Abertura de Concurso Bolsa de Investigação | Projeto TRACE

CANDIDATURAS DE 15 A 28 DE MARÇO

Está aberto o concurso para 1 (uma) Bolsa de Investigação (BI), para estudantes de mestrado, para colaboração no projeto TRACE, acolhido pelo CEDIS, Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da NOVA School of Law – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pela Professora Doutora Athina Sachoulidou

Nos termos do artigo 6.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (“FCT”), procede-se , com o apoio financeiro do Programa de Investigação e Inovação da União Europeia Horizonte 2020 H2020-SU-SEC-2020 , à abertura de concurso para a atribuição de 1 (uma) Bolsa de Investigação (“BI”) para estudantes de mestrado, para colaboração no Tracking illicit money flows_101022004_TRACE a ser financiada, coordenado pela Professora Doutora Athina Sachoulidou.

Duração

A bolsa tem a duração de 6 meses, com possibilidade de renovação por igual período até ao máximo de 24 meses.

Objeto, Objetivo e Atividades

Prestar apoio e assistência à investigação desenvolvida no âmbito do Projeto , nomeadamente:

  • Análise e comparação de investigações e processos penais transfronteiriços que envolvam fluxos financeiros ilícitos em toda a Europa, com o objetivo de identificar lacunas e boas práticas;
  • Concepção de melhores práticas para investigações e processos penais transfronteiriços de crimes e transações transnacionais que envolvam fluxos financeiros ilícitos;
  • Avaliação do impacto legal das tecnologias TRACE, particularmente através da lente da legislação da UE em matéria de proteção de dados e de provas eletrónicas;
  • Avaliação da conformidade do TRACE com os princípios fundamentais do direito penal substantivo e processual;
  • Identificação das implicações do TRACE para a sociedade;
  • Elaboração de recomendações com base na avaliação do impacto ético, jurídico, dos direitos humanos e social sobre a utilização das tecnologias TRACE
  • Contribuição para a concepção ética da investigação;
  • Contribuição para atividades de formação e divulgação, tais como seminários e workshops a serem dirigidos à comunidade académica, profissionais e ao público em geral;
  • Apoio a quaisquer outras atividades destinadas a comunicar e a explorar eficazmente os resultados do projeto TRACE. 

Requisitos de admissão e parâmetros de avaliação:

  • Estar inscrito/a em curso de mestrado;
  • Utilizador/a competente do inglês (nível C2 ou equivalente) e utilizador/a independente de uma segunda língua (nível C1 ou equivalente): português/alemão/francês/italiano/espanhol;
  • Percurso cientifico e curricular (40%);
  • Carta de intenções (30%);
  • Relevância e adequação do percurso académico e profissional anterior para o projeto (30%).

Prazo de apresentação de candidaturas

As candidaturas deverão ser enviadas a partir do dia 15 de março, terminando o prazo para a sua apresentação no dia 28 de março.

Seleção

A seleção dos candidatos será efetuada por um júri, constituído pela Investigadora Principal, a Professora Doutora Athina Sachoulidou, que preside, pelo Professora Doutora Giulia Priora e pelo Professor Doutor Fabrizio Esposito, com base na avaliação curricular, eventualmente complementada por entrevista através da plataforma ZOOM Colibri.

Para se candidatar, por favor consultar o Edital.

Consultar aqui edital Bolsa de Investigação n.º 4/2022.

Este projeto recebeu financiamento do programa de investigação e inovação da União Europeia Horizon 2020 ao abrigo do acordo de subvenção n.º 101022004.