18 de janeiro

Aula Aberta

Sessão de Abertura: O acesso da criança à justiça e a meios de reparação efetivos à luz do novo Comentário Geral n.º 27 do Comité dos Direitos da Criança

• Benoit Van Keirsbilck, Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas

Parte I – Direito das Crianças: Uma visão comum para a humanidade

Esta Parte oferece uma visão panorâmica da evolução da promoção e proteção dos direitos da criança e aborda os instrumentos, órgãos e iniciativas de maior relevância na área, ao nível das Nações Unidas, União Europeia e do Conselho da Europa.

19 de janeiro

Módulo 1: Evolução Histórica. A Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos

• Odete Severino Soares, Professora Convidada e Doutoranda em Direito na NOVA School of Law

21 de janeiro 

Módulo 2: A Proteção dos Direitos da Criança como Preocupação Transversal dos Tratados de Direitos Humanos

• Virgínia Brás Gomes, Ex-Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

25 de janeiro 

Módulo 3: A Proteção dos Direitos da Criança no Sistema das Nações Unidas, Conselho da Europa, União Europeia e outros Sistemas Regionais

• Odete Severino Soares, Professora Convidada e Doutoranda em Direito na NOVA School of Law

Parte II- A Criança na Família

A Convenção sobre os Direitos da Criança destaca o papel fundamental da família no crescimento e no bem-estar da criança, reconhecendo a importância crucial de um ambiente familiar marcado pelo amor, harmonia e compreensão para o pleno desenvolvimento da criança. Assim, numa perspetiva marcadamente prática, a Parte II pretende revisitar a área do Direito da Família e das Crianças e Jovens, os seus principais institutos e os mecanismos disponíveis para a prossecução do interesse superior de cada criança em contexto familiar.

26 de janeiro 

Módulo 1: A Autonomia da Criança: Capacidade, Incapacidade e Representação

• Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora

28 de janeiro

Módulo 2: O Papel da Família na Implementação dos Direitos da Criança

• Helena Bolieiro, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora

1 de fevereiro

Módulo 3: As Responsabilidades Parentais: Questões de Particular Importância e em Caso de Divórcio ou Separação dos Titulares/Exercentes

• Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra 

2 de fevereiro

Módulo 4: A Violência Doméstica e a Influência na Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais

• Cristina Almeida de Sousa, Juiza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa 

4 de fevereiro

Módulo 5: Audição da Criança em Contexto de Responsabilidades Parentais

• Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

8 de fevereiro

Módulo 6: O Direito à Convivência com outros Membros da Família ou Terceiros de Referência

• Carla Monge, Juíza Desembargadora e Docente no Centro de Estudos Judiciários (CEJ)

11 de fevereiro

Módulo 7: A Regulação Transfronteiriça das Responsabilidades Parentais, em Particular a Convenção da Haia relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção das Crianças

• António José Fialho, Juiz Desembargador e Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Parte III- Crianças e Jovens em Perigo

Tradicionalmente, as crianças eram tidas como “propriedade dos seus pais e mães” e, como tal, eram seres passivos e invisíveis, não lhes sendo consignados quaisquer direitos ou garantias. O entendimento hoje de que as crianças são “sujeitos de direitos” e que também elas próprias são vítimas de diversos tipos de violência, impôs a necessidade de serem legalmente protegidas. Neste sentido, a Parte III desta Pós-Graduação tem como objetivo analisar vários instrumentos jurídicos de proteção às crianças, bem como o significado que os mesmos podem ter na defesa dos direitos das crianças.

15 de fevereiro 

Módulo 1: Violência contra as Crianças: Formas de Violência e de Vitimização

• Rute Agulhas, Psicóloga, Docente e Investigadora no ISCTE-IUL

16 de fevereiro

Módulo 2: Instrumentos Jurídicos de Proteção às crianças em Portugal. O Sistema Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo

• Hélio Ferreira, Chefe de Setor do Serviço de Assessoria aos Tribunais do NIJ Aveiro, Psicólogo, Mestre em Administração Público-Privada

18 de fevereiro

Módulo 3: O Papel do Ministério Público

• Miguel Ângelo Carmo, Procurador da República e Magistrado Coordenador da Procuradoria da República da Comarca de Évora e Diretor do DIAP Regional 

22 de fevereiro

Módulo 4: O Papel do Advogado na proteção da Criança

• Rui Alves Pereira, Advogado da Rui Alves Pereira e Associados

23 de fevereiro

Módulo 5: O Papel da Comunidade e das Organizações da Sociedade Civil

• João Pedro Gaspar, Presidente da Plataforma P.A.J.E.
• Francisca Magano, Diretora de Politicas de Infância e Juventude – UNICEF Portugal

