LEGALPL | Colóquio Final – Pluralismo Jurídico no Império Português (séculos XVIII-XX)

O projeto Pluralismo Jurídico no Império Português (séculos XVIII-XX) (LEGALPL) tem como objetivo estudar o encontro entre a ordem jurídica portuguesa e as ordens jurídicas nativas nos territórios ultramarinos portugueses, desde o século XVIII até ao XX. Financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia da República Portuguesa, o projeto é acolhido pelo Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da NOVA School of Law, onde decorre em parceria com o Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.

Desde outubro de 2018, a equipa multidisciplinar do LEGALPL procurou apurar como diferentes ordens jurídicas locais e/ou ordenamentos jurídicos dos territórios sob domínio português foram classificadas e usadas por colonizadores e colonizados, como interagiram e como foram transformadas pelas situações coloniais. Este trabalho levou a uma compreensão mais dinâmica e completa do pluralismo jurídico no império português, que teve em atenção não só as reflexões doutrinais das elites coloniais, mas também a ação dos agentes locais da justiça colonial e das populações envolvidas.

A reflexão da equipa foi guiada por conceitos-chave como “jurisdição” (António Hespanha, Lauren Benton), “receção jurídica”, “pluralismo jurídico” (Santi Romani, Sally Merry), “multinormatividade” (Thomas Duve) e “interlegalidade” (Boaventura Sousa Santos, Armando Marques Guedes), e fixou-se preferencialmente nos seguintes períodos e contextos históricos: Angola (séculos XIX-XX); Brasil (séculos XVIII-XIX); Goa (século XVIII-XIX); Moçambique (séculos XIX-XX); Guiné-Bissau (séculos XIX-XX); e Timor (séculos XIX-XX).