A mobilidade elétrica desempenha um papel essencial na prossecução do objetivo europeu de neutralidade carbónica em 2050. Essa importância saiu reforçada com a apresentação, pela Comissão Europeia, do pacote Fit for 55, que encara a mobilidade elétrica como um meio crucial para a descarbonização da economia. Na Europa e em Portugal, assiste-se a um rápido crescimento do número de veículos elétricos e do número de pontos de carregamento. Paralelamente, assiste-se a um número crescente de operadores – quer nacionais quer estrangeiros – a entrarem no mercado da mobilidade elétrica, seja na atividade de operação de pontos, seja na de comercialização de eletricidade, seja ainda em outros serviços de mobilidade associados. Finalmente, vários municípios encontram-se em processo, mais ou menos avançado, de elaboração de regulamentos adaptados a esta realidade, tendo também as regiões autónomas ambiciosos planos de mobilidade elétrica. Estamos, pois, perante uma área em franca e rápida expansão, que merece um interesse cada vez maior do mercado e de várias entidades públicas. 

No plano jurídico, Portugal beneficia de um regime legal específico desde 2010, o qual sofreu uma alteração profunda em 2014, sendo complementado por diversos regulamentos. Tratando-se de um setor regulado, tem a particularidade de convocar diversas áreas do Direito e de suscitar questões de elevado interesse prático e teórico. A nível europeu, a legislação que regula o setor encontra-se atualmente em processo de revisão. 

Com a primeira edição deste curso, que contou com um número recorde de participantes, procurou-se colmatar a total lacuna de oferta formativa que existia nesta matéria. O curso assume, pois, um caráter pioneiro e único e o sucesso da primeira edição justifica o lançamento desta segunda edição.

Objetivo

Proporcionar uma visão completa do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios jurídicos associados a este setor.

Através deste curso, os participantes terão uma visão aprofundada do enquadramento normativo europeu e nacional aplicável, das várias atividades reguladas e seu relacionamento, dos desafios colocados pelo carregamento público e pelo carregamento doméstico, das questões relativas à ocupação do espaço público e desafios urbanísticos, do quadro institucional do setor e do seu regime tarifário, das grandes questões de fiscalidade e do papel das políticas públicas, dos regimes de incentivos e da regulação no crescimento da rede de carregamento. O curso visa também fornecer ferramentas para os participantes ultrapassarem os desafios e implicações jurídicas colocados pela legislação e regulamentação da mobilidade elétrica.

O curso será enriquecido pela perspetiva prática daqueles que exercem a sua atividade profissional nesta área. A criação de um ambiente de discussão construtiva e as interações entre os participantes e especialistas e profissionais do setor é crucial para o objetivo prosseguido com este curso.

Finalmente, ao participar no curso, os participantes tornar-se-ão parte de uma rede de profissionais e poderão partilhar experiências entre si e com os organizadores sobre questões transversais a todo o setor.

Coordenadores

Débora Melo Fernandes (Gama Glória) | Lúcio Tomé Feteira (NOVA School of Law)

Público-alvo

Departamentos jurídicos dos principais operadores (p.e., comercializadores de eletricidade para mobilidade elétrica, operadores de pontos de carregamento, fabricantes de postos), municípios, entidades reguladoras e fiscalizadoras (DGEG, ENSE e ERSE), sociedades de advogados, estudantes de mestrado e licenciatura, entre outros.

Duração

23h (excluindo conferência de abertura), sessões das 18h às 20h45.

Modalidade

Conferência de abertura e mesa redonda presenciais; restantes sessões
online.

Propina completa

450 euros;

Desconto grupos:

3 pessoas – 400 euros/pessoa; 

4 pessoas – 375 euros/pessoa;

5 ou mais – 350 euros/pessoa;

Nota: tratando-se da 2.ª edição do curso, os auditores que frequentaram a 1.ª edição do Curso poderão inscrever-se apenas nos módulos novos (assinalados com * no plano curricular).

Propina para frequência parcial

250 euros; desconto grupos: 3 pessoas – 225
euros/pessoa; 4 pessoas – 200 euros/pessoa; 5 ou mais – 180 euros/pessoa