Lançamento do Centro de Conhecimento NOVA Platform for European Administrative and Regulatory Law (NOVA PEARL)

A NOVA School of Law irá apresentar, no dia 14 de março de 2025, o NOVA Platform for European Administrative and Regulatory Law (NOVA PEARL), o novo Centro de Conhecimento dedicado ao estudo da regulação administrativa, com enfoque nos desafios da digitalização e na europeização do Direito Administrativo da Regulação.

No evento, que reunirá especialistas nacionais e internacionais, serão discutidos dois temas centrais: “Regulação Digital na União Europeia e os Desafios da sua Execução” e “Desafios da Europeização do Direito Administrativo Regulatório em Portugal.”

A escolha dos temas e dos/as oradores/as reflete a missão do NOVA PEARL de contribuir para os debates sobre o Direito Administrativo da Regulação, quer a nível europeu, como nacional; promover a troca de ideias entre académicos e práticos da advocacia, magistratura e reguladores; e combinar a análise de questões estruturantes e transversais da regulação administrativa com uma prioridade de investigação na execução administrativa da Regulação Digital da UE.

A sessão de abertura contará com as intervenções da Professora Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law, e do Professor Filipe Brito Bastos, Diretor do NOVA PEARL, que apresentarão a visão e a missão do novo centro de conhecimento.

O primeiro painel contará com especialistas de prestigiadas universidades europeias que partilharão a sua perspetiva sobre a evolução da regulação num contexto cada vez mais digitalizado e interligado. Segue-se uma discussão presencial com académicos/as e reguladores/as portugueses/as, focada no impacto do Direito da União Europeia na regulação nacional e na adaptação dos sistemas administrativos portugueses às exigências do enquadramento europeu.

O evento contará ainda com um keynote speech da Professora Raquel Brízida Castro, da Universidade de Lisboa e Vice-Presidente da ANACOM, e encerrará com uma intervenção de Estela Lopes (EUI).