Webinar «A luta contra a COVID-19 entre os Direitos e Liberdades Individuais e a Saúde e Segurança no Trabalho»
A luta anti-COVID19 suscitou alguns debates jurídicos relevantes (e, por vezes, ruidosos), entre os quais merece ser salientado o que se estabeleceu em torno da tensão gerada pelo confronto das exigências de Saúde e Segurança no Trabalho com Direitos e Liberdades Fundamentais dos trabalhadores. A oportunidade desse debate é acrescida pelo facto de, em vários países, a emergência pandémica ter levado à imposição de condições rigorosas para o acesso às instalações das entidades empregadoras e aos postos de trabalho, possivelmente redutoras ou mesmo negatórias de liberdades fundamentais dos trabalhadores. Estando Espanha e Portugal entre os países europeus em que o combate à pandemia parece ter resultados mais animadores, o presente seminário visa colocar em confronto os modos por que as referidas questões têm sido encaradas e juridicamente tratadas nos quadros próprios dos dois ordenamentos jurídicos.
DATA: 10 de dezembro 2021
HORÁRIO: 15h-17h
MODERADOR
António Monteiro Fernandes, NOVA School of Law
INTERVENÇÕES
- Joaquin Garcia Múrcia, Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid
- João Zenha Martins, NOVA School of Law
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