9 a 23 de maio
E–Curso Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais – Teoria E Prática
Apresentação
Esta segunda edição do Curso tem como objetivo dotar os discentes de uma visão global das exigências da rede legal nacional e comunitária existente no âmbito da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, entendendo o fenómeno, identificando características, instrumentos e mecanismos, apontando caminhos reflexivos de evolução e superação dos desafios existentes.
Partindo de uma consideração teórica, o presente Curso privilegia a problematização prática dos conteúdos, estabelecendo pontes lógicas de contacto com a realidade operacional, preparando os formandos para um posicionamento crítico perante os temas atuais e essenciais da prevenção de branqueamento de capitais.
Entre teoria e prática, esta segunda edição conta com um leque lato de especialistas que pretende proporcionar uma visão objetiva e concreta do tratamento jurídico do fenómeno.
Coordenação
Miguel de Azevedo Moura e João Luz Soares
Público-alvo
Alunos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento em Direito, Advogados, Juristas, Auditores, Técnicos Oficiais de Contas, Executivos, Responsáveis pelo Cumprimento Normativo, Membros de Direção de Topo, Funcionários Públicos com responsabilidades na prevenção da corrupção e implementação de programas de compliance, quaisquer interessados no tema com ou sem formação jurídica.
Período
De 9 a 21 de maio
Horário
18h00- 20h45
Duração
25 horas
Número Mínimo de Inscritos
20
Propinas
Valor: 300€
Estudantes NOVA School of Law: 180€
Programa
I - Introdução e enquadramento
9 maio
18h00 | O crime de Branqueamento de Capitais
Anabela Miranda Rodrigues, Professora, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
19h30 | O regime jurídico europeu e nacional de prevenção e combate ao BCFT: princípios e deveres
Hugo Luz dos Santos, Professor Universidade City de Macau
II - Deveres preventivos em especial
10 maio
18h00 | O dever de comunicação de operações suspeitas
Nuno Matos, Jurista – Banco de Portugal; Professor Universidade Católica
19h30 | O dever de controlo e a responsabilidade do órgão de administração
Jorge Serrote, Associado Sénior SLCM
11 maio
18h00 | Importância do Compliance e Controlo Interno no Branqueamento de Capitais
Julia Gracia, NOVA School of Law
João Carvalho Oliveira, Bison Bank
III - Modelo sancionatório, regime processual e a investigação criminal
11 maio
19h30 | Entre crimes e contraordenações
João Luz Soares, Associado Principal RSA-LP
12 maio
18h00 | O regime processual do crime de branqueamento de capitais
Rui Patrício, Sócio MLGTS
19h30 | Responsabilidade criminal das pessoas coletivas no BCFT
António Raposo Subtil, Sócio Fundador, RSA-LP
13 maio
18h00 | A colaboração premiada no Branqueamento de Capitais
Paulo Saragoça da Matta, Sócio SM&SB – Sociedade de Advogados
19h30 | A investigação do Branqueamento de Capitais: prevenção, repressão e recuperação de ativos
Luís Neves, Diretor Nacional da PJ
16 maio
18h00 | A experiência dos tribunais portugueses
Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa
IV - Branqueamento de Capitais e outros setores de atividade
16 maio
19h30 | As implicações teórico-práticas do cumprimento dos deveres preventivos nos negócios jurídicos
Miguel de Azevedo Moura, Professor, NOVA School of Law
17 maio
18h00 | Branqueamento de capitais e RGDP
Rodrigo Adão da Fonseca, CEO Futura – Law&Tech
19h30 | Branqueamento de Capitais – Banca e o setor segurador
André Abrantes, Managing Associate PLMJ
Margarida Torres Gama, Managing Associate, MLGTS
18 maio
18h00 | Branqueamento de capitais e sector imobiliário
João Nóbrega, Managing Partner RSA-LP
19h30 | Enquadramento contabilístico e fiscal
Carlos Lobo, Sócio, Lobo, Vasques e Associados
Paula Franco, Bastonária dos Técnicos Oficiais de Contas)
V - Branqueamento de capitais: cooperação internacional e tecnologia
19 maio
18h00 | Branqueamento de Criptoativos
Pedro Freitas, Professor, Universidade Católica Portuguesa – Porto
19h30 | Money laundering under EU Law: criminalization, prevention and international co-operation
Athina Sachoulidou, Professora, NOVA School of Law)
20 maio
18h00 | Branqueamento de Capitais e Inteligência Artificial
Miguel Câmara Machado, Professor da FDUL
VI - Sessão de encerramento - Aula aberta de acesso livre
23 maio
18h00 | Realidades de direito comparado: o BCFT no Brasil, Angola e Moçambique
Oradores:
Duarte Santana Lopes, Advogado Sénior Morais Leitão
Francisco Goes Pinheiro, Presidente JALP
Moderação:
Miguel de Azevedo Moura, NOVA School of Law
Link para entrar na sessão de encerramento:
https://rsa-lp.zoom.us/j/82933949264
ID da reunião: 829 3394 9264