15 a 26 de maio de 2023
Inteligência Artificial (desbravando o quadro legal europeu) – 1ª Edição
Apresentação
O curso irá apresentar o quadro jurídico que está neste momento a ser construído no âmbito do direito da UE em matéria de inteligência artificial (IA).
O curso é composto por dois blocos:
i) Análise das normas da Proposta de Regulamento sobre IA (ainda em discussão), suas lacunas, incongruências e consequências legais;
ii) Análise de outros textos legais europeus, já em vigor ou ainda em discussão, que mantêm uma relação estreita com o domínio da IA.
Coordenação
Vera Lúcia Raposo
Horário
Das 17:30h às 19:30h – Horário de Lisboa, dias úteis
Carga horária
20 horas
Modalidade
Online (as sessões não serão gravadas)
Idioma
Português e inglês
Taxa de inscrição
150€
Objetivo
O curso destina-se a preparar profissionais (jurídicos e não jurídicos) cuja atividade implica o desenvolvimento, fabrico, uso ou certificação de sistemas de IA, para que compreendam melhor o quadro jurídico-legal aplicável e respetivas consequências legais, com especial ênfase na preparação para o embate legislativo que se aproxima.
Público-alvo
Advogados/as, juízes/as, empreendedores/as na área de IA, funcionários/as públicos/as que operam e/ou aprovam e certificam sistemas de IA, estudantes e investigadores/as.
Programa
1. Proposta de Regulamento que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (regulamento inteligência artificial) e altera determinados atos legislativos da união:
– Mateus Kowalski, NOVA School of Law: Sistemas proibidos de IA – 15 maio
– Sofia Palmieri, Ghent University: Low-risk AI systems and systems excluded from the Proposal – 16 maio (English)
– Athina Sachoulidou, NOVA School of Law: High Risk AI Systems – 17 maio (English)
– Vera Lúcia Raposo, NOVA School of Law: Ambientes de testagem (Regulatory sandboxes) – 18 maio
2. Fabrizio Espozito, NOVA School of Law: Consequências em matéria de responsabilidade por danos – 22 maio
3. Giulia Priora, NOVA School of Law: IP Consequences – 23 maio (English)
4. Martim Farinha, NOVA School of Law: Consequências em matéria de economia digital – 24 maio
5. Miguel de Azevedo Moura, NOVA School of Law: Consequências em matéria de mercados financeiros – 25 maio
6. Iakovina Kindylidi, Vieira de Almeida: Consequences for machinery and automated systems: Proposal for a Regulation on machinery, components and their accessories – 26 maio (English)
7. Vera Lúcia Raposo, NOVA School of Law: Consequências em matéria de protecção de dados pessoais – 29 maio