Com o intuito de comemorar o Dia Mundial do Oceano das Nações Unidas, a NOVA School of Law organizou o Workshop Internacional «From Integrated Maritime Policy to International Ocean Governance: the progressive development of EU maritime policies», um evento paralelo da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que foi encerrado pelo enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Oceano, o embaixador Peter Thomson.

O evento serviu de mote para o lançamento do NOVA OCEAN, o novo centro de conhecimento da NOVA School of Law, que funcionará no âmbito do CEDIS – Centro de I&D Sobre Direito e Sociedade – e que será, naturalmente, centrado no Direito, mas que nasce com visão holística e com a vocação interdisciplinar que está no ADN da nossa Faculdade, contribuindo para o cumprimento de grandes objetivos globais, em particular o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14 – Life below Water -, em linha com a adesão da NOVA School of Law à United Nations Global Compact, a Agenda Azul da União Europeia e a Estratégia Nacional do Mar 2021-2030.

 

Para a resolução dos grandes desafios do oceano

O Workshop «From Integrated Maritime Policy to International Ocean Governance: the progressive development of EU maritime policies» permitiu uma reflexão sobre a Política Marítima integrada da UE, versando também grandes temas como o nexo Oceano-Clima e o elo entre o «European Green Deal» e a «Blue Agenda».

Na abertura, Mariana França Gouveia, professora e diretora da NOVA School of Law, começou por salientar a importância da abordagem do Oceano para a Universidade NOVA e para a NOVA School of Law, destacando o Mestrado em Direito e Economia do Mar enquanto oferta inovadora e valioso contributo para o estudo e investigação das questões relacionados com a governação do mar, orgulhando-se do novo passo ambicioso ao nível da investigação que é o lançamento do centro de conhecimento NOVA OCEAN: “um polo de inovação e cooperação entre estudantes, entre outras instituições e entre pessoas interessadas nesta área que queiram trabalhar connosco e participar nesta investigação, quer seja a estudar ou a ensinar ou em tantas outras coisas que é possível fazer na Universidade, salienta.

Ainda na abertura do evento, Armando Marques Guedes, professor da NOVA School of Law, diretor do CEDIS e um dos coordenadores do Mestrado em Direito e Economia do Mar, reforçou a importância do Oceano – citou, inclusivamente, Arthur C. Clake, ao afirmar “Quão inapropriado é chamar a este planeta Terra, quando é claramente Oceano” -, relevando-se extremamente orgulhoso do importante contributo da Faculdade para as questões relacionadas com o mar, nomeadamente com o lançamento do NOVA OCEAN e o reconhecido sucesso do mestrado.

Por fim, contámos na abertura com a presença da Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, que em nome do Ministro do Mar, Ricardo Serrão, felicitou a NOVA School of Law, salientando que “a importância deste evento para o Ministro da Mar é clara: o lançamento do centro de conhecimento NOVA OCEAN e o foco na Lei e na Sociedade são um grande contributo para a necessidade do conhecimento aplicado à governação do mar e elaboração de políticas”.

 

NOVA OCEAN: embracing the blue agenda

Seguiu-se a apresentação do NOVA OCEAN pela sua diretora, a professora Assunção Cristas, que começou por destacar a aposta da NOVA School of Law nas questões relacionadas com governação do mar, através da criação, há seis anos atrás, do Mestrado em Direito e Economia do Mar, com o intuito de aprofundar conhecimento e proporcionar formação específica não só a advogados, mas estudantes com vários e diferentes backrounds.

Em relação ao novo centro, explicou que se irá focar em três grandes áreas – governação do mar, direito do mar e economia sustentável azul – dentro das quais serão desenvolvidos projetos específicos, atendendo ao impacto nacional e global e à importância científica, estando também no topo das prioridades questões relacionadas com a ligação clima-oceano, a alimentação sustentável ou o ordenamento e a gestão do espaço marítimo.

O objetivo do centro é estabelecer parcerias nacionais e internacionais com outras instituições académicas, mas também dos setores privado e não lucrativo, procurando que o seu trabalho tenha impacto na resolução dos grandes desafios do oceano.

Mais sobre o NOVA OCEAN 

 

 

Pensar o Oceano

Para falar do nexo clima-Oceano, nomeadamente do Acordo Verde Europeu e a Agenda Azul, seguiram-se as intervenções de Sofia Guedes Vaz, da IFILNOVA da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa – que se focou nos Oceanos como força vital do planeta e a sua relação com o clima -, e de Goran Dominioni, da Universidade de Dublin, que se debruçou sobre os desafios e oportunidades para ação regional no que diz respeito à fixação de preços de carbono proveniente do transporte marítimo internacional.

