Conferência «IN_SOLVENS: PER e PEAP - Passado, presente e futuro»

A NOVA School of Law irá receber no dia 10 de dezembro a Conferência “IN_SOLVENS: PER e PEAP – Passado, presente e futuro”.

Esta Conferência é uma organização conjunta do CEDIS e da NOVA School of Law e visa analisar e debater dois dos mecanismos de pré-insolvência existentes em Portugal: o processo especial de revitalização (PER) e o processo especial para acordo de pagamento (PEAP).

A conferência destina-se, num primeiro momento, a apresentar os resultados do trabalho já realizado no âmbito do projeto de investigação “Direito da Insolvência em Portugal: Uma Análise Multidisciplinar” (de forma abreviada, IN_SOLVENS), desenvolvido pela NOVA School of Law e pelo ISCTE e financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Neste contexto, serão apresentados dados estatísticos resultantes da consulta de um número substancial de PER e PEAP findos e referentes à tramitação destes processos nos seus vários momentos e à caracterização do tipo de devedores e de créditos em causa.

Dado que Portugal deverá transpor nos próximos meses a Diretiva (UE) n.º 2019/1023 (aplicável, entre outros aspetos, à reestruturação preventiva), a Conferência tem também como objetivo perceber como é que a reestruturação preventiva tem sido abordada noutros ordenamentos jurídicos, antes e depois da transposição da Diretiva, e analisar a Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª, que contém importantes alterações ao nível dos regimes do PER e do PEAP no sentido de os adaptar à Diretiva.


Formato de realização:

Presencial (Anfiteatro B da NOVA School of Law).


Horário:

9h00 – 13h00


Programa

Registo
09h00

«Projeto IN_SOLVENS: análise empírica do PER e do PEAP»
9h15-10h30

Moderadora: Mariana França Gouveia | Diretora da NOVA School of Law e Investigadora principal do IN_SOLVENS
Oradores:

  • João Pedro Pinto-Ferreira | Professor convidado da NOVA School of Law e Co-investigador principal do IN_SOLVENS
  • Susana Santos | Professora convidada do ISCTE, Investigadora integrada do CIES.ISCTE e Investigadora do IN_SOLVENS
  • Lua Mota Santos | Advogada estagiária na Uría Menéndez-Proença de Carvalho e Investigadora do IN_SOLVENS

Coffee break
10h30-10h45

«The European perspective on preventive restructuring»
10:45-11:30

Moderadora: Catarina Serra | Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

Orador:

  • Reinhard Bork | Professor das Universidades de Hamburgo (Alemanha) e de Radboud Nijmegen (Holanda) e Investigador sénior do Commercial Law Centre do Harris Manchester College Oxford (Reino Unido)

«Mesa redonda sobre a Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª»
11h30-13h00

Moderador: Fernando Taínhas | Juiz de Direito e Adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça

Oradores:

  • Fátima Reis Silva | Juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa
  • Joaquim Shearman de Macedo | Advogado e sócio da PLMJ
  • Maria do Rosário Epifânio | Assistente convidada da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
  • Pedro Caetano Nunes | Professor da NOVA School of Law

Esta conferência é financiada por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto «PTDC-DIR-OUT/2939/2020»

Inscrições




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