Médico e da Saúde, n. 24, 2021, pp. 59-78
- Iñigo de Miguel Beriain, Vera Lúcia Raposo, ‘Futile Treatment in the Time of Pandemics’, BioLaw Journal – Rivista di BioDiritto, n. 3, 2021, pp. 473-482 (Scopus and Web of Science)
- André Pereira et al., ‘Mitigating the Covid-19 Pandemic: A Portrait of the Experience from the Lusophone World’, Med Law 40(3), 2021, 397-410 (Scopus and Web of Science)
- Vera Lúcia Raposo, ‘Wrongful Disturbance of Reproductive Planning: Is There a Case for Liability?’, Medical Law International, (September 2021). https://doi.org/10.1177/09685332211034995 (Scopus)
- Li Du, Vera Lúcia Raposo, Meng Wang, ‘Authors’ Reply to: And Justice for All? There Is More to the Interoperability of Contact Tracing Apps Than Legal Barriers. Comment on “COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic Control’, JMIR Mhealth Uhealth 2021;9(5): e26630 Doi: 10.2196/26630(Scopus, Web of Science, Q1)
- Vera Lúcia Raposo, ‘When Parents Look For A “Better” Child (Reproductive Choices and Genetic Planning)’, BioLaw Journal /Rivista de Biodiritto, n. 15, 2021, pp. 407-427, http://dx.doi.org/10.15168/2284-4503-796 (Scopus and Web of Science, Q2).
- Vera Lúcia Raposo and Teresa Violante, ‘Access to Health Care by Migrants with Precarious Status During a Health Crisis: Some Insights from Portugal’, Hum Rights Review, 2021. https://doi.org/10.1007/s12142-021-00621-5 (Scopus, Q1)
- Vera Lúcia Raposo,‘Pigs Don’t Fly and You Cannot Expect Absolutely Safe COVID-19 Vaccines (But You Should Expect a Fair Compensation)’, European Journal of Health Law,1-19, 2021. doi: https://doi.org/10.1163/15718093-BJA10042 (Scopus and Web of Science)
- Vera Lúcia Raposo, ‘Quarantines: Between Precaution and Necessity. A Look at COVID-19’, Public Health Ethics, 2021; phaa037, https://doi.org/10.1093/phe/phaa037 (Scopus and Web of Science-SSCI; Q2)
- Vera Lúcia Raposo, ‘Que a Tecnologia Esteja Connosco NestesTempos de COVID-19 (Legitimidade da STAYAWAY COVID no Ordenamento Jurídico Português) / May Technology Be With Us In These Times of COVID-19 (StayAway COVID’s Legitimacy in the Portuguese Legal Syste”’, Revista do Ministério Público, 164, 2020, pp. 9-49.
- Vera Lúcia Raposo, ‘I (Won’t) See You in Court Alternative Dispute Resolution for Medical Liability Conflicts: Examples from Europe’, (2020), 28, European Review of Private Law, Issue 6, pp. 1273-1294, (Web of Science)
- Roy G. Beran, Vera Lúcia Raposo and Yang Manman, ‘Loss of Chance Across Different Jurisdictions (The Why and Wherefore)’, Peking University Law Journal, 2021. Doi: 10.1080/20517483.2020.1857116
- Vera Lúcia Raposo, ‘Fertilidade Rima com Idade? (Enquadramento Ético-Legal da Criopreservação de Ovócitos como Método de Preservação da Fertilidade Feminina) / ‘Fertility Rhymes with Age? (Ethical-Legal Framework for Oocyte Cryopreservation as a Method for the Preservation of Female Fertility’’ Direito e Desenvolvimento, 11(2), pp. 245-263, 10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1331
- Vera Lúcia Raposo, ‘The New Japanese Regulation on Human/Non- Human Chimeras: Should We Worry?’, JBRA Assisted Reproduction, 25, 2021, pp. 155-161. doi: 10.5935/1518-0557.20200045 (Scopus and Web of Science, Q2)