Para falar da elaboração das Políticas Marítimas da UE esteve presente Ana Peralta Baptista, da Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que se focou na Economia Sustentável da EU. Também diretamente de Itália, via Zoom, podemos contar com a intervenção de Antonio Leandro, da Universidade de Bari, que abordou a perspetiva jurídica Intersectorial da Segurança Marítima Europeia e Economia Azul.

Por fim, sobre o Planeamento Espacial Marítimo, contámos com as intervenções de Vasco Becker-Weinberg, professor da NOVA School of Law e um dos coordenadores do Mestrado de Direito e Economia do Mar – que abordou o ordenamento do espaço marítimo da UE 2.0 -, e Adelaide Ferreira, da MARE–Universidade de Lisboa, que nos falou da Avaliação Ambiental Estratégica e Ordenamento do Território Marinho.

 

 

«Fazer as pazes com a natureza»

A encerrar este workshop contámos com a presença do enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Oceano, o embaixador Peter Thomson, que começou por felicitar Portugal pela sua dedicação ao Oceano, destacando-nos como País na linha da frente no que diz respeito à Ciência dos Oceanos, aproveitando para mencionar que fomos considerados pela UNESCO nº 2 no mundo (depois da Noruega) em termos número de investigadores dos Oceanos por cada milhão de habitantes.

O embaixador destacou também a NOVA School of Law no ecossistema académico português, considerando como “um enorme feito” o facto da Eduniversal classificar o mestrado de Direito e Economia do Mar como o 4º melhor do mundo e evidenciado a eficiência da Faculdade no contexto atual, ao aproveitar as oportunidades para estar na vanguarda da ciência dos oceanos.

Peter Thomson aproveitou ainda a ocasião para refletir sobre a urgência da ação sobre o Oceano, frisando a importância do mesmo nas nossas vidas, nomeadamente o impacto do Mar não só no plano “material”, mas também espiritual – sobretudo em Países costeiros como o nosso, onde a ligação ao oceano é evidente.

Considerando o oceano como suporte essencial de vida – destacando que mais de 50% do oxigénio provém do plâncton oceânico, algas e algumas espécies de bactérias que podem realizar fotossíntese (existe uma espécie de bactéria nos oceanos que, sozinha, produz até 20% do oxigênio existente em toda a nossa biosfera); que 20% da proteína que ingerimos é proveniente do mar (em média, porque se falarmos de países como o nosso essa percentagem aumenta); e que o mar ajuda a absorver grande parte do CO2…- o enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Oceano considera que não estamos a fazer tudo para o proteger. “Continuamos a assistir ao declínio do Oceano e o seu bem-estar”, afirma.

“E o que podemos fazer quanto a isso?”, questiona. Em resposta, cita António Guterres: “A humanidade está em guerra com a natureza e está na hora de fazermos as pazes”.

O caminho para essa “paz”, segundo o embaixador, está já a ser feito, pois existe um “plano”, tendo mencionado, a título de exemplo, o Blue Manifesto (o novo plano para a Europa tornar os oceanos saudáveis até 2030), o Acordo de Paris, o Acordo Verde Europeu, a Agenda Azul, etc.  E o que é necessário ser feito? “Implementar o plano”, defende. “Está na hora de ir na direção certa”, continua, afirmando que “aqui tenho de tirar o chapéu a Portugal, pois o vosso país foi um dos primeiros do mundo a anunciar um compromisso público contra o aquecimento global em 2016, em Marraquexe”.

 

 

Peter Thomson relembrou também que a União Europeia decidiu que 2021 a 2030 é a década da ciência dos oceanos e que face a tudo isto, a humanidade deve dar muita atenção aos recursos, à ciência, à investigação, à inovação, à tecnologia e, naturalmente, ao papel das universidades. “Precisamos dos cientistas, dos economistas, dos advogados, dos cientistas sociais, que podem desenvolver uma visão intersectorial no domínio do Oceano”, afirma, ressalvando que “a NOVA School of Law tem vindo a fazer isso há alguns anos” e que “este trabalho é crucial”.

Nesse sentido, o embaixador destacou o facto de se estar a dar um novo passo com a criação do NOVA OCEAN, “que eleva a ambição”, seguindo tudo o que Portugal tem feito ao nível da inovação.

Terminou deixando um repto à NOVA School of Law e em particular ao NOVA OCEAN:

“O meu desafio para a NOVA School of Law seria dar particular atenção aos programas de desenvolvimento de capacidades nos países em desenvolvimento que falam português”, explicou, defendendo que “Portugal tem know-how e tão boas experiências para partilhar, especialmente com o mundo lusófono, nomeadamente em países como Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné Bissau, São Tomé e Timor Leste”.