18 de maio a 18 de junho 2020 

 

Apresentação:
Este curso tem como objetivo oferecer capacitação, aperfeiçoamento e atualização, dentro de uma esfera comparada, sobre as temáticas da Better Regulation e da legística

 

Coordenação:
Francisco Pereira Coutinho; Sónia Rodrigues; António Delicado

 

Formadores;

António Delicado, CIDP-ICJP – FDUL

Diana Ettner, CIDP-ICJP – FDUL

Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law

Rui Tavares Lanceiro, CIDP-ICJP – FDUL

Sónia Rodrigues, NOVA School of Law

 

Programa

 

Carga horária:
15h

 

MÓDULO I – LEGÍSTICA MATERIAL E FORMAL

1.1. Metodologias de conceção e elaboração da legislação

1.2. Regras e técnicas de redação legislativa

1.3. Discussão de casos

 

MÓDULO II – PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

1.1.  Assembleia da República

1.2.  Governo

1.3.  Consultas, pareceres, audições, discussões públicas e participação no procedimento legislativo

 

MÓDULO III – TRANSPOSIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

1.1. Processo de transposição de diretivas – boas práticas

1.2. A negociação de atos normativos na União Europeia

1.3 Ponto de situação

 

MÓDULO IV – MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO LEGISLATIVA

1.1. Breve contextualização da atual política pública na área da simplificação administrativa e regulatória em função do histórico governativo nacional e do quadro comunitário

1.2. Programa SIMPLEX

 

Número mínimo de inscritos:
10

 

 

Propinas:

€ 150 Público em geral

€ 75 alunos NOVA School of Law

€ 100 estudantes outras universidades; participantes em mais de dois cursos organizados pela JURISNOVA em 2019