20 a 24 de novembro de 2023
E-Curso Proteção de Dados Pessoais (7.ª Edição)
Formação académica
Reforçar conhecimento e competências
Apresentação
Introdução ao direito da proteção de dados que tem como objetivo apresentar o quadro normativo da proteção de dados pessoais criado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Curso organizado no âmbito do Módulo Jean Monnet DataporEU (2020-2023).
Coordenação:
Francisco Pereira Coutinho
Graça Canto Moniz
Horário:
Das 18:30 às 22:00, exceto sexta-feira (21:30) – Horário de Lisboa
Carga horária:
17 horas
Modalidade:
Online (Zoom)
Idioma:
Português
Taxa de inscrição:
350€ Público em geral
100€ Estudantes da NOVA School of Law
(Parcialmente financiado através do Módulo Jean Monnet DataporEU)
Público-alvo:
Estudantes que se interessem pelo tema ou que estejam no início da sua investigação sobre o direito da proteção de dados pessoais, bem como outros profissionais que busquem formação introdutória nesta área jurídica.
Programa
20 de novembro
Enquadramento Normativo da Proteção de Dados Pessoais. Principais Conceitos e Princípios
18:30 – 20:00
Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
20:00 – 21:00
Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
Atores, Funções e Obrigações
21:00 – 22:0
Diogo Matos Brandão, NOVA School of Law
21 de novembro
Transferências de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Domingos Farinho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Intellectual Property Law and Data Protection Law
20:00 – 21:00
Giulia Priora, NOVA School of Law
Bases de Dados e Nacionais de Países Terceiros
21:00 – 22:00
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
22 de novembro
Inteligência Artificial e Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Vera Lúcia Raposo, NOVA School of Law
O Tratamento de Dados Pessoais no Contexto Laboral
20:00 – 21:00
Helena Tapp Barroso, MLGTS
A Proteção de Dados Pessoais e a Defesa do Consumidor
21:00 – 22:00
Martim Farinha, NOVA School of Law
23 de novembro
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Inês Oliveira, DPO Autoridade Tributária e Aduaneira
Segurança e Violações de Dados Pessoais
20:00 – 21:00
José Pedro Paiva, Planview Inc
Auditorias e Avaliações de Impacto em Matéria de Proteção de Dados Pessoais
21:00 – 22:00
Eduardo Magrani, Universidade Católica Portuguesa e CCA Law Firm
24 de novembro
Contencioso da Proteção de Dados Pessoais
18:30 – 20:00
Luís Neto Galvão, SRS
Da Teoria à Prática: Como Estruturar, Auditar e Demonstrar a Conformidade com o RGPD
20:00 – 21:30
Rodrigo Adão da Fonseca, FUTURA