Direito de Família da União Europeia | Webinars

27 de abril a 5 de maio 2023

nEUfam é um curso de Direito da Família da União Europeia, com a duração de 60 horas, lecionado na NOVA School of Law.

O curso aborda a problemática da pressão que a mudança nas estruturas familiares e nas normas familiares pode exercer sobre o futuro do projeto europeu, bem como a questão de saber se a União Europeia está preparada para responder a estas mudanças.

No âmbito deste curso, são realizados anualmente webinars em formato híbrido e abertos a todos/as os/as interessados em participar.

Webinars exclusivamente em Inglês.

Programa

Webinar 1: The role of the EU in promoting the rights of LGBTIQ families

Quinta-feira, 27 de abril
14h00 -15h30 (GMT +1)

https://videoconf-colibri.zoom.us/j/97061346984

Moderador 
  • Uladzislau Belavusau, Universidade de Amesterdão
Oradores/as
  • Masuma Shahid, Erasmus University Rotterdam: «Equal marriage rights before the ECtHR and the CJEU»
  • Geoffrey Willems, Universidade da Lovaina: «Homoparental families in the EU and ECHR»
  • Alexander Schuster, Universidade de Graz: «The Oliari case and its aftermath: insights from litigating LGBTQ rights in the ECHR»
Conclusões
  • Uladzislau Belavusau, Universidade de Amesterdão

Webinar 2: The role of the EU in promoting the right to freedom of religion or belief of families

Sexta-feira, 28 de abril

8h30 – 10h00 (GMT +1)
https://videoconf-colibri.zoom.us/j/93012397082

Moderador
  • Francesco Di Lillo, European Union and International Affairs Office of The Church of Jesus Christ of Latter-day Saint
Oradores/as
  • Pasquale Annicchino, Universidade de Foggia: «Introductory remarks: notes on the Utah Compromise»
  • Nicola Speranza, Federação das Associações de Famílias Católicas da Europa (FAFCE): «European families and challenges to their responsibility to educate»
  • Ignasi Grau, OIDEL: «What are the rights of parents in the field of education?»
  • Oumaima Derfoufi, NOVA School of Law: «Muslim families in the EU»
Conclusões
  • Nausica Palazzo, NOVA School of Law: «Queer and Religious alliances: a tough conversation»

Webinar 3 : The EU and the culture wars around family law: future trajectories

Quinta-feira, 4 de maio

14h00 – 15h30 (GMT +1)
https://videoconf-colibri.zoom.us/j/96314818707

Moderadora
  • Oumaima Derfoufi, NOVA School of Law
Oradores/as
  • Alberta Giorgi, Universidade de Bérgamo: «Gender, religion and illiberalism – entanglements and new challenges»
  • Zora Hesová, Universidade Carolina de Praga: «Central European Culture wars and the weakening of human rights consensus»
  • Matteo Bonelli, Universidade de Maastricht: «Leveling Up: the Commission’s use of Article 2 TEU in the infringement action on LGBTIQ rights in Hungary»
  • Ivo Gruev, Hertie School of Governance: «The use of Christian conservative family values in constitutional law in the mobilization against the Istanbul Convention in Europe»
  • Katinka Linnamäki, Universidade de Hensínquia: «Ideological usage of the family within illiberalism»
Conclusões
  • Nausica Palazzo, NOVA School of Law

Webinar 4: The Role of the EU in shaping family law

Sexta-feira, 5 de maio

9h00 – 10h30 (GMT +1)
https://videoconf-colibri.zoom.us/j/92875528733

Moderador 
  •  Jonathan Herring, Universidade de Oxford
Oradores/as :
  • Alina Tryfonidou, Neapolis University Pafos: «What is a “family” in EU law: do EU policies sufficiently address family diversity and its consequences?»
  • Robert Wintemute, King’s College London: «LGBTIQ families in the EU»
  • Eugenia Caracciolo di Torella, Universidade de Leicester: «The influence of EU law on family care»
Conclusões
  •  Alice Margaria, Universidade de Zurique

Informações

Para mais informações contacte-nos através do seguinte e-mail: nausica.palazzo@novalaw.unl.pt