16 de outubro a 29 de novembro de 2023
E-Curso Avançado em Insolvência e Instrumentos Legais de Recuperação (3.ª Edição)
Este Curso tem como objetivos compreender as alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, no âmbito do Direito da Insolvência e da Recuperação. Analisar o Direito da Insolvência e da Recuperação numa perspetiva transversal e com enfoque na teoria e na prática. Refletir sobre o papel do Direito da Insolvência e da Recuperação e a adequação dos regimes jurídicos em vigor em face dos efeitos económicos decorrentes da pandemia da COVID-19 e do conflito armado na Ucrânia.
Organização
Jurisnova e NOVA Dispute Resolution Forum, em parceria com a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
Coordenação
Mariana França Gouveia (NOVA School of Law); João Pedro Pinto-Ferreira (NOVA School of Law); Nuno Gundar da Cruz (Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
Carga letiva
39 horas
Horário
2.ª e 4.ª feira, entre as 18h00 e as 21h00
Formato do curso
Online (plataforma zoom)
Idioma
Português
Taxa de inscrição
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€ 420 (público em geral)
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Desconto de 15% para administradores judiciais com inscrição ativa
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Desconto de 20% para advogados da VdA, PLMJ, Uría Menéndez-Proença de Carvalho e Linklaters, e colaboradores do BCP, KPMG & Associados e Reviva Portugal
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Desconto de 25% para advogados da MLGTS
Público-alvo
Administradores/as judiciais, advogados/as, profissionais da área da reestruturação e insolvência, estudantes de Direito (em particular, de mestrado ou doutoramento) e magistrados/as.
Programa
1. Balanço de um ano de aplicação da Lei n.º 9/2022 na jurisprudência | 16 de outubro
Higina Castelo, Juíza desembargadora, Tribunal da Relação de Lisboa
2. As alterações ao Estatuto dos Administradores Judiciais | 16 de outubro
Jorge Calvete, Administrador judicial
3. Processo de insolvência
Qualificação da insolvência | 18 de outubro
– Análise do regime legal: José Manuel Branco, Procurador-Geral adjunto
– Principais tendências na jurisprudência e experiência prática: Filipa Cotta, Advogada, VdA
Verificação e graduação de créditos | 23 de outubro
Maria do Rosário Epifânio, Professora, Universidade Católica Portuguesa
Resolução em benefício da massa insolvente | 25 de outubro
– Análise do regime legal: João Cura Mariano, Juiz conselheiro, Supremo Tribunal de Justiça
– Principais tendências na jurisprudência: Carla Rodrigues, Juíza de direito
Exoneração do passivo restante | 30 de outubro
– Análise do regime legal: Ana Filipa Conceição, Professora, Instituto Politécnico de Leiria
– Experiência prática: Pedro Pidwell, Administrador judicial
4. Regime extrajudicial de recuperação de empresas | 6 de novembro
– Joaquim Shearman de Macedo, Advogado, PLMJ
5. Processo extraordinário de viabilização de empresas | 6 de novembro
– Nuno Salazar Casanova, Advogado, Uría Menéndez-Proença de Carvalho
6. O novo processo especial de revitalização
Visão global do novo processo | 8 de novembro
– Análise do regime legal: Nuno Gundar da Cruz, Advogado, Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
– Perspetiva prática: Bruno Costa Pereira, Administrador judicial
Os quóruns necessários para a aprovação do plano | 13 de novembro
Fernando Taínhas, Juiz de direito
Plano de recuperação | 15 de novembro
Fátima Reis Silva, Juíza desembargadora, Tribunal da Relação de Lisboa
Regularização de créditos públicos | 20 de novembro
– Sandra Mendeiros, Direção de Revitalização do Departamento de Gestão de Dívida, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
– Carlos Matos Borges, Diretor de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários, Autoridade Tributária e Aduaneira
7. Processo especial para acordo de pagamento | 22 de novembro
– Análise do regime legal: João Pedro Pinto-Ferreira, Professor, NOVA School of Law
– Principais tendências na jurisprudência: André Seromenho, Mestre, NOVA School of Law
8. Fiscalidade e investimento em ambiente de dificuldade económica ou insolvência | 27 e 29 de novembro
– Fiscalidade: Filipe Grenho e Ricardo Girão, KPMG & Associados
– Conversão de créditos em capital: Nuno Lousa, Advogado, Linklaters
– Recuperação de créditos e de ativos – duas perspetivas: António Maria Lencastre, Advogado, BCP / Diogo Castanheira Pereira, Diretor-Geral, Reviva Portugal