Financiado por:

Projeto Multiversidade

Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional

O «Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional» pretende construir uma recomendação cientificamente fundamentada, baseada em conhecimento multidisciplinar, para nivelar e harmonizar as proteções antidiscriminação em Portugal, considerando a discriminação múltipla sequencial, aditiva e interseccional.

O foco será na discriminação com base no sexo, origem étnico-racial, orientação sexual e identidade de género e deficiência, considerando também as consequências socioeconómicas específicas de cada tipo de discriminação.

Atividade

O projeto inclui:

  • Uma análise aprofundada do quadro jurídico e institucional antidiscriminação existente em Portugal (face às várias categorias de discriminação), para identificar possíveis lacunas e inconsistências; a análise jurídica será complementada por grupos focais com ONG portuguesas de combate à discriminação, parceiros sociais e instituições públicas responsáveis pelas políticas de combate à discriminação:
  • Uma análise comparativa dos quadros jurídicos e institucionais antidiscriminação em diferentes países (Alemanha, Suécia, Grécia e Noruega), complementada por uma análise aprofundada da experiência norueguesa, através da parceria com a Egalia, e entrevistas semiestruturadas com ONG europeias antidiscriminação.
  • Uma campanha de consciencialização pública e de divulgação científica sobre a realidade da discriminação múltipla e a necessidade de instrumentos legais que a previnam e combatam. A campanha será lançada no workshop intermédio, que permitirá também a apresentação dos resultados dos grupos focais e criará um espaço para diálogo adicional entre e com todas as partes interessadas.
  • A produção e publicação do Livro Branco, que detalha a pesquisa realizada e que inclui uma proposta de um novo quadro conceptual antidiscriminação, abrangendo nova legislação e reformas institucionais (e complementado pela sugestão de uma base para um projeto legislativo); além do Livro Branco, um artigo científico será preparado e submetido para publicação. O Livro Branco será apresentado na conferência final do projeto.

Objetivos

O objetivo é produzir um sistema integrado e coerente, que nivele as proteções contra a discriminação com base nas diferentes categorias, e que inclua também proteções contra a discriminação múltipla e interseccional.

O projeto é financiado pelos EEA Grants, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género, cuja entidade promotora é a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. É promovido pela NOVA School of Law no âmbito da atividade do NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law.

Workshop intermédio

23 de junho de 2023

Anfiteatro B, NOVA School of Law

No Workshop Intermédio serão apresentados alguns resultados intermédios com base nos dados empíricos recolhidos ao longo dos primeiros nove meses de execução do projeto. Em função deste quadro, equacionar-se-á a melhor resposta legal e institucional ao conjunto de discriminações e à sua interseção, ponderando a criação de uma nova lei que:

  • abranja todas as categorias, bem como a discriminação múltipla;
  • que enquadre uma reforma institucional;
  • e que incentive medidas de ação afirmativa no setor privado.

Sessão de Lançamento

31 de outubro de 2022

Local: NOVA School of Law, Sala 7

09h30 | Receção de participantes
10h00 | Mesa de Abertura
  • Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law e Coordenadora do Projeto
  • Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações (a confirmar)
  • Tove Bruvik Westberg, Embaixadora da Noruega em Portugal (a confirmar)
10h30 | Apresentação do projeto
  • Paulo Côrte-Real, Coordenador do Projeto (Nova SBE)
  • Lene Løvdal, Chairperson of Egalia centre against discrimination (Noruega)
11h00 | Encerramento
  • Maria Mineiro, Coordenadora-Adjunta da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu
  • Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Entidade Operadora do Programa Conciliação e Igualdade de Género – EEA Grants
  • Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law e Coordenadora do Projeto

Operador do programa:

Entidade promotora:

Entidade parceira: