E-Curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (2ª edição)

7 de fevereiro a 9 de março 2023

E-Curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (2ª edição)

Apresentação

Curso organizado pela JURISNOVA em parceria com a Gama Glória

 

Objetivo

Proporcionar uma visão completa do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios jurídicos associados a este setor. Através deste curso, os participantes terão uma visão aprofundada do enquadramento normativo europeu e nacional aplicável, das várias atividades reguladas e seu relacionamento, dos desafios colocados pelo carregamento público e pelo carregamento doméstico, das questões relativas à ocupação do espaço público e desafios urbanísticos, do quadro institucional do setor e do seu regime tarifário, das grandes questões de fiscalidade e do papel das políticas públicas, dos regimes de incentivos e da regulação no crescimento da rede de carregamento. O curso visa também fornecer ferramentas para os participantes ultrapassarem os desafios e implicações jurídicas colocados pela legislação e regulamentação da mobilidade elétrica. O curso será enriquecido pela perspetiva prática daqueles que exercem a sua atividade profissional nesta área. A criação de um ambiente de discussão construtiva e as interações entre os participantes e especialistas e profissionais do setor é crucial para o objetivo prosseguido com este curso. Finalmente, ao participar no curso, os participantes tornar-se-ão parte de uma rede de profissionais e poderão partilhar experiências entre si e com os organizadores sobre questões transversais a todo o setor.

 

Coordenadores

Lúcio Tomé Feteira | Débora Melo Fernandes

 

Destinatários

Departamentos jurídicos dos principais operadores (p.e., comercializadores de eletricidade para mobilidade elétrica, operadores de pontos de carregamento, fabricantes de postos), municípios, entidades reguladoras e fiscalizadoras (DGEG, ENSE eERSE), sociedades de advogados, alunos de mestrado e licenciatura, outros

 

Duração

23h (excluindo conferência de abertura), sessões das 18h às 20h45

 

Modalidade

Conferência de abertura e mesa redonda presenciais; restantes sessões
online

 

Propina completa

450 euros;

Desconto grupos:

3 pessoas – 400 euros/pessoa; 

4 pessoas – 375 euros/pessoa;

5 ou mais – 350 euros/pessoa

Nota: tratando-se da 2.ª edição do curso, os auditores que frequentaram a 1.ª edição do Curso poderão inscrever-se apenas nos módulos novos (assinalados com * no plano curricular)

 

Propina para frequência parcial

250 euros; desconto grupos: 3 pessoas – 225
euros/pessoa; 4 pessoas – 200 euros/pessoa; 5 ou mais – 180 euros/pessoa

Programa

 

7 fevereiro 2023 

18h00 – 20h45

Enquadramento europeu
João da Cunha Empis, Gama Glória

Introdução ao regime jurídico português: o Decreto-Lei n.º 39/2010
Adolfo Mesquita Nunes, Gama Glória

 

9 fevereiro 2023 

18h00 – 20h45

Modelo regulatório em Portugal: as atividades da mobilidade elétrica e o seu
relacionamento
Débora Melo Fernandes, Gama Glória

Composição da rede de carregamento: pontos de acesso público e pontos de
acesso privativo
Débora Melo Fernandes, Gama Glória

 

14 fevereiro 2023 

18h00 – 20h45

Fiscalização do setor da mobilidade elétrica
A confirmar, ENSE*

Rede de carregamento e estacionamento público
Sofia Taborda, EMEL

  

16 fevereiro 2023 

18h00 – 20h45

Mobilidade elétrica e ocupação do domínio público
Jorge Pação, FDUL

O papel dos municípios na regulamentação da mobilidade elétrica
Débora Melo Fernandes, Gama Glória *

 

23 fevereiro 2023 

18h00 – 20h45

Balanço e desafios da mobilidade elétrica em Portugal
Alexandre Videira, Administrador da Mobi.E

O sistema tarifário da mobilidade elétrica
Filipe Matias Santos, ERSE

 

28 fevereiro 2023 

18h00 – 20h45

Auxílios de Estado no setor da mobilidade elétrica
Lúcio Tomé Feteira, NOVA School of Law*

Fiscalidade da mobilidade elétrica
Rita Carvalho Nunes, Gama Glória*

 

2 março 2023 

18h00 – 20h45

Aspetos urbanísticos da mobilidade elétrica
Fernanda Paula Oliveira, FDUC

Mobilidade elétrica e os edifícios: eficiência energética; right-to-plug nos
condomínios
Lisa Pinto Ferreira, Advogada *

 

7 março 2023 

18h00 – 20h00 (Presencial) *

Mesa redonda: A mobilidade elétrica e o futuro das cidades
Luís Barroso, CEO da Mobi.E / Henrique Sanchéz, Associação de UVE / Luís Brandão Ferreira, E-
Redes / Nuno Maria Bonneville, GALP / José Maria Sacadura, Powerdot / Marcia
Pereira, Bandora Systems / Gustavo Rochette, Movhera
Moderação: Joana Petiz (Dinheiro Vivo)

 

9 março 2023 

18h00 – 20h00

Autoconsumo e mobilidade elétrica: perspetivas regulatórias e cenários de
descarbonização da economia
Alice Khouri, FDUL*

 

Inscrições








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