16 janeiro 2025 a 10 abril 2025
Pós-Graduação sobre o Direito das Crianças
Formação Pós-Graduada
Um investimento no futuro
Apresentação
Coordenação
Teresa Pizarro Beleza, Odete Severino Soares e Maria Miguel Oliveira da Silva.
A Pós-Graduação sobre os Direitos da Criança enquadra-se na Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e será centrada nos direitos e interesses das crianças a partir de uma perspetiva jurídica, com uma abordagem transversal e multidisciplinar dos principais temas suscitados no âmbito do Direito da Criança, passados 35 anos desde a adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
A presente Pós-Graduação tem a duração de quatro meses e está estruturada em cinco módulos temáticos, que têm por objeto as diversas questões relacionadas com a Família e as Crianças. Para além de uma completa e aprofundada análise jurídica, privilegia-se igualmente uma abordagem holística e multidisciplinar no contexto das sessões de forma a concretizar não só as diretrizes normativas internacionais, regionais e nacionais, mas também uma abordagem de questões mais relevantes que respeitam a todas as crianças e, em particular, às crianças em situação de particular vulnerabilidade.
A Pós-Graduação possibilita a realização de três visitas de estudo a instituições de particular relevo nesta matéria: uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, um Tribunal de Família e Menores e o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (com receção dos participantes na Missão Permanente de Portugal junto das Organização das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais).
O lançamento desta iniciativa visa colmatar uma lacuna existente nesta área do Direito e, por isso, tem como destinatários juristas (recém-licenciados em Direito, advogados, magistrados) e outros licenciados e profissionais das áreas da Família e das Crianças, como também quadros dirigentes e técnicos superiores das várias áreas governativas do Estado e da sociedade civil, proporcionando aos participantes uma ampla informação e um espaço de reflexão e debate sobre as questões relevantes que respeitam os direitos da criança.
Objetivos
A presente pós-graduação visa identificar os desafios colocados pelo Direito das Crianças, promover abordagens interdisciplinares no exercício do Direito das Crianças, esclarecer os problemas jurídicos suscitados pelo Direito das Crianças, na teoria e na prática e dotar os participantes de novas ferramentas que permitam melhorar a sua atuação.
Público-alvo
O curso é dirigido a juristas, recém-licenciados em Direito, advogados, magistrados, quadros dirigentes e técnicos/as superiores das várias áreas governativas do Estado e da sociedade civil e outros licenciados e profissionais das áreas da Família e das Crianças.
Idioma
Português
Duração
70 horas
Data
16 janeiro 2025 a 10 abril 2025
Horário
Pós-laboral (via Zoom): 2ª, 3ª, 5ª feiras – 18h-20h
ECTS
12 ECTS
Metodologia
Visitas de Estudo (mediante inscrição no ato da candidatura): durante a realização da Pós-Graduação estão previstas três visitas de estudo:
- A uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
- A um Tribunal de Família e Menores.
- Viagem a Genebra para assistir a uma Sessão do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e receção dos participantes na Missão Permanente de Portugal junto das Organização das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais (esta viagem não se encontra incluída no valor da propina da Pós-Graduação).
Avaliação
Os participantes podem obter um certificado de conclusão da PG ou apenas um certificado de frequência na PG.
Os participantes que pretendam obter o certificado de conclusão da PG serão avaliados a dois tempos:
- No final de cada módulo, são submetidos a um teste de escolha múltipla sobre a matéria versada nesse dia;
- No final da PG, devem entregar um trabalho de reflexão sobre um dos temas abordados ao longo de todo o curso.
Os participantes que apenas pretendam obter o certificado de frequência na PG, devem estar presentes em pelo menos 75% das sessões.
Propina
- 1700€
- Preço Early Bird (até 2 de dezembro): 1445€
- Alumni NOVA School of Law: 1530€
- 20% de desconto* para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes;
- 30% de desconto* para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.
*Não acumulável com o Preço Early Bird
Corpo Docente
O corpo docente é multidisciplinar, contando com docentes e investigadores da área do Direito da Família e das Crianças, mas também com advogados, magistrados e outros profissionais com experiência nesta área e de reconhecida reputação e experiência profissional nacional e internacional.
Programa
16 janeiro de 2025
Conferência Inaugural Direitos a Criança: Uma Realidade ou uma Utopia?
