Conferência «Arbitragem: retomando a normalidade»
No dia 19 de novembro, a NOVA School of Law irá receber a Conferência «Arbitragem: retomando a normalidade», uma organização conjunta do ICC Portugal, YAF e o NOVA Dispute Resolution Forum que irá refletir e debater as consequências da pandemia COVID-19 na área da arbitragem.
De facto, os efeitos da pandemia tiveram um impacto significativo na normal concretização do procedimento arbitral: o que antes tinha lugar no mundo físico, passou a ser conduzido no digital. De modo a fazer face a esta nova normalidade, mas também procurando dar resposta a outros temas relevantes surgidos da prática arbitral e para os quais se impunha consagrar soluções, a CCI reviu o seu Regulamento de Arbitragem, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021. Esta conferência irá permitir olhar agora em retrospetiva para estas mudanças, procurando fazer um balanço da aplicação do Regulamento e comparando a nova realidade com aquela que antecedeu o período pandémico. Refletiremos sobre os resultados negativos e positivos alcançados, bem como sobre que as alterações que terão vindo para ficar e aquelas que serão meramente circunstanciais.
Outro tema que procuraremos também discutir – e que a pandemia não veio alterar – é o dos depoimentos escritos das testemunhas. No sistema processual civil português, os depoimentos escritos das testemunhas não são, em regra, admitidos enquanto meio de produção da prova testemunhal. Os princípios da imediação e da oralidade continuam a ser vistos como obstáculos a essa prática, largamente difundida no contexto da arbitragem internacional. Iremos, por isso, debater se a tradição arreigada na comunidade forense nacional, que tem obstado a uma mudança de paradigma, continua a ser ajustada à realidade do processo arbitral atual.
Programa
14h00 | Registo
14h45 | Welcome
- Ana Serra e Moura, ICC, Deputy Secretary General
- Joana Granadeiro, YAF, Morais Leitão
- Mariana França Gouveia, NOVA School of Law, PLMJ
15h00 | «A aplicação do Regulamento CCI 2021: balanço»
- Maria Claudia Procopiak. Procopiak Arbitration
- Thierry Tomasi, Herbert Smith Freehills Paris LLP
- Cristiana Gonçalves Correia, White & Case
16h30 | Coffee break
17h00 | «Testemunhos escritos: há razões para resistir?»
A perspetiva do/a advogado/a:
- Tatiana Lisboa Padrão, Linklaters
- Matilde Líbano Monteiro, Vda
- Ricardo Saraiva, Miranda
A perspetiva do/a árbitro/a:
- Sofía de Sampaio Jalles, Armesto
18h30 | Keynote speaker
- Julien Fouret, Eversheds Sutherland
19h15 | Encerramento da conferência
Cocktail
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