- Li Du, Vera Lúcia Raposo, Meng Wang, ‘COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic Control’ , JMIR Mhealth Uhealth, 8(11), 2020, e23194, at https://mhealth.jmir.org/2020/11/e23194 (Scopus, Web of Science, Q1)
- Vera Lúcia Raposo and Du Li, ‘Stem Cell Based Products in Europe and in China: Where are We and Where Should we Go?’, European Pharmaceutical Law Review, 4(3), 2020, pp. 161-171, DOI https://doi.org/10.21552/eplr/2020/3/6
- Ian Freckleton and Vera Lúcia Raposo, “International Access to Public Health Data: An Important Brazilian Legal Precedent”, Journal of Law and Medicine, 27(4), 2020, pp, 895-900 (Scopus, Web of Science)
- Vera Lúcia Raposo, ‘Safe Drugs Versus Innovative Drugs (Can We Have Both?)’, Advanced Pharmaceutical Bulletin, 10(3), 2020, pp. 334-337. Doi: 10.34172/apb.2020.041 (Scopus, Web of Science, Q1 SJR)
- Vera Lúcia Raposo, ‘Macau, a Luta contra a Covid-19 no Olho do Furacão’, Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 9(2), 2020, pp. 12-28. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v9i2.666
- Vera Lúcia Raposo, “Can China’s ‘Standard of Care’ for COVID-19 be Replicated in Europe?”, Journal of Medical Ethics, 2020. Doi: 10.1136/medethics-2020-106210 (Scopus, SSCI-Web of Science)
- De Miguel Beriain, I.igo; Minssen, Timo; Chortara, Theodora; Duardo-S.nchez, Aliuska ; Feeney, Oliver ; Felzmann, Heike; Fernández de Uzquiano, Emma; Lievevrouw, Elisa ; Marelli, Luca ; Mattsson, Titti ; Pulice, Elisabetta ; Raposo, Vera Lúcia ; Robienski, Jürgen ; Penasa, Simone ; Van Hoyweghen, Ine ; Hermann, Janne Rothmar, ‘An EU comparative analysis of the regulation of clinical trials supervisory bodies in the aftermath of Regulation 536/2014’, European Public Law, 26(2), 2019, pp. 307-330 (Scopus, Web of Science)
- Vera Lúcia Raposo and Man Teng Iong, “The struggle against the COVID-19 pandemic in Macao”, BioLaw Journal/Rivista de Biodiritto, 1, 2020, pp. 747-752, at https://www.biodiritto.org/Online-First-BLJ/Online-First-BLJ-2-20-Instant-Forum-Diritto-diritti-edemergenza-ai-tempi-del-Coronavirus (Scopus, Web of Science, Q2 SJR)
- Vera Lúcia Raposo, “Portugal, Fighting Covid-19 in the Edge of Europe”, BioLaw Journal/Rivista de Biodiritto, 1, 2020, pp. 723-730, at https://www.biodiritto.org/content/download/3890/45927/version/1/fi (Scopus, Web of Science, Q2 SJR).
- Vera Lúcia Raposo, “The CJEU’s ruling in the Novartis Farma case – Money, Health and Medicines”, Maastricht Journal of European and Comparative Law, Vol. 27(2), 2020, 178–198. https://doi.org/10.1177/1023263X20904228 (Scopus, Q2 SJR)
- Vera Lúcia Raposo, “Rise and fall of Surrogacy Arrangements in Portugal (in the Aftermath of Decision n. 465/2019 of the Portuguese Constitutional Court)”, BioLaw Journal /Rivista de Biodiritto, n. 1/2000, pp. 339-353 Doi: http://dx.doi.org/10.15168/2284-4503-531 (Scopus, Web of Science, Q2 SJR)
- Vera Lúcia Raposo, “A European Proposal to Regulate Off-Label Prescription in China”. Asia Eur J (2020). https://doi.org/10.1007/s10308-020-00569-0 (SSCI)
- Vera Lúcia Raposo, “Defensive Medicine and the Imposition of a More Demanding Standard of Care”, Journal of Legal Medicine, 39:4, 2019, pp. 401-416, DOI: 10.1080/01947648.2019.1677273 (SSCI)
- Vera Lúcia Raposo, “CRISPR-Cas9 and the Promise of a Better Future”, European Journal of Health Law, 26 (2019), pp. 308-329.