Convidados
Mónica Ferro, Diretora do Escritório UNFPA no Reino Unido
Rita Alarcão Júdice, Ministra da Justiça
Teresa Pizarro Beleza, Professora na NOVA School of Law e Titular da Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas
Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law
Parte I – Direito das Crianças: Uma visão comum para a humanidade
Esta Parte oferece uma visão panorâmica da evolução da promoção e proteção dos direitos da criança e aborda os instrumentos, órgãos e iniciativas de maior relevância na área, ao nível das Nações Unidas, União Europeia e do Conselho da Europa.
20 janeiro de 2025
Módulo 1: Evolução Histórica. A Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos
Odete Severino Soares, Doutoranda em Direito na NOVA School of Law e investigadora associada da Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas
21 janeiro de 2025
Módulo 2: A Proteção dos Direitos da Criança como Preocupação Transversal dos Tratados de Direitos Humanos
Virgínia Brás Gomes, Ex-Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas
23 janeiro de 2025
Módulo 3: A Proteção dos Direitos da Criança no Sistema das Nações Unidas, Conselho da Europa, União Europeia e outros Sistemas Regionais
Odete Severino Soares, Doutoranda em Direito na NOVA School of Law e investigadora associada da Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas
Parte II- A Criança na Família
A Convenção sobre os Direitos da Criança destaca o papel fundamental da família no crescimento e no bem-estar da criança, reconhecendo a importância crucial de um ambiente familiar marcado pelo amor, harmonia e compreensão para o pleno desenvolvimento da criança. Assim, numa perspetiva marcadamente prática, a Parte II pretende revisitar a área do Direito da Família e das Crianças e Jovens, os seus principais institutos e os mecanismos disponíveis para a prossecução do interesse superior de cada criança em contexto familiar.
27 janeiro de 2025
Módulo 1: O Papel da Família na Implementação dos Direitos da Criança
Ana Rita Alfaiate, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
28 janeiro de 2025
Módulo 2: A Autonomia da Criança: Capacidade, Incapacidade e Representação
Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora
30 janeiro de 2025
Módulo 3: As Responsabilidades Parentais: Questões de Particular Importância e em Caso de Divórcio ou Separação dos Titulares/Exercentes
Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
3 fevereiro de 2025
Módulo 4: A Violência Doméstica e a Influência na Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais
Cristina Almeida de Sousa, Juiza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa
4 fevereiro de 2025
Módulo 5: Audição da Criança em Contexto de Responsabilidades Parentais
Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
6 fevereiro de 2025
Módulo 6: O Direito à Convivência com outros Membros da Família ou Terceiros de Referência
Carla Monge, Juíza de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários
10 fevereiro de 2025
Módulo 7: A Regulação Transfronteiriça das Responsabilidades Parentais, em Particular a Convenção da Haia relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção das Crianças
António José Fialho, Juiz Presidente da Comarca de Setúbal
11 fevereiro de 2025
Módulo 8: Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças | O Direito das Crianças nos casos de rapto parental internacional
António José Fialho, Juiz Presidente da Comarca de Setúbal
Parte III- Crianças e Jovens em Perigo
Tradicionalmente, as crianças eram tidas como “propriedade dos seus pais e mães” e, como tal, eram seres passivos e invisíveis, não lhes sendo consignados quaisquer direitos ou garantias. O entendimento hoje de que as crianças são “sujeitos de direitos” e que também elas próprias são vítimas de diversos tipos de violência, impôs a necessidade de serem legalmente protegidas. Neste sentido, a Parte III desta Pós-Graduação tem como objetivo analisar vários instrumentos jurídicos de proteção às crianças, bem como o significado que os mesmos podem ter na defesa dos direitos das crianças.
