Homens com 50 anos e sem dependentes lideram pedidos de acordo de pagamento em Portugal

Pela primeira vez, desde que foi criado o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), em 2017, foi traçado o perfil do devedor que recorre a este mecanismo judicial. O projeto IN_SOLVENS concluiu que são os homens (70%) que mais recorrem ao PEAP.

Segundo os dados apresentados, esta sexta-feira, durante a Conferência “IN_SOLVENS: PER e PEAP – Passado, presente e futuro”, metade dos devedores são casados em regime de comunhão de bens e a maioria não tem dependentes a cargo (57%). A idade mediana dos cidadãos que recorre ao PEAP é 50 anos e 55% encontra-se empregado por conta própria ou de outrem.

No que toca ao tipo de dívida, 82% têm dívidas relacionadas com o crédito pessoal, 66% ao Estado e referentes a serviços públicos essenciais e 57% com o crédito à habitação e 72% já se encontram com processos cíveis instaurados.

O projeto IN_SOLVENS envolveu, entre outros aspetos, a consulta de 319 PEAP, o que corresponde a 20% dos PEAP concluídos até ao final de 2020. Os dados apresentados referem-se a um total de 313 processos referentes a pessoas singulares não titulares de empresas.

O IN_SOLVENS é um projeto desenvolvido em parceria entre a NOVA School of Law e o ISCTE e conta com financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (referência PTDC/DIR-OUT/2939/2020). A coordenação do projeto está a cargo de Mariana França Gouveia, Diretora da NOVA School of Law, e João Pedro Pinto-Ferreira, Professor Convidado da mesma Faculdade.

Clique aqui para consultar os dados pormenorizados recolhidos no âmbito do IN_SOLVENS quanto ao perfil do devedor PEAP.

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