- Vera Lúcia Raposo, “Wrongful Genetic Connection: Neither Blood of my Blood, nor Flesh of my Flesh”, Medicine, Health Care and Philosophy, (2019). https://doi.org/10.1007/s11019-019-09927-1 (SSCI)
- Vera Lúcia Raposo, “Surrogacy Contracts Are not just Another Contract”, Medicine and Law, 38(3), 2019, pp. 535-546.
- Vera Lúcia Raposo, “The First Chinese Edited Babies: A Leap of Faith in Science”, JBRA Assist. Reprod., 23(3), 2019, pp. 197-199. Doi:10.5935/1518-0557.2019004.
- Vera Lúcia Raposo and Ma Zhe, “An Ethical Evaluation of the Legal Status of Foetuses and Embryos Under Chinese Law?”, Developing World Bioethics, 2019, pp. 1–12. https://doi.org/10.1111/dewb.12241 (SSCI).
- Vera Lúcia Raposo, “‘Dá-me Licença que Tenha Filhos?’ Restrições Legais no Acesso às Técnicas de Reprodução Assistida” / “‘May I Have Kids?’: Legal Restrictions on Access to Assisted Reproductive Techniques”, Revista Direito Getúlio Vargas, 15(2), 2019. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201915
- Vera Lúcia Raposo, “Doctor’s Criminal Liability and Medically Assisted Death – The Portuguese Case”, European Journal of Health Law, 26, 2019, pp. 240-254.
- Vera Lúcia Raposo, “Nanomedicina: Pode Tecnologia Nano Implicar Mega Perigos? / Nanotechnology: Can Nanotechnology Cause Mega Hazards”, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, pp. XIX(28), 2015, pp. 81-94.
- Vera Lúcia Raposo, “Gene Editing, the Mystic Threat to Human Dignity”, Journal of Bioethical Inquiry, 16(2), 2019, pp. 249-257. https://doi.org/10.1007/s11673-019-09906-4 (SSCI).
- Vera Lúcia Raposo, “One Pill a Day: How to Keep Litigation Away: Medical Liability in Drug Prescription”, Medicine and Law, 38(1), 2019, pp. 73-84.
- Vera Lúcia Raposo, “Bons Pais, Bons Genes?: Deveres Reprodutivos no Dominio da Saúde e Procreative Beneficence / Good Parents, Good Genes?: Reproductive Duties in the Field of Health and Procreative Beneficience”, Lex Medicinae, n.º 4, vol. II, 2019, pp. 471-483.
- Vera Lúcia Raposo, “Complementary and Alternative Medicine, Medical Liability and the Proper Standard of Care”, Complementary Therapies in Clinical Practice, 35, 2019, 2019, pp. 183-188.
- Vera Lúcia Raposo, “Some Crucial Questions to Be Answered About Abandoned Embryos”, JBRA Assisted Reproduction, 23, 2019, p. 81
- Vera Lúcia Raposo, ‘“Do You Wanna Chat?” At Distance Communication Between Doctors and Patients”, Medicine and Law, 37(4), 2018, pp. 617-628.
- Vera Lúcia Raposo, “Book review of Ian Freckelton and Kerry Petersen (Eds.), Tensions and Traumas in Health Law, Leichhardt, NSW: The Federation Press, 2017, pp. 787, ISBN 978-176002-149-8”, European Journal of Health Law, 25, 2018, pp. 609-613.
- Vera Lúcia Raposo, “Até que a Morte Nos Separe: Breves Notas Sobre A Reprodução Post-Mortem No Caso De Gestante Em Morte Cerebral / Until Death Throws Us Apart: Brief Notes On Post-Mortem Reproduction Regarding Pregnant Women In Brain Death”, Lex Medicinae, ano 15, n. 29, 2018, pp. 71-86.
- Vera Lúcia Raposo, “‘O que é que Você Sabe sobre o seu Comprimido?’ (A Informação em Relação a Produtos Farmacêuticos) / ‘What do you Know about your Pill?’ (Information on Pharmaceutical Products)”, Revista de Direito do Consumidor, 117(27), 2018, p. 245-266.
- Vera Lúcia Raposo, “Quando o Paciente diz Não: Sobre o artigo 150.º do Código Penal de Macau (Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos Arbitrários)” / “When the Patient Says No: About Article 150 of the Macao Criminal Code (Arbitrary Interventions and Medical- Chirurgical Treatments), Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, ano XIX, 2018, pp. 59-80.
