17 de março a 12 de maio de 2025

Pós-Graduação em Direito da Proteção de Dados Pessoais

Formação Pós-Graduada

Um investimento no futuro

Coordenação

Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz, Francisco Arga e Lima

Objetivo

O presente curso visa:

  • Proporcionar uma compreensão abrangente do campo de Proteção de Dados na União Europeia;
  • Capacitar os/as participantes para identificar, avaliar e mitigar riscos associados ao cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
  • Atribuir aos/às participantes ferramentas e estratégias para promover o cumprimento dos padrões legais aplicáveis;
  • Fomentar uma mentalidade proativa na proteção de dados e promover a segurança e tratamento lícito de dados pessoais.

Público-alvo

O curso é dirigido a executivos/as de empresas, profissionais de compliance, auditores/as, advogados/as e funcionários/as com responsabilidades de cumprimento normativo relativo a Proteção de Dados e setores adjacentes.

Modalidade

Online. As sessões não serão gravadas.

Idioma

Português.

Data

17 de março a 12 de maio de 2025

Horário

Segundas e quartas-feiras (exceto terça-feira, dia 11 de junho)
Das 18h00 às 21h15 (exceto quando outro horário se encontra assinalado no programa).

Duração

50h30

ECTS

12 ECTS.

Condições mínimas

Mínimo de 26 e máximo de 70 participantes

Propina

  • 1500€
  • Preço Early Bird até 17 de fevereiro: 1275€
  • Alumni NOVA School of Law: 1350 €
  • 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes; 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.

* Descontos não acumuláveis

Avaliação

  • Projeto Prático (40%) – Desenvolvimento e apresentação para discussão de documentos e/ou políticas pré-definidas e necessárias de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação conexa.
  • Exame escrito de conclusão das unidades curriculares I a IV (60%).

Certificado de Participação

Frequência mínima de 75% das sessões.

Metodologia de Ensino

  • Aulas Teóricas: Apresentadas por especialistas em proteção de dados e áreas
    conexas.
  • Discussões em Grupo: Para promover a troca de experiências e abordagens
    entre os participantes.
  • Simulações e casos de estudo: Para permitir que os participantes coloquem em
    prática o que aprenderam em cenários controlados.

REGULAMENTO

Programa

17 de março de 2025

18h00 – 19h30

O direito fundamental à proteção de dados 

19h45- 21h15

O âmbito de aplicação material e territorial do RGPD

 

19 de março de 2025

18h00- 19h00

Principios relativos ao tratamento de dados pessoais

19h15- 20h45

O princípio da licitude e os fundamentos de licitude

21h00- 22h30

O princípio da transparência e os deveres de informação

 

24 de março de 2025

18h00- 19h30

Direitos dos titulares de dados pessoais

19h45 – 21h15

Responsável pelo tratamento e sub-contratante

 

26 de março de 2025

18h00 – 19h30

Obrigações do responsável pelo tratamento e do sub-contratante

19h45 – 20h45

Preenchimento e atualização do RAT

 

31 de março de 2025

18h00- 21h00

O regulamento de dados, o regulamento dos serviços digitais e o regulemento da governação de dados

21h15 – 22h15

Autoridades de controlo e supervisão

 

2 de abril de 2025

18h00- 21h00

O regime das transferências de dados pessoais e a jurisprudência Schrems

 

7 de abril de 2025

18h00 – 20h00

O contencioso de proteção de dados

20h15 – 22h15

Bases de dados e nacionais de países terceiros

 

9 de abril de 2025

18h00 – 19h30

O encarregado de proteção de dados pessoais e a autoridade de controlo

19h45 – 21h15

Políticas a adotar

 

11 de abril de 2025

18h00 – 19h30

Avaliação 1.ª UC

 

15 de abril de 2025

18h00 – 19h00

Proteção de dados desde a conceção e por defeito

19h15 – 20h45

Acordo de tratamento de dados

 

17 de abril de 2025

18h00 – 19h30

A obrigação de realizar avaliações de impacto

19h45 – 21h15

Segurança e violações de dados pessoais

 

21 de abril de 2025

18h00 – 19h30 

Pseudonimização e a anonimização

19h45 – 21h15

O tratamento de dados pessoais no contexto laboral

 

23 de abril de 2025

18h00 – 19h30

A proteção de dados pessoais e o direito da concorrência

19h45 – 21h15

O tratamento de dados pessoais no contexto de serviços financeiros e de seguros

 

24 de abril de 2025

18h00 – 19h30

Avaliação 2.ª UC

 

28 de abril de 2025

18h00 – 19h30

O espaço europeu de dados de saúde

19h45 – 21h15

O tratamento de dados pessoais no setor da saúde

 

30 de abril de 2025

18h00 – 19:30

O tratamento de dados pessoais no contexto da inteligência artificial

19h45 – 21h15

A proteção de dados pessoais e a defesa do consumidor

 

5 de maio de 2025

18h00 – 19h30

Propriedade intelectual e proteção de dados pessoais

 

7 de maio de 2025

18h00 – 21h00

Apresentação de projetos práticos

 

9 de maio de 2025

18h00 – 19h30

Avaliação 3.ª e 4.ª UC

 

12 de maio de 2025

18h00 – 21h00

Apresentação de projetos práticos (se necessário)

Inscrições









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