20 de fevereiro a 25 de junho de 2024

Pós-Graduação Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade (1ª Edição)

 

Formação Pós-Graduada

Um investimento no futuro

 

Destinada a licenciados/as ou finalistas universitários/as, de qualquer área científica, a Pós-Graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade visa oferecer conhecimentos teóricos e práticos aprofundados em matéria de direito português da imigração e da nacionalidade.


Coordenação

Francisco Pereira Coutinho e Emellin de Oliveira

Data

20 de fevereiro a 25 de junho de 2024

Horário

Terças-feiras, entre 18h30-20h00 e 20h15-21h45 (horário de Lisboa)

Duração

55 horas síncronas

Número de ECTS

12

Modalidade

Online (Plataforma Zoom) – sem gravações

Idioma

Português

Metodologia

  • Aulas teóricas – sessões síncronas
  • Fóruns de discussão – sessões assíncronas
  • Sessão prática e estudo de caso – trabalho de grupo (assíncrono) e apresentação (síncrona)

Propina

1200€ (mil e duzentos euros)

 

Programa


Módulo 1 – Direito dos Estrangeiros (7 ECTS)

 

 

 

 

 


20 de fevereiro de 2024

18h30 – 20h00 | A ordem jurídica portuguesa e o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law

20h00 – 20h15 | Pausa


20h15 – 21h45 | As fronteiras externas da União Europeia e a cooperação policial

Vitor Salgueiro, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana


27 de fevereiro de 2024

18h30 – 20h00 | A Lei dos Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa

Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Tipos de vistos e autorizações de residência
Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (a confirmar)



05 de março de 2024

18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para o exercício de atividade profissional e para cidadãos CPLP
Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (a confirmar)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Autorizações de residência para investimento, atividades altamente qualificadas e empreendedores
Sara Sousa Rebolo, PRIME LEGAL & PAIIR – Portuguese Association of Immigration, Investment and Relocation 

 

12 de março de 2024


18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para reagrupamento familiar

Carmo Belford, Serviço Jesuíta para os Refugiados Portugal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Imigração, violência doméstica e tráfico de seres humanos
Antónia Barradas, Barradas Direitos Humanos

 

19 de março de 2024


18h30 – 20h00 | Contraordenações e disposições penais na Lei dos Estrangeiros

Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária (a confirmar)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A Organização Internacional para as Migrações e o programa de apoio ao retorno voluntário e à reintegração (ARVoRe)
Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações, OIM Portugal

 

26 de março de 2024


18h30 – 20h00 | Afastamento coercivo (administrativo) do território nacional

Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Expulsão judicial
José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados

 

02 de abril de 2024

18h30 – 20h00 | A jurisprudência do TEDH e as Autorizações de Residência em Portugal
Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (a confirmar)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Recursos e Jurisprudência administrativa em matéria de Imigração 
Sofia David, Tribunal de Contas

 

09 de abril de 2024


18h30 – 20h00 | Introdução ao direito da proteção de dados pessoais – as transferências de dados pessoais.

Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Sistemas de informação e bases de dados no âmbito da Imigração e do Controlo de Fronteiras
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

 

16 de abril de 2024


18h30 – 20h30 | TESTE (15% da avaliação).

 

Módulo 2 – Direito da Nacionalidade (5 ECTS)

 

 

23 de abril de 2024

18h30 – 20h00 | A Lei Nacionalidade Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa
José Ribeiro e Castro, PMCM Advogados

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Os princípios do direito da nacionalidade no ordenamento jurídico português
Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law

 

30 de abril de 2024


18h30 – 20h00 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. a) a e), LN

Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. f) e g), LN
José Semedo Fernandes, Semedo Fernandes Advogado

 

07 de maio de 2024


18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade – arts. 2.º a 4.º, LN

Lidiane de Carvalho, FiO Legal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade pela adoção
Jaime Roriz, Jaime Roriz Advogados

 

14 de maio de 2024


18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, LN

Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Conservação e perda da nacionalidade portuguesa
Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

 

21 de maio de 2024


18h30 – 20h00 | Procedimento e recurso administrativo em matéria de nacionalidade portuguesa

Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Oposição à nacionalidade
António Xavier Beirão, Procurador da República no Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos

 

28 de maio de 2024


18h30 – 20h00 | Jurisprudência administrativa em matéria de nacionalidade portuguesa

Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Sul & Centro de Estudos Judiciários

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Contencioso da nacionalidade
José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

04 de junho de 2024


18h30 – 20h30 | Jurisprudência do TEDH em matéria de nacionalidade

Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Jurisprudência do TJUE em matéria de nacionalidade
Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law
 

11 de junho de 2024

18h30 – 21h45 | TESTE (15% da avaliação)

 

18 de junho de 2024
 
18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito dos Estrangeiros

 

 

25 de junho de 2024
 
18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito da Nacionalidade
 
 
Corpo Docente
  • Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (a confirmar)
  • António Xavier Beirão, Procurador-Geral-Adjunto Coordenador – Sede da Coordenação Tribunal Central Administrativo Sul
  • Carmo Belford, Serviço Jesuíta para os Refugiados Portugal
  • Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
  • Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Sul & Centro de Estudos Judiciários
  • Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça
  • Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law
  • Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
  • Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA
  • Isabel Comte, Martins Castro Consultoria
  • Jaime Roriz, Jaime Roriz Advogados
  • José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados
  • José Ribeiro e Castro, PMCM Advogados
  • José Semedo Fernandes, Advogado
  • Lidiane de Carvalho, FiO Legal
  • Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law
  • Antónia Barradas, Barradas Direitos Humanos
  • Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária (a confirmar)
  • Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (a confirmar)
  • Sara Sousa Rebolo, PRIME LEGAL & PAIIR – Portuguese Association of Immigration, Investment and Relocation
  • Sofia David, Tribunal de Contas
  • Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (a confirmar)
  • Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações Portugal
  • Vitor Salgueiro, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana
  • Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

 

Avaliação

  • Participação: participação assíncrona nos fóruns de discussão no moodle (10%), mín. 4;
  • Testes de Escolha Múltipla: 2 testes – sessões síncronas no final de cada módulo (15% cada – 30% total).
  • Trabalho Prático em grupo (40%):
    • Escolher 1 módulo (Direitos dos Estrangeiros ou Direito da Nacionalidade)
    • Formar grupos: mín. 3 – 4 pessoas
    • Desenvolver uma peça processual de acordo com o caso de estudo (máx. 10 páginas).
  • Apresentação do Trabalho prático em grupo (20%)

 

Certificado de Participação

Frequência mínima de 75% das sessões


Inscrições








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