- Vera Lúcia Raposo, “Macao Report: Informed Consent in a Multilingual and Multicultural Country, a Bioethical Challenge”, The Cambridge Quarterly of Healthcare Ethics , 27(3), 2018, pp. 385-396, https://doi.org/10.1017/S0963180117000779
- Vera Lúcia Raposo, “’Lost in ‘Culturation’: Medical Informed Consent in China (From a Western Perspective)”, Medicine Health Care and Philosophy (SSCI) (2018). https://doi.org/10.1007/s11019-018-9835-0
- Vera Lúcia Raposo, “Don’t Ask, Don’t Tell (Adverse Events Reporting System as a Mechanism to Punish Doctors – The Chinese and Macanese Solutions)”, Medicine and Law, 37(1), 2018.
- Vera Lúcia Raposo, “The Usual Suspects: Can Parents Be Held Accountable For Their Reproductive And Genetic Decisions?”, Revista de Derecho y Genoma Humano. Genética, Biotecnología y Medicina Avanzada/ Law and the Human Genome Review. Genetics, Biotechnology and Advanced Medicine, no. 47, 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “The 50s Are the New 30s: And You Can Still Have Kids due to Oocyte Cryopreservation”, Athens Journal of Health, 4(3), 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “Wrongful Birth and Wrongful Life Actions (The Experience in Portugal as a Continental Civil Law Country)”, Italian Law Journal, 3(2), 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “Is Money Thicker than Health? – Economic Motivated Off-Label Prescription in an Austere Europe”, International Journal of Health and Life Sciences, 3(1), 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “Sons of a Minor God: Use of Reproductive Techniques by Single People and Gay Couples”, Juris Poiesis, 20(24), 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “Qual o Erro da Lei do Erro Médico? Sobre o Regime Jurídico do Erro M.dico no Ordenamento da RAEM? / “What is the Error of the Medical Error Law? On the Legal Regulation of Medical Error in the Legal System of Macao SAR”, Legisiuris (Especial Erro Médico), 8, 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “What Is Off-Label Prescription And How Is It (Non)Regulated In China”, Asia Pacific Journal of Health Law and Ethics, 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “Medical Acts and Medical Liability under Portuguese Criminal Law”, 法律适用 /Journal of Law Application, n. 12, 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “The New Portuguese Law on Surrogacy – The Story of how a Promising Law does not really Regulate Surrogacy Arrangements”, JBRA Assist. Reprod., 21(3), 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “Da Protecção dos Consumidores-Pacientes na Prescrição Off-Label” / About the Protection of Consumers-Patients within Off-Label Prescription, Revista de Direito do Consumidor, 110, 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “Is it Possible to Achieve a Common Standard of Care for Cybermedicine within the EU?”, Medicine and Law, 36(2), 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “Are Wrongful Life Actions Threatening the Value of Human Life?”, Journal of Bioethical Inquiry, 14(3), 2017. Doi:10.1007/s11673-017-9792-y (SSCI).
- Vera Lúcia Raposo, Ma Zhe “The Juridical Status of the Unborn: A Person, an Object or a Tertium Genus?”, Peking University Law Journal, 5(1), 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “Tudo Aquilo Que Você Sempre Quis Saber Sobre Contratos De Gestação (Mas O Legislador Teve Medo De Responder)” / “Everything You Wanted To Know About Surrogacy Contracts (But The Legislator Was Afraid To Answer)”, Revista do Ministério Público, 149, 2017.
- Vera Lúcia Raposo and U Sio Wai, “Surrogacy In Greater China: The Legal Framework in Taiwan, Hong Kong, Macao, and Mainland China”, UCLA Pacific Basin Law Journal, 34, 2017, pp. 135-148, uclalaw_pblj_34947.
- Vera Lúcia Raposo, “A Medicina Não Convencional no Contexto do Direito à Saúde e dos Direitos dos Pacientes” / Non-Conventional Medicine in the Context of Health Rights of Patients”, Revista Juris Poiesis, ano 19, n° 21, 2016.
