29 de maio a 2 de junho de 2023
A Lei de Estrangeiros Portuguesa: teoria e prática (1ª Edição)
Apresentação
Este curso versa sobre o direito e o processo relativos à entrada e à permanência de estrangeiros em Portugal, bem como do seu afastamento do território nacional.
Coordenação:
Francisco Pereira Coutinho e Emellin de Oliveira
Horário:
Das 18:00 às 21:00, exceto segunda-feira (21:30) e sexta-feira (20:30) – Horário de Lisboa
Carga horária:
15 horas
Modalidade:
Online (Zoom)
Idioma:
Português
Taxa de inscrição:
200€ (50% desconto estudantes da NOVA School of Law e grupos com 4 ou mais pessoas da mesma instituição)
Público-alvo:
Advogados/as, técnicos/as de instituições governamentais e não-governamentais, investigadores/as, estudantes e demais interessados sobre o regime jurídico português aplicável a estrangeiros.
Programa
SEGUNDA-FEIRA, 29 de maio
18h00 – 20h00
Sessão de Abertura:
A Lei de Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa
Constança Urbano de Sousa, Universidade Autónoma de Lisboa
20h00 – 21h30
A jurisprudência do TEDH e as Autorizações de Residência em Portugal
Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
TERÇA-FEIRA, 30 de maio
18h00 – 19h30
As regularizações por trabalho ao abrigo dos artigos 88, 89, 122 e 123 da Lei de Estrangeiros
Rute Carvalho, Gabinete Jurídico do Alto Comissariado das Migrações
19h30 – 21h00
Autorizações de Residência para Investimento, Atividades altamente qualificadas e Empreendedores
Sara Sousa Rebolo, Advogada & Partner PRIME LEGAL e Presidente da PAIIR – Portuguese Association of Immigration, Investment and Relocation
QUARTA-FEIRA, 31 de maio
18h00 – 19h00
A proteção dos direitos fundamentais dos estrangeiros nas fronteiras
Rita Gião Hanek, Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
19h00 – 20h00
Polícia e Fronteiras – Identificação de cidadãos estrangeiros em situação migratória irregular
Rui Paulo Zilhão, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
20h00 – 21h00
Detenção e Afastamento Coercivo (administrativo) do território nacional
Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção / Provedoria de Justiça
QUINTA-FEIRA, 1 de junho
18h00 – 19h30
Expulsão Judicial
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
19h30 – 21h00
Recursos e Jurisprudência administrativa em matéria de Imigração
Sofia David, Tribunal de Contas
SEXTA-FEIRA, 2 de junho
18h00 – 20h30
Mesa-Redonda: “O novo Visto de Procura de Trabalho e o Visto CPLP”
Enquadramento e moderação:
Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
Convidados/as:
Rute Carvalho, Gabinete Jurídico do Alto Comissariado para as Migrações
Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Pedro Góis, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Pedro A. Neto, Amnistia Internacional
André Costa Jorge, JRS Portugal