Prémio Professora Doutora Paula Escarameia

Estão abertas as candidaturas para o Prémio Professora Doutora Paula Escarameia, instituído pela NOVA School of Law com base no legado da Professora, que tinha como objetivo encorajar o estudo de Direito Internacional Público entre a comunidade estudantil da nossa Faculdade.

Podem candidatar-se a este prémio estudantes do 1.º Ciclo (Licenciatura) ou 2.º Ciclo (Mestrado).

As candidaturas devem ser submetidas até dia 30 de junho de 2023, endereçadas ao Júri, que é composto pelas Professoras Teresa Pizarro Beleza e Helena Pereira de Melo e um familiar da Professora Paula Escarameia.

O prémio será atribuído no Dia da NOVA School of Law.

Consulte aqui o regulamento.

Sobre Paula Escarameia

Paula Escarameia foi Professora da NOVA School of Law e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Doutorada em Direito Internacional Público pela Faculdade de Direito de Harvard (1988), onde obteve também um Mestrado (1986), licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (1983) e obteve o Diploma em Relações Internacionais na Universidade Johns Hopkins, Bologna Center (1984).

Com inúmeras publicações em Direito Internacional Público, lecionou em várias universidades portuguesas e estrangeiras, proferiu conferências e seminários nas Nações Unidas, na ordem dos Advogados Britânica, nas Universidades de Princeton, Harvard, entre outras, mas também na Assembleia da República, em Portugal.

Foi a primeira mulher a integrar a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, em Nova Iorque, onde foi conselheira jurídica de Portugal, representando o nosso País em negociações e debates no âmbito de Convenções Internacionais, em áreas tão diversas como as do Terrorismo Internacional, dos Crimes Internacionais ou do Direito do Mar.

Incansável defensora dos Direitos Humanos das mulheres, participou nos trabalhos que conduziram à criação do Tribunal Penal Internacional, diploma que foi considerado inovador em variadas áreas temáticas, com especial relevo para as matérias consagradas à luta contra a violência sobre as mulheres.

Paula Escarameia foi membro do Tribunal Permanente de Arbitragem, sediado em Haia e membro honorário da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. Foi também uma ativista da luta do povo de Timor-Leste, tendo sido uma das fundadoras da Plataforma Internacional de Juristas que apoiou juridicamente este processo de independência, dentro da comunidade internacional.

Pelos seus reconhecidos e inegáveis méritos, foi agraciada com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2002.