- Vera Lúcia Raposo, “Telemedicine: The Legal Framework (or the Lack of It) in Europe”, GMS Health Technol Assess, 12:Doc03, 2016.
- Vera Lúcia Raposo, “The Convention of Human Rights and Biomedicine Revisited: Critical Assessment”, The International Journal of Human Rights, 20(8), 2016, Doi.org/10.1080/13642987.2016.1207628.
- Vera Lúcia Raposo, “A Insustentável Leveza da Culpa: A Compensação de Danos no Exercício da Medicina”, Saúde Soc., 25(1), 2016 (SSCI) / Vera Lúcia Raposo, “The Unbearable Lightness of Culpability: The Compensation for Damages in the Practice of Medicine”, Saúde Soc., 25(1), 2016, (SSCI). http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902016144195
- Vera Lúcia Raposo, “How Can Asian Countries Deal with Medical Liability and Patient Compensation”, People: International Journal of Social Sciences, 1(1), 2015.
- Vera Lúcia Raposo, “Electronic Health Record: Electronic Health Records: Is it a Risk Worth Taking in Healthcare Delivery?”, GMS Health Technology Assessment, 11, 2015.
- Vera Lúcia Raposo, “Is Three a Crowd in Reproduction? (The Authorization of Mitochondrial Donation in the UK)”, JBRA – Assisted Reproduction, 19(4), 2015.
- Vera Lúcia Raposo, “A Prova Genética em Processo Penal – Is CSI for Real?”/ The Genetic Evidence in the Criminal Procedure: Is SCI for Real?”, LegisIuris, CRED- DM, 8, 2015.
- Vera Lúcia Raposo, “Fundamental Rights: The New Generations in Iberian Constitutions”, International Journal of Human Rights and Constitutional Studies, 3(3), 2015.
- Vera Lúcia Raposo, Wang Morbey Wei, “A Comparative Study on Product Liability Regime in China and Europe”, China Legal Science, 3(4), 2015.
- Vera Lúcia Raposo, “A Perda de Chance no Mandato Judicial (Comentário ao Acordão do STJ n.º 824/06.5TVLSB.L2.S1, de 01-07- 2014)” / “The Loss of Chance in the Attorney-Client Contract – Comment to the Decision of the Portuguese Supreme Court n. 824/06.5TVLSB.L2.S1, from 01-07-2014”, Revista do Ministério Público, 140, 2015.
- Vera Lúcia Raposo, “Fertility Rhymes with Liability: Medical Liability in ART”, Law and Human Genome Review/ Revista de Derecho y Genoma Humano, 42, 2015.
- Vera Lúcia Raposo, “Em Busca da Chance Perdida (O Dano da Perda de Chance, em Especial Na Responsabilidade Médica)” / “Looking for the Lost Chance (The Damage of the Lost Chance, in particular in Medical Liability)”, Revista do Ministério Público, 138, 35, 2014.
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- Vera Lúcia Raposo, “Comentário à Recente Lei Espanhola de Reprodução Assistida” / “Commentary on the Recent Portuguese Law on Assisted Reproduction”, Lex Medicinae, 3(6), 2006, pp. 153-165
- Vera Lúcia Raposo and André Dias Pereira, “Primeiras Notas sobre a Lei Portuguesa de Procriação Medicamente Assistida” / “First Notes about the Portuguese Law on Medically Assisted Reproduction”, Lex Medicinae, 3(6), 2006, pp. 89-104
- Vera Lúcia Raposo, “Crimes Sexuais: Defensores da Moralidade ou Garantes da Liberdade? – A Criminalidade Sexual nas Legislações Angolana e Portuguesa” / “Sex Crimes: Defending Morality or Guaranteeing Freedom – Sex Crimes in the Angolan Law and the Portuguese Law”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola, 7, 2006
- Vera Lúcia Raposo, “Questões Éticas nos Direitos Reprodutivos” / “Ethical Questions about Reproductive Rights”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda, 2004
- Vera Lúcia Raposo, “Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2002”/ “A Comment on the Decision of the Supreme Court, of 7 February 2002”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 13(4), 2004, pp. 583-599
- Vera Lúcia Raposo, “Maternidad de Substitución” / “Surrogate Motherhood”, Revista Latinomericana de Derecho Médico y Medicina Legal, 8(1), 2003, pp. 9-16.