25 de fevereiro

Módulo 6: As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

• Fernanda Almeida, Coordenadora da Equipa Técnica do Norte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança

1 de março 

Módulo 7: O Processo de Promoção e Proteção

• Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

2 de março

Módulo 8: O Regime do Acolhimento Residencial e do Acolhimento familiar

• Pedro Raposo Figueiredo, Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

4 de março 

Módulo 9:  O Regime Jurídico do Processo de Adoção

• Ana Perdigão, Jurista do Instituto de Apoio à Criança

8 de março

Módulo 10: O Regime do Apadrinhamento Civil

• Ana Rita Alfaiate, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

9 de março

Módulo 11: As Crianças Vítimas de Crimes

• Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

11 de março

Módulo 12: A Proteção das Crianças nos Crimes de Abuso Sexual

• Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado, ex-coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica

15 de março

Módulo 13: A Participação e a Audição da Criança no Processo Penal

• Ricardo Matos, Procurador da República

16 de março

Módulo 14: O papel da Polícia Judiciária na proteção das Crianças vítimas de crimes em particular crimes de abuso sexual 

• Carla Costa e Cláudia Fernandes, Inspetoras da Polícia Judiciária – UNC3T e DLVT

Parte IV- Justiça Juvenil

A intervenção tutelar educativa só se justifica se o interesse da criança ou jovem o determinar e tem em vista a sua reeducação. Nesta Parte IV pretende-se abordar os aspetos conceptuais, os fundamentos teóricos e jurídicos de proteção da criança e do adolescente em conflito com a lei. 

18 de março

Módulo 1: Intervenção Tutelar Educativa face ao Sistema de Promoção e Proteção e ao Direito Penal. Processo Tutelar Educativo: legitimação, fins e pressupostos da Intervenção Tutelar Educativa. Medidas Tutelares Institucionais e Não Institucionais

• Miguel Vaz, Juiz de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários
• Ana Marinho de Castro, Procuradora da República

29 de março 

Módulo 2: O processo tutelar educativo: A fase de inquérito e as competências do Ministério

• Procuradora da República e Diretora do Gabinete da Família e da Criança da PGR

30 de março 

Módulo 3: Os Casos de “Concorrência” entre a Promoção e Proteção e a Intervenção Tutelar Educativa

• Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora 

1 de abril

Módulo 4: Inimputabilidade em Função da Idade

• Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora 

Parte V- Crianças e jovens em situação vulnerabilidade e grupos desfavorecidos

Há um grande número de crianças que se sente excluída e identifica a discriminação como uma questão central de direitos a ser tratada. Não ter a possibilidade de beneficiar da educação, de brincar e partilhar os tempos de lazer com os outros, ou ser vítima de “bullying” devido às origens étnicas, orientação sexual ou outro motivo, constituem experiências traumatizantes para as crianças e deixam marcas para a vida. Centrados numa perspetiva de direitos humanos, a Parte V pretende analisar a forma como são assegurados os direitos económicos, sociais e culturais das crianças em situação de vulnerabilidade e dos grupos desfavorecidos.

5 de abril

Módulo 1: Crianças LGBTI

• Patrícia Cardoso Dias, Professora, Universidade Autónoma de Lisboa, Investigadora do Centro de Investigação Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa.

6 de abril 

Módulo 2: Crianças em Situação de Acolhimento Residencial

• Joana Cerdeira, Psicóloga Forense no INMLCF e supervisora em acolhimento residencial e familiar

8 de abril 

Módulo 3: Crianças com Deficiência

• José Madeira Serôdio, Jurista e membro da Direção da Cáritas Portuguesa 

12 de abril 

Módulo 4: Crianças Migrantes, Refugiadas e Não Acompanhadas 

• Ana Rita Gil, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

13 de abril 

Módulo 5: Crianças de Famílias em Situação de Vulnerabilidade   

• Maria d’Oliveira Martins, Professora de Finanças Públicas e Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa

15 de abril 

Módulo 6: O Trabalho Infantil nas Cadeias de Abastecimento  

• Maria Miguel Oliveira da Silva, Doutoranda em Direito e Assistente Convidada da NOVA School of Law

19 de abril 

Módulo 7: Os Direitos das Crianças nos cuidados de saúde em Portugal

• Maria do Céu Machado, Professora Catedrática Jubilada, Faculdade de Medicina de Lisboa

20 de abril 

Módulo 8: Infância, Cidadania e Esfera Pública

• Roberto della Santa, Professor Adjunto Convidado da Universidade Politécnica de Lisboa e Coordenador Científico do Observatório para as Condições de Vida e Trabalho.