Vera Lúcia Raposo selecionada como consultora em projeto europeu sobre discriminação e IA nas administrações públicas

Vera Lúcia Raposo, Professora e Subdiretora da NOVA School of Law, foi selecionada como consultora para um projeto internacional do Conselho da Europa, que visa combater a discriminação no uso da Inteligência Artificial (IA) nas administrações públicas.

Intitulado “Defender a igualdade e a não-discriminação pelos Organismos para a Igualdade no que respeita à Inteligência Artificial (IA) nas administrações públicas”, o projeto decorrerá até agosto de 2026 e pretende capacitar organismos a enfrentarem os desafios colocados pelos sistemas de IA, cada vez mais presentes nas administrações públicas e potencialmente causadores de discriminação.

Cofinanciado pela União Europeia, o projeto surge como resposta no âmbito do REGULAMENTO (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de junho de 2024 e da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, que visam regular a utilização da IA centrada no ser humano, coerente com os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito, com enfoque especial no papel dos organismos de promoção da igualdade em toda a UE no que respeita ao combate à discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

Estão previstas iniciativas de formação, partilha de boas práticas, criação de linhas de ação e ainda instrumentos de avaliação.

A participação da Professora Vera Lúcia Raposo neste projeto reforça o nosso compromisso com a agenda europeia para a proteção dos Direitos Humanos e a promoção da Igualdade, especialmente num mundo cada vez mais digitalizado.