16 a 20 de maio 2022

E-Curso Direito das Crianças – Temas Atuais

Apresentação

Com este curso os participantes ficarão a conhecer os Direitos das Crianças no ordenamento jurídico português, bem como os instrumentos internacionais de tutela das mesmas.

Objetivos

O Direito das Crianças ainda suscita problemas jurídicos que passam por uma perspectiva transversal de situações. O presente curso proporciona uma análise jurídica na busca por tratar de alguns dos desafios do Direito das Crianças, pelo que se pretende:

  • Garantir aos participantes instrumentos para resolver ou buscar solucionar os desafios colocados pelos Direitos das Crianças atualmente;
  • Fazer uma análise dos principais desafios do Direito das Crianças;     
  • Avaliar em termos práticos e teóricos os problemas jurídicos de forma a destinar aos participantes ferramentas para aperfeiçoar a atuação nas questões envolvendo o Direito das Crianças.

Destinatários

Juristas, recém-licenciados, profissionais forenses e outros profissionais que lidem com crianças no âmbito da sua atividade profissional.

Coordenação

Miguel de Azevedo Moura, Maria Mariana Moura e Vânia Simões.

Carga Horária, Horário & Formato

15 horas | Pós-laboral das 18h30 às 20h30 | On-line

Condições de admissão

Juristas ou Licenciados noutra área, no caso de profissionais que não sejam forenses.

Número mínimo de inscritos

15 formandos

Propinas

  • Valor: €120
  • Valor para ALUMNI da NOVA School of Law: €110 
  • Valor para para estudantes da NOVA School of Law: €100

Programa

Módulo I – Parte Geral

  • Evolução histórica dos Direitos das Crianças e proteção da Criança no Plano Internacional e Constitucional

Módulo II – Estatuto das Crianças

  • O Superior Interesse da Criança
  • Direito a um Desenvolvimento Harmonioso e Livre de maus-tratos
  • Em especial: o Direito à Saúde e à Educação

Módulo III – Crianças e Direito da Família (4,5 horas)

  • Responsabilidades Parentais, Residência e Alimentos
  • A Síndrome da Alienação Parental (SAP)
  • Questões Migratórias: Direito à Família e Reagrupamento Familiar
  • Menores Desacompanhados

Módulo IV – Crianças e Direito Penal (4,5 horas)

  • Estatuto da Criança como Vítima
  • O Rapto Internacional de Menores à luz da Convenção de Haia
  • Crianças e Mundo Digital: Cyberbullying e a Pornografia de Menores

Inscrições








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