IV Conferência Anual do NOVA BHRE

O panorama jurídico no domínio das Empresas, dos Direitos Humanos e do Ambiente (ESG) está a mudar rapidamente para dar resposta às expectativas crescentes dos/as consumidores/as, das entidades investidoras e da sociedade civil, no sentido das empresas adotarem uma conduta empresarial responsável e sustentável.

A nível internacional, os instrumentos de referência neste domínio, tais como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP) e as Orientações da OCDE sobre Empresas Multinacionais, estabelecem orientações para que as empresas respeitem os Direitos Humanos e o Ambiente nas suas atividades e no seu valor global, especificando a forma como as empresas podem operacionalizar esta responsabilidade.

Em particular, esta responsabilidade é concretizada através da aplicação de processos de diligência devida em matéria de Direitos Humanos e de Ambiente, que permitem às empresas identificar e abordar os impactos negativos que possam causar através das suas próprias atividades.

A nível nacional e europeu, estas expectativas societais resultam cada vez mais em legislação vinculativa. O último desenvolvimento nesta perspetiva é a recente adoção da Diretiva relativa ao Dever de Diligência das empresas em matéria de Sustentabilidade (CSDDD), que tem implicações não só para as grandes empresas abrangidas, mas também, indiretamente, para um leque muito mais vasto de empresas (incluindo PME).

Neste contexto, a IV Conferência Anual da NOVA BHRE, este ano dedicada ao tema do Dever de Diligência em matéria de Direitos Humanos e Meio Ambiente, visa explorar a implementação na prática destas diretrizes, começando pelo compromisso efetivo do respeito pelos Direitos Humanos e o Ambiente, e a exploração da concretização das várias etapas do processo de devida deligência: identificação e priorização dos impactos, tomada de medidas adequadas para lidar com esses impactos, acompanhamento da eficácia das respostas e a comunicação das mesmas. Pretende também destacar a importância de um envolvimento significativo das partes interessadas ao longo destas fases.

A conferência reunirá oradores/as de grupos multissectoriais, incluindo decisores políticos, empresas, organizações da sociedade civil, académicos de diferentes áreas, bem como embaixadores/as da juventude, para apresentar diferentes perspetivas sobre estas questões.