Capítulos
- Vera Lúcia Raposo, ‘Comentário ao Artigo 13.º’. In: Convenção Para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, José Carlos Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa. Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Coimbra, 2022, pp. 307-338.
- Vera Lúcia Raposo e André Dias Pereira, ‘Comentário ao Artigo 17.º ’. In: Convenção Para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, José Carlos Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa. Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Coimbra, 2022, pp. 377-404.
- Vera Lúcia Raposo, ‘Medical Liability in Macao’. In: Raposo V.L., Beran R.G. (eds) Medical Liability in Asia and Australasia. Ius Gentium: Comparative Perspectives on Law and Justice, vol 94. Springer, Singapore: 2022. https://doi.org/10.1007/978-981-16-4855-7_9
- Vera Lúcia Raposo, “Informed Consent in China and Macao”, in Informed Consent and Health – A Global Analysis (Thierry Vansweevelt and Nicola Glover-Thomas eds.), pp. 144-162. Edward Arnold Publishers, 2019.
- Vera Lúcia Raposo, “Em Defesa do Direito à Disposição do Corpo” in Diálogos Sino-Luso-Brasileiros sobre Jurisdição Constitucional e a Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Luiz Streck / (Segundo, Elpídio Paiva Luz; Mendes, Bruno Cavalcanti Angelin, Orgs.), pp. 77-116. Juspodivm: Salvador, Brasil, 2018.
- Vera Lúcia Raposo, “Article 13”, in Treaty of Lisbon, Article-By-Article Commentary on the European Union Treaties (Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastásio editors). Coimbra, Almedina, 2018, pp. 245-247
- Vera Lúcia Raposo, “Filhos de um Deus Menor: As Relações entre Pais e Filhos no Contexto Médico e Genético” / in Estudos de Direito da Familia e Menores, Manuel Trigo coord. Macau, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018, pp. 352-382
- Vera Lúcia Raposo, “‘A Parte Gestante Está Proibida de Pintar as Unhas’ – Direito Contratual e Contratos de Gestação”, in Debatendo a Procriação Medicamente Assistida, Luisa Neto e Rute Teixeira Pedro coordenadoras, Porto, FDUP, 16 e 17 de Março de 2017, Projecto FCT UID 443_CIJE, 2018.
- Vera Lúcia Raposo, “No Início Era o Verbo (Da Tutela Jurídica Prénatal no Ordenamento da RAEM)” , in Direitos da Criança e da Mulher (coord Wei Dan and Orquídea Massarongo Jona), Universidade de Macau, Macau, 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “Crimes in Vitro (Do Embrião In Vitro, da Manipulação Genética e de Outros Admiráveis Mundos Novos) / In Vitro Crimes (About the In Vitro Embryo, Genetic Manipulation and Other Admirable New Worlds”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade / Homage Studies for Prof. Manuel da Costa Andrade, Vol. II (José de Faria Costa et al., org.). Coimbra, 2017.
- Vera Lúcia Raposo, “Crime e Castigo: Crimes de Comissão por Omissão e o Dever de Garante do Médico” / “Crime and Punishment: Crimes of Commission by Omission and the Doctor’s Duty of Guarantee”, in Estudos Comemorativo dos 20 Anos da FDUP / Commemorative Studies of the 20 Years of FDUP, Vol. II (Helena Mota et al.). Almedina, Coimbra, 2017.
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- Vera Lúcia Raposo, “Os Limites da Igualdade: um Enigma por Desvendar (A Utilização da Discriminação Positiva De Género no Direito do Trabalho)” / “The Limits of Equality: An Enigma to Solve (The Question of Equality Promotion Between Sexes”), in A Igualdade dos Gêneros nas Relações de Trabalho /Gender Quality in Labour Relations (Laís de Oliveira Penido ed.), pp. 42-80. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2006
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- Vera Lúcia Raposo, “Paridade: A Outra Igualdade” / “Parity: The Other Equality”, in Ciências Jurídicas / Juridical Sciences, (AA.VV), pp. 571-604. Coimbra: Almedina, 2005
- Vera Lúcia Raposo, “Da Moralidade à Liberdade: O Bem Jurídico Tutelado na Criminalidade Sexual”, in Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias (AAVV), Coimbra Editora, Coimbra, 2003.
