Direito de Família da União Europeia | Webinars
27 de abril a 5 de maio 2023
nEUfam é um curso de Direito da Família da União Europeia, com a duração de 60 horas, lecionado na NOVA School of Law.
O curso aborda a problemática da pressão que a mudança nas estruturas familiares e nas normas familiares pode exercer sobre o futuro do projeto europeu, bem como a questão de saber se a União Europeia está preparada para responder a estas mudanças.
No âmbito deste curso, são realizados anualmente webinars em formato híbrido e abertos a todos/as os/as interessados em participar.
Webinars exclusivamente em Inglês.
Programa
Webinar 1: The role of the EU in promoting the rights of LGBTIQ families
Moderador
- Uladzislau Belavusau, Universidade de Amesterdão
Oradores/as
- Masuma Shahid, Erasmus University Rotterdam: «Equal marriage rights before the ECtHR and the CJEU»
- Geoffrey Willems, Universidade da Lovaina: «Homoparental families in the EU and ECHR»
- Alexander Schuster, Universidade de Graz: «The Oliari case and its aftermath: insights from litigating LGBTQ rights in the ECHR»
Conclusões
- Uladzislau Belavusau, Universidade de Amesterdão
Webinar 2: The role of the EU in promoting the right to freedom of religion or belief of families
Sexta-feira, 28 de abril
8h30 – 10h00 (GMT +1)
https://videoconf-colibri.zoom.us/j/93012397082
Moderador
- Francesco Di Lillo, European Union and International Affairs Office of The Church of Jesus Christ of Latter-day Saint
Oradores/as
- Pasquale Annicchino, Universidade de Foggia: «Introductory remarks: notes on the Utah Compromise»
- Nicola Speranza, Federação das Associações de Famílias Católicas da Europa (FAFCE): «European families and challenges to their responsibility to educate»
- Ignasi Grau, OIDEL: «What are the rights of parents in the field of education?»
- Oumaima Derfoufi, NOVA School of Law: «Muslim families in the EU»
Conclusões
- Nausica Palazzo, NOVA School of Law: «Queer and Religious alliances: a tough conversation»
Webinar 3 : The EU and the culture wars around family law: future trajectories
Quinta-feira, 4 de maio
14h00 – 15h30 (GMT +1)
https://videoconf-colibri.zoom.us/j/96314818707
Moderadora
- Oumaima Derfoufi, NOVA School of Law
Oradores/as
- Alberta Giorgi, Universidade de Bérgamo: «Gender, religion and illiberalism – entanglements and new challenges»
- Zora Hesová, Universidade Carolina de Praga: «Central European Culture wars and the weakening of human rights consensus»
- Matteo Bonelli, Universidade de Maastricht: «Leveling Up: the Commission’s use of Article 2 TEU in the infringement action on LGBTIQ rights in Hungary»
- Ivo Gruev, Hertie School of Governance: «The use of Christian conservative family values in constitutional law in the mobilization against the Istanbul Convention in Europe»
- Katinka Linnamäki, Universidade de Hensínquia: «Ideological usage of the family within illiberalism»
Conclusões
- Nausica Palazzo, NOVA School of Law
Webinar 4: The Role of the EU in shaping family law
Sexta-feira, 5 de maio
9h00 – 10h30 (GMT +1)
https://videoconf-colibri.zoom.us/j/92875528733
Moderador
- Jonathan Herring, Universidade de Oxford
Oradores/as :
- Alina Tryfonidou, Neapolis University Pafos: «What is a “family” in EU law: do EU policies sufficiently address family diversity and its consequences?»
- Robert Wintemute, King’s College London: «LGBTIQ families in the EU»
- Eugenia Caracciolo di Torella, Universidade de Leicester: «The influence of EU law on family care»
Conclusões
- Alice Margaria, Universidade de Zurique
Informações
Para mais informações contacte-nos através do seguinte e-mail: nausica.palazzo@novalaw.unl.pt