O Observatório para a Proteção de Dados Pessoais (OPDD) nasce com base na reforma iniciada pela Comissão Europeia em matéria de proteção de dados pessoais, com o objetivo de atualizar e modernizar as regras estabelecidas relativas não só à proteção de dados pessoais mas também no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

Num mundo “phygital”, onde já o físico e o digital se misturam nas atividades do quotidiano e os dados pessoais são tratados de forma muitas vezes imperceptíveis para indivíduo, o OPDD procura estudar as respostas jurídicas aos novos desafios à proteção da pessoa e dos seus direitos fundamentais.

 

Missão

Sem prejuízo de outros objetivos como o desenvolvimento da economia digital e o reforço da luta contra a criminalidade e terrorismo, a Comissão Europeia constatou a necessidade de uma legislação unificada e atualizada sobre proteção de dados pessoais.

Esse pacote legislativo veio levantar novas questões e novos desafios às entidades e instituições do setor público e privado:

  • De que forma a proteção de dados reforça os direitos dos cidadãos?
  • Que respostas específicas prevê a nova legislação para desenvolvimentos tecnológicos como a inteligência artificial, a computação em nuvem ou fenómenos como o Big Data?
  • Quais os benefícios para a economia e para as empresas europeias? Constituirá esta reforma mais um reforço do mercado interno europeu? Qual o impacto ao nível da cooperação internacional?
  • Este pacote legal constitui uma simplificação das regras revogadas?
  • De que forma se relacionam as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (nomeadamente nos casos Digital Rights Ireland e Schrems) com este pacote legislativo?

A missão do Observatório para a Proteção de Dados Pessoais é responder a estas questões através da investigação e reflexão científica, de forma a ponderar a adequação das respostas jurídicas aos problemas que os rápidos desenvolvimentos tecnológicos suscitam.