Outras publicações:
- Vera Lúcia Raposo, “You Can Run, But You Can’t Hide: Digital State Surveillance in Liberal Democracies”, The Digital Constitutionalist, 23 March 2022, https://digi-con.org/you-can-run-but-you-cant-hide/
- Vera Lúcia Raposo, ‘You Can Run, But You Can’t Hide: Digital State Surveillance in Liberal Democracies’, The Digital Constitutionalist, 23 March 2022, https://digi-con.org/you-can-run-but-you-cant-hide/
- Vera Lúcia Raposo, ‘May I have some artificial intelligence with my human rights? About the recent European Commission’s Proposal on a Regulation for Artificial Intelligence‘, KSLR EU Law Blog, May 21 2021, https://blogs.kcl.ac.uk/kslreuropeanlawblog/?p=1569
- Vera Lúcia Raposo, “Macao, How the Little Giant is Successfully Controlling the Pandemic”, WAML Newsletter, June-August 2020, http://wafml.memberlodge.org/resources/Documents/WAML_Newsletter_Issue45.pdf
- Vera Lúcia Raposo, “How to successfully deal with a pandemic and get away with it’ – the Chinese lesson”, Blog of the Journal of Medical Ethics, Posted on May 20, 2020, at https://blogs.bmj.com/medical-ethics/2020/05/20/how-to-successfully-deal-with-a-pandemic-and-get-away-with-it-the-chinese-lesson/
- Vera Lúcia Raposo “Healthcare delivery after COVID-19: A new boost for telemedicine”, CGTN, posted on 24 March, 2020, at https://news.cgtn.com/news/2020-03-24/Healthcare-delivery-after-COVID-19-A-new-boost-for-telemedicine-P783MJVqZa/index.html
- Vera Lúcia Raposo, “Euthanasia please, we are Portuguese”, Blog – Journal of Medical Ethics, posted on 5 March 2020, at https://blogs.bmj.com/medical-ethics/2020/03/05/euthanasia-please-we-are-portuguese/
- Vera Lúcia Raposo, “Off-label prescription as a useful resource to fight COVID-19”, CGTN, posted on 2 March, 2020, at https://news.cgtn.com/news/2020-03-02/Off-label-prescription-as-a-useful-resource-to-fight-COVID-19-OwBACzAQzC/index.html (also published in the China Daily, https://global.chinadaily.com.cn/a/202003/02/WS5e5c8572a31012821727b96b.html)
- Vera Lúcia Raposo, “What does the future hold for gene editing in China?”, Bioethics.Net, Posted on January 15, 2020 at 11:19 AM, at http://www.bioethics.net/2020/01/what-does-the-future-hold-for-gene-editing-in-china/
- Vera Lúcia Raposo, “Message from the Guest Editor”, Medicine and Law, 37(1), 2018, pp. 1-2
- Vera Lúcia Raposo, “Health Care is Only Available for Good Boys and Girls”, WAML Newsletter, January/March 2018
- Vera Lúcia Raposo, “Macau, a “tale of two systems”, Vida Económica, 20/09/2018
- Vera Lúcia Raposo, “What’s going on with health law in Asia?”, WAML Newsletter, http://wafml.memberlodge.org/resources/Documents/WAML_Newsletter_Issue_35.pdf
- Vera Lúcia Raposo, “Health Law in Macao, Where the West Meet the East”, WAML Newsletter, June 2016, http://wafml.memberlodge.org/resources/Documents/WAML_Newsletter_Issue29.pdf\
- Vera Lúcia Raposo, “What’s Up Doc?” – How Doctors and Patients Communicate in the e-Health Era”, WAML Newsletter, July – September 2014, at http://wafml.memberlodge.org/Resources/Documents/WAML_Newsletter_Volume4_Issue22.pdf
- Direito Digital (Inteligência Artificial, Proteção de Dados, Governança Digital, Metaverso)
- Direito Médico e da Saúde (responsabilidade médica, segurança do paciente, direitos reprodutivos, genética, Direito Farmacêutico)
- Direitos Humanos