Investigação

Projetos de Investigação

IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – Uma Análise Multidisciplinar

O projeto de Investigação «IN_Solvens: Direito da Insolvência em Portugal – Uma Análise Multidisciplinar» tem por objetivo identificar as causas e os efeitos da elevada duração dos processos de insolvência em Portugal e da reduzida utilização dos mecanismos de pré-insolvência para, num segundo momento, apresentar soluções que permitam minorar ou evitar os efeitos negativos identificados.

Duração: 36 meses (fevereiro 2021 a janeiro de 2024)

Instituições: NOVA School of Law/CEDIS (Contratante Principal) | ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa/CIES (Instituição Participante)

Coordenação: Mariana França Gouveia (Investigadora Principal – IP) | João Pedro Pinto-Ferreira (Co-IP)

Equipa de Investigação: Guilherme Brandão | Higina Castelo | Patrícia André | Susana Santos | Teresa Violante

Membros do conselho consultivo: Catarina Serra, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça | Fernando Taínhas, Juíz de Direito no Juízo de Comércio de Lisboa | Jorge Calvete, Administrador Judicial | José Lebre de Freitas, Professor e Advogado | Nuno Gundar da Cruz, Advogado.

Página IN_SOLVENS | CEDIS

A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP

Este projeto propõe-se refletir sobre o Ensino Superior nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, sendo que, nesta primeira fase, os países alvo são Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Focando-se no enquadramento normativo que regulamenta este nível de ensino, nas políticas públicas nacionais relativas à Educação, nas Agendas Internacionais para o Desenvolvimento e no papel da Cooperação para o Desenvolvimento na implementação dessas mesmas políticas, tem como objetivo contribuir para a construção científica do Direito da Educação no Ensino Superior, para que seja assegurada a sua concretização em matéria de políticas públicas e prioridades de cooperação.

Duração: 1 de abril 2020 a 31 de dezembro de 2021

Instituições: NOVA School of Law; Jurisnova – Portugal | CEJES – Angola | ISCJS – Cabo Verde | Universidade do Minho | JusGov. Universidade de São Tomé e Príncipe

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho (Coordenador) | Aua Baldé (Gestora de Projeto) | Maria João Carapêto (Gestora Financeira)

Equipa de Investigação: Aua Baldé | Marília Higa | Rui Garrido | Maria João Carapêto

Website do Projeto

Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines (CALESA)

O objetivo da CALESA é ajudar a resolver alguns problemas interdependentes na educação jurídica filipina, nomeadamente a escassez da investigação académica nas escolas de direito; a incapacidade dos professores e estudantes de acederem aos materiais de origem da sua própria tradição de Civil Law, e a evolução de outras tradições de Civil Law , devido ao fraco interesse e capacidades multilingues; a incapacidade da profissão jurídica de contribuir com conhecimentos académicos (em oposição aos profissionais) significativos para a modernização de códigos jurídicos ultrapassados, a proteção dos Direitos Humanos e do Estