20 de fevereiro a 25 de junho de 2024
Pós-Graduação Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade (1ª Edição)
Formação Pós-Graduada
Um investimento no futuro
Destinada a licenciados/as ou finalistas universitários/as, de qualquer área científica, a Pós-Graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade visa oferecer conhecimentos teóricos e práticos aprofundados em matéria de direito português da imigração e da nacionalidade.
Coordenação
Francisco Pereira Coutinho e Emellin de Oliveira
Data
20 de fevereiro a 25 de junho de 2024
Horário
Terças-feiras, entre 18h30-20h00 e 20h15-21h45 (horário de Lisboa)
Duração
55 horas síncronas
Número de ECTS
12
Modalidade
Online (Plataforma Zoom) – sem gravações
Idioma
Português
Metodologia
- Aulas teóricas – sessões síncronas
- Fóruns de discussão – sessões assíncronas
- Sessão prática e estudo de caso – trabalho de grupo (assíncrono) e apresentação (síncrona)
Propina
1200€ (mil e duzentos euros)
Programa
Módulo 1 – Direito dos Estrangeiros (7 ECTS)
20 de fevereiro de 2024
18h30 – 20h00 | A ordem jurídica portuguesa e o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | As fronteiras externas da União Europeia e a cooperação policial
Vitor Salgueiro, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana
27 de fevereiro de 2024
18h30 – 20h00 | A Lei dos Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Tipos de vistos e autorizações de residência
Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (a confirmar)
05 de março de 2024
18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para o exercício de atividade profissional e para cidadãos CPLP
Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (a confirmar)
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Autorizações de residência para investimento, atividades altamente qualificadas e empreendedores
Sara Sousa Rebolo, PRIME LEGAL & PAIIR – Portuguese Association of Immigration, Investment and Relocation
12 de março de 2024
18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para reagrupamento familiar
Carmo Belford, Serviço Jesuíta para os Refugiados Portugal
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Imigração, violência doméstica e tráfico de seres humanos
Antónia Barradas, Barradas Direitos Humanos
19 de março de 2024
18h30 – 20h00 | Contraordenações e disposições penais na Lei dos Estrangeiros
Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária (a confirmar)
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | A Organização Internacional para as Migrações e o programa de apoio ao retorno voluntário e à reintegração (ARVoRe)
Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações, OIM Portugal
26 de março de 2024
18h30 – 20h00 | Afastamento coercivo (administrativo) do território nacional
Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Expulsão judicial
José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados
02 de abril de 2024
18h30 – 20h00 | A jurisprudência do TEDH e as Autorizações de Residência em Portugal
Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (a confirmar)
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Recursos e Jurisprudência administrativa em matéria de Imigração
Sofia David, Tribunal de Contas
09 de abril de 2024
18h30 – 20h00 | Introdução ao direito da proteção de dados pessoais – as transferências de dados pessoais.
Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Sistemas de informação e bases de dados no âmbito da Imigração e do Controlo de Fronteiras
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
16 de abril de 2024
18h30 – 20h30 | TESTE (15% da avaliação).
Módulo 2 – Direito da Nacionalidade (5 ECTS)
23 de abril de 2024
18h30 – 20h00 | A Lei Nacionalidade Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa
José Ribeiro e Castro, PMCM Advogados
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Os princípios do direito da nacionalidade no ordenamento jurídico português
Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law
30 de abril de 2024
18h30 – 20h00 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. a) a e), LN
Isabel Comte, Martins Castro Consultoria
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. f) e g), LN
José Semedo Fernandes, Semedo Fernandes Advogado
07 de maio de 2024
18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade – arts. 2.º a 4.º, LN
Lidiane de Carvalho, FiO Legal
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade pela adoção
Jaime Roriz, Jaime Roriz Advogados
14 de maio de 2024
18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, LN
Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Conservação e perda da nacionalidade portuguesa
Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto
21 de maio de 2024
18h30 – 20h00 | Procedimento e recurso administrativo em matéria de nacionalidade portuguesa
Isabel Comte, Martins Castro Consultoria
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Oposição à nacionalidade
António Xavier Beirão, Procurador da República no Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos
28 de maio de 2024
18h30 – 20h00 | Jurisprudência administrativa em matéria de nacionalidade portuguesa
Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Sul & Centro de Estudos Judiciários
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Contencioso da nacionalidade
José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
04 de junho de 2024
18h30 – 20h30 | Jurisprudência do TEDH em matéria de nacionalidade
Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Jurisprudência do TJUE em matéria de nacionalidade
Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law
11 de junho de 2024
18h30 – 21h45 | TESTE (15% da avaliação)
18 de junho de 2024
18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito dos Estrangeiros
25 de junho de 2024
18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito da Nacionalidade
Corpo Docente
- Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (a confirmar)
- António Xavier Beirão, Procurador-Geral-Adjunto Coordenador – Sede da Coordenação Tribunal Central Administrativo Sul
- Carmo Belford, Serviço Jesuíta para os Refugiados Portugal
- Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
- Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Sul & Centro de Estudos Judiciários
- Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça
- Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law
- Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
- Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA
- Isabel Comte, Martins Castro Consultoria
- Jaime Roriz, Jaime Roriz Advogados
- José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados
- José Ribeiro e Castro, PMCM Advogados
- José Semedo Fernandes, Advogado
- Lidiane de Carvalho, FiO Legal
- Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law
- Antónia Barradas, Barradas Direitos Humanos
- Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária (a confirmar)
- Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (a confirmar)
- Sara Sousa Rebolo, PRIME LEGAL & PAIIR – Portuguese Association of Immigration, Investment and Relocation
- Sofia David, Tribunal de Contas
- Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (a confirmar)
- Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações Portugal
- Vitor Salgueiro, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana
- Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto
Avaliação
- Participação: participação assíncrona nos fóruns de discussão no moodle (10%), mín. 4;
- Testes de Escolha Múltipla: 2 testes – sessões síncronas no final de cada módulo (15% cada – 30% total).
- Trabalho Prático em grupo (40%):
- Escolher 1 módulo (Direitos dos Estrangeiros ou Direito da Nacionalidade)
- Formar grupos: mín. 3 – 4 pessoas
- Desenvolver uma peça processual de acordo com o caso de estudo (máx. 10 páginas).
- Apresentação do Trabalho prático em grupo (20%)
Certificado de Participação
Frequência mínima de 75% das sessões
Inscrições