13 fevereiro de 2025
Módulo 1: Violência contra as Crianças: Formas de Violência e de Vitimização
Rute Agulhas, Psicóloga e Perita do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
17 fevereiro de 2025
Módulo 2: Instrumentos Jurídicos de Proteção às crianças em Portugal. O Sistema Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo
Hélio Ferreira, Chefe de Setor do Serviço de Assessoria aos Tribunais do NIJ Aveiro, Psicólogo, Mestre em Administração Público-Privada
18 fevereiro de 2025
Módulo 3: O Papel do Ministério Público
Miguel Ângelo Carmo, Procurador da República e Magistrado Coordenador da Procuradoria da República da Comarca de Évora e Diretor do DIAP Regional
20 fevereiro de 2025
Módulo 4: O Papel da Comunidade e das Organizações da Sociedade Civil
Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança | Maria do Céu Machado, Professora Catedrática Jubilada, Faculdade de Medicina de Lisboa
24 fevereiro de 2025
Módulo 5: As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
Fernanda Almeida, Coordenadora da Equipa Técnica do Norte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança
25 fevereiro de 2025
Módulo 6: O Processo de Promoção e Proteção
Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
27 fevereiro de 2025
Módulo 7: O Regime do Acolhimento Residencial e do Acolhimento familiar
Carlos Peixoto, Psicólogo da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança
6 março de 2025
Módulo 8: O Regime Jurídico do Processo de Adoção
Ana Perdigão, Jurista do Instituto de Apoio à Criança
10 março de 2025
Módulo 9: O Regime do Apadrinhamento Civil
João Zenha Martins, Professor NOVA School of Law
11 março de 2025
Módulo 10: As Crianças Vítimas de Crimes
Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Professora da Faculdade de Direito, Universidade do Porto
13 março de 2025
Módulo 11: A Proteção das Crianças nos Crimes de Abuso Sexual
Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado, ex-coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica
Parte IV- Justiça Juvenil
A intervenção tutelar educativa só se justifica se o interesse da criança ou jovem o determinar e tem em vista a sua reeducação. Nesta Parte IV pretende-se abordar os aspetos conceptuais, os fundamentos teóricos e jurídicos de proteção da criança e do adolescente em conflito com a lei.
17 março de 2025
Módulo 1: Intervenção Tutelar Educativa face ao Sistema de Promoção e Proteção e ao Direito Penal. Processo Tutelar Educativo: legitimação, fins e pressupostos da Intervenção Tutelar Educativa. Medidas Tutelares Institucionais e Não Institucionais
Miguel Vaz, Juiz de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários
Ana Marinho de Castro, Procuradora da República e Docente no Centro de Estudos Judiciários
18 março de 2025
Módulo 2: Os Casos de “Concorrência” entre a Promoção e Proteção e a Intervenção Tutelar Educativa
Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora
20 março de 2025
Módulo 3: Inimputabilidade em Função da Idade
Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora
24 março de 2025
Módulo 4: Acompanhamento da Execução das Medidas. As Medidas Cumpridas em Centros Educativos. Os Centros Educativos: Organização, Dinâmica. A Saída dos Jovens do Centro Educativo
João Cóias, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Parte V- Crianças e jovens em situação vulnerabilidade e grupos desfavorecidos
Há um grande número de crianças que se sente excluída e identifica a discriminação como uma questão central de direitos a ser tratada. Não ter a possibilidade de beneficiar da educação, de brincar e partilhar os tempos de lazer com os outros, ou ser vítima de “bullying” devido às origens étnicas, orientação sexual ou outro motivo, constituem experiências traumatizantes para as crianças e deixam marcas para a vida. Centrados numa perspetiva de direitos humanos, a Parte V pretende analisar a forma como são assegurados os direitos económicos, sociais e culturais das crianças em situação de vulnerabilidade e dos grupos desfavorecidos.
25 março de 2025
Módulo 1: Crianças LGBTI
Patrícia Cardoso Dias, Professora, Universidade Autónoma de Lisboa, Investigadora do Centro de Investigação Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa.
27 março 2025
Módulo 2: Crianças em Situação de Acolhimento Residencial
Maria João Leote de Carvalho, Professora Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa
31 março de 2025
Módulo 3: Crianças com Deficiência
José Madeira Serôdio, Jurista e membro da Direção da Cáritas Portuguesa
1 abril de 2025
Módulo 4: Crianças Pertencentes a Minorias Étnico-Raciais
Ana Rita Gil, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Clássica
3 abril de 2025
Módulo 5: Crianças Migrantes, Refugiadas e Não Acompanhadas
Ana Rita Gil, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Clássica
7 abril de 2025
Módulo 6: Crianças de Famílias em Situação de Vulnerabilidade
Maria d’Oliveira Martins, Professora de Finanças Públicas e Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa
8 abril 2025
Módulo 7: O Trabalho Infantil nas Cadeias de Abastecimento
Maria Miguel Oliveira da Silva, Doutoranda em Direito e Assistente Convidada da NOVA School of Law
10 abril 2025
Seminário de Encerramento (Aula Aberta)- O Direito das Crianças em Portugal: Os Desafios do Presente e Futuro
Convidados
Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, ex-ministro da Justiça e Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Anne Skelton, Presidente do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas
Margarida Balseiro Lopes, Ministra da Juventude e Modernização
Teresa Pizarro Beleza, Professora da NOVA School of Law
Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law
