Conferência «IN_SOLVENS: PER e PEAP - Passado, presente e futuro»

A NOVA School of Law irá receber no dia 10 de dezembro a Conferência “IN_SOLVENS: PER e PEAP – Passado, presente e futuro”.

Esta Conferência é uma organização conjunta do CEDIS e da NOVA School of Law e visa analisar e debater dois dos mecanismos de pré-insolvência existentes em Portugal: o processo especial de revitalização (PER) e o processo especial para acordo de pagamento (PEAP).

A conferência destina-se, num primeiro momento, a apresentar os resultados do trabalho já realizado no âmbito do projeto de investigação “Direito da Insolvência em Portugal: Uma Análise Multidisciplinar” (de forma abreviada, IN_SOLVENS), desenvolvido pela NOVA School of Law e pelo ISCTE e financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Neste contexto, serão apresentados dados estatísticos resultantes da consulta de um número substancial de PER e PEAP findos e referentes à tramitação destes processos nos seus vários momentos e à caracterização do tipo de devedores e de créditos em causa.

A Conferência tem ainda como objetivo perceber como é que a reestruturação preventiva tem sido abordada em outros ordenamentos jurídicos antes e depois da transposição da Diretiva (UE) n.º 2019/1023 e analisar a Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª, que – entre outros aspetos – introduz importantes alterações ao regime do PER no sentido de o adaptar à Diretiva.

Formato de realização:

Presencial (Anfiteatro B da NOVA School of Law) e com transmissão online no seguinte link: https://videoconf-colibri.zoom.us/j/88165864522

Horário:

9h00 – 13h00

Programa

Registo
09h00

«Projeto IN_SOLVENS: análise empírica do PER e do PEAP»
9h15-10h30

Moderadora: Mariana França Gouveia | Diretora da NOVA School of Law e Investigadora principal do IN_SOLVENS
Oradores:

• João Pedro Pinto-Ferreira | Professor convidado da NOVA School of Law e Co-investigador principal do IN_SOLVENS
• Susana Santos | Professora convidada do ISCTE, Investigadora integrada do CIES.ISCTE e Investigadora do IN_SOLVENS
• Lua Mota Santos | Advogada estagiária na Uría Menéndez-Proença de Carvalho e Investigadora do IN_SOLVENS

Coffee break
10h30-10h45

«The European perspective on preventive restructuring»
10:45-11:30

Moderadora: Catarina Serra | Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

Orador:

• Reinhard Bork | Professor das Universidades de Hamburgo (Alemanha) e de Radboud Nijmegen (Holanda) e Investigador sénior do Commercial Law Centre do Harris Manchester College Oxford (Reino Unido)

«Mesa redonda sobre a Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª»
11h30-13h00

Moderador: Fernando Taínhas | Juiz de Direito e Adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça

Oradores:

• Fátima Reis Silva | Juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa
• Joaquim Shearman de Macedo | Advogado e sócio da PLMJ
• Maria do Rosário Epifânio | Assistente convidada da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
• Pedro Caetano Nunes | Professor da NOVA School of Law