20 a 24 de novembro de 2023

E-Curso Proteção de Dados Pessoais (7.ª Edição)

Formação académica

Reforçar conhecimento e competências

Apresentação

Introdução ao direito da proteção de dados que tem como objetivo apresentar o quadro normativo da proteção de dados pessoais criado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Curso organizado no âmbito do Módulo Jean Monnet DataporEU (2020-2023).

Coordenação:
Francisco Pereira Coutinho
Graça Canto Moniz

Horário:
Das 18:30 às 22:00, exceto sexta-feira (21:30) – Horário de Lisboa

Carga horária:
17 horas

Modalidade:
Online (Zoom)

Idioma:
Português

Taxa de inscrição:
350€ Público em geral
100€ Estudantes da NOVA School of Law
(Parcialmente financiado através do Módulo Jean Monnet DataporEU)

Público-alvo:
Estudantes que se interessem pelo tema ou que estejam no início da sua investigação sobre o direito da proteção de dados pessoais, bem como outros profissionais que busquem formação introdutória nesta área jurídica.

Programa

20 de novembro

Enquadramento Normativo da Proteção de Dados Pessoais. Principais Conceitos e Princípios
18:30 – 20:00
Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
20:00 – 21:00
Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law

Atores, Funções e Obrigações
21:00 – 22:0
Diogo Matos Brandão, NOVA School of Law

21 de novembro

Transferências de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Domingos Farinho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Intellectual Property Law and Data Protection Law
20:00 – 21:00
Giulia Priora, NOVA School of Law

Bases de Dados e Nacionais de Países Terceiros
21:00 – 22:00
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

22 de novembro

Inteligência Artificial e Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Vera Lúcia Raposo, NOVA School of Law

O Tratamento de Dados Pessoais no Contexto Laboral
20:00 – 21:00
Helena Tapp Barroso, MLGTS

A Proteção de Dados Pessoais e a Defesa do Consumidor
21:00 – 22:00
Martim Farinha, NOVA School of Law

23 de novembro

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Inês Oliveira, DPO Autoridade Tributária e Aduaneira

Segurança e Violações de Dados Pessoais
20:00 – 21:00
José Pedro Paiva, Planview Inc

Auditorias e Avaliações de Impacto em Matéria de Proteção de Dados Pessoais
21:00 – 22:00
Eduardo Magrani, Universidade Católica Portuguesa e CCA Law Firm

24 de novembro

Contencioso da Proteção de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Luís Neto Galvão, SRS

Da Teoria à Prática: Como Estruturar, Auditar e Demonstrar a Conformidade com o RGPD
20:00 – 21:30
Rodrigo Adão da Fonseca, FUTURA

Inscrições








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