23 de março a 3 de junho de 2026
Pós-Graduação em Direito da Proteção de Dados Pessoais
Formação Pós-Graduada
Um investimento no futuro
Apresentação
Coordenação
Objetivo
O presente curso visa:
- Proporcionar uma compreensão abrangente do campo de Proteção de Dados na União Europeia;
- Capacitar os/as participantes para identificar, avaliar e mitigar riscos associados ao cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
- Atribuir aos/às participantes ferramentas e estratégias para promover o cumprimento dos padrões legais aplicáveis;
- Fomentar uma mentalidade proativa na proteção de dados e promover a segurança e tratamento lícito de dados pessoais.
Público-alvo
O curso é dirigido a executivos/as de empresas, profissionais de compliance, auditores/as, advogados/as e funcionários/as com responsabilidades de cumprimento normativo relativo a Proteção de Dados e setores adjacentes.
Modalidade
Online. As sessões não serão gravadas.
Idioma
Português
- Algumas sessões serão lecionadas em espanhol e inglês
Data
23 de março a 3 de junho de 2026
Horário
Segundas e quartas-feiras
- Das 18h00 às 21h15 (exceto quando outro horário se encontra assinalado no programa).
Duração
50h30
ECTS
12 ECTS.
Condições mínimas
Mínimo de 26 e máximo de 70 participantes
Propina
- 1500€
- Preço Early Bird até 17 de fevereiro: 1275€
- Alumni NOVA School of Law: 1350 €
- 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes; 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.
* Descontos não acumuláveis
Avaliação
- Projeto Prático (40%) – Desenvolvimento e apresentação para discussão de documentos e/ou políticas pré-definidas e necessárias de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação conexa.
- Teste de escolha múltipla de conclusão das unidades curriculares I a IV (60%).
Certificado de Participação
Frequência mínima de 75% das sessões.
Metodologia de Ensino
- Aulas Teóricas: Apresentadas por especialistas em proteção de dados e áreas
conexas. - Discussões em Grupo: Para promover a troca de experiências e abordagens
entre os participantes. - Simulações e casos de estudo: Para permitir que os participantes coloquem em
prática o que aprenderam em cenários controlados.
Programa
23 de março
18h00 – 18h30
Sessão de abertura
18h30 – 20h0
O direito fundamental à proteção de dados
25 de março
18h00- 19h30
O âmbito de aplicação material e territorial do RGPD
19h45- 21h15
Princípios relativos ao tratamento de dados
30 de março
18h00- 19h30
O princípio da licitude e os fundamentos de licitude
19h45- 21h15
O princípio da transparência e os deveres de informação
1 de abril
18h00- 19h30
Direitos dos titulares de dados pessoais
19h45 – 21h15
Proteção de dados desde a conceção e por defeito
6 de abril
18h00 – 19h30
Responsável pelo tratamento e sub-contratante
19h45 – 20h45
Obrigações do responsável pelo tratamento e do sub-contratante
8 de abril
18h00- 19h30
O encarregado de proteção de dados e a autoridade de controlo
19h45 – 20h45
Autoridades de controlo e supervisão
13 de abril
18h00-21h00
O regime das transferências de dados e a jurisprudência Schrems
15 de abril
18h00 – 20h00
O contencioso de proteção de dados
20 de abril
18h00- 19h30
A proteção de dados e menores
19h45 – 21h15
Políticas a adotar
22 de abril
18h00- 19h00
Preenchimento e atualização do RAT
19h15 – 20h45
O obrigação de realizar avaliações de impacto
24 de abril
18h00 – 21h00
Avaliação 1.ª UC (Regime Geral de Proteção de Dados)
27 de abril
18h00 – 19h30
Segurança e violações de dados pessoais
19h45 – 21h15
Pseudonimização e a anonimização
29 de abril
18h00 – 19h30
Acordos de tratamento de dados
19h45 – 21h15
Regras vinculativas aplicáveis a empresas
4 de maio
18h00 – 19h00
Códigos de conduta e certificações
19h45 – 21h15
Bases de dados e nacionais de países terceiros
6 de maio
18h00 – 19h30
A proteção de dados pessoais e o direito da concorrência
19h45 – 21h15
A proteção de dados e a defesa do consumidor
11 de maio
18h00 – 19h30
A proteção de dados e propriedade intelectual
19h45 – 21h15
Regulamento de dados e de IA na era da inovação
13 de maio
18h00 – 19h30
O espaço europeu de dados de saúde
19h45 – 21h45
O regulamento de dados, o regulamento dos serviços digitais e o regulamento da governação de dados
15 de maio
18h00 – 19h30
Avaliação 2.ª UC (Proteção de Dados na Prática)
18 de maio
18h00 – 19h30
O tratamento de dados pessoais no contexto laboral
19h45 – 21h15
Data protection and the adtech industry
20 de maio
18h00 – 19h30
O tratamento de dados pessoais no contexto de serviços financeiros e de seguros
19h45 – 21h15
O tratamento de dados pessoais no setor da saúde
25 de maio
18h00 – 19h30
O tratamento de dados pessoais no contexto da inteligência artificial
19h45 – 21h15
O tratamento de dados pessoais no contexto da investigação científica
29 de maio de 2025
18h00 – 19h30
Avaliação 3.ª e 4.ª UC
1 de junho
18h00 – 21h00
Apresentação de projetos práticos
3 de junho
18h00 – 21h00
Apresentação de projetos práticos (se necessário)
