O E-Curso sobre os aspetos fiscais relativos à mobilidade internacional de pessoas singulares cobre as principais questões fiscais presentes nas situações de mobilidade internacional de pessoas físicas, tais como a determinação da residência fiscal, a eliminação da dupla tributação e o cumprimento das obrigações fiscais nos países envolvidos. Trata ainda de alguns aspetos específicos como por exemplo os regimes fiscais especiais aplicáveis a deslocações internacionais e a tributação das novas formas de trabalho (v.g., trabalho remoto). Por outro lado, e para melhor compreensão do tema, este curso irá abordar ainda aspetos complementares no plano laboral e da segurança social e no plano do direito das migrações. Pretende-se que o curso tenha também uma abordagem prática sobre o tema, havendo lugar a uma conferência e a uma roundtable sobre os desafios e os obstáculos à mobilidade internacional e a um case-study sobre o tema para análise e resolução pelos participantes. 

Coordenação

• Rita Calçada Pires
• Diogo Feio
• Rosa Freitas Soares
• Mariana Passos Beraldo

Objetivo

Este Curso tem como objetivos compreender as regras fiscais aplicáveis à mobilidade internacional de pessoas singulares por forma a que estas possam deslocar-se globalmente cumprindo as suas obrigações fiscais nos países envolvidos e evitando a sua dupla tributação internacional. Visa também, no caso de existirem entidades empregadoras, analisar as regras/obrigações fiscais que lhes são aplicáveis em Portugal e nos países estrangeiros envolvidos e apoiar no desenho de uma política de mobilidade internacional. Procura ainda alertar para aspetos complementares como as regras /obrigações relevantes no plano laboral e da segurança social e no plano do direito das migrações. Ao longo do curso, há uma tentativa de sensibilização para os desafios e aspetos práticos associados à mobilidade internacional através de debates e de um case-study final sobre o tema. 

Público-Alvo

Advogados/as, Consultores,Técnicos/as de Recursos Humanos, Técnicos/as de Departamentos Fiscais de empresas, Técnicos/as de instituições governamentais e não-governamentais, investigadores/as, estudantes, expatriados e demais interessados sobre os aspetos fiscais relativos à mobilidade internacional de pessoas singulares.

Modalidade

Híbrida- Online (Zoom) e conferência e roundtable presenciais.

Idioma

Português

Duração

20 horas (às quintas-feiras, das 18h às 21h). 

Módulo Adicional Optativo “Legislação Fiscal Brasileira e Mobilidade de Pessoas Singulares entre Brasil e Portugal: Teoria e Prática”: 3h30.

Nota: Decorrerão duas sessões extraordinárias nos dias 30 de outubro (18h-19h30) e 12 de novembro (20h-21h15). 

Data

24 de outubro a 5 de dezembro de 2024

Módulo Adicional Optativo “Legislação Fiscal Brasileira e Mobilidade de Pessoas Singulares entre Brasil e Portugal: Teoria e Prática” de 10 e 11 de dezembro de 2024 

Propina

• 750€
• Preço Early Bird (até 24 de setembro): 637 € (desconto de 15%)
• 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes; 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes
• Alumni NOVA School of Law: 675 € (desconto de 10%)
• Módulo Adicional Optativo “Legislação Fiscal Brasileira e Mobilidade de Pessoas Singulares entre Brasil e Portugal: Teoria e Prática”: 150€

Descontos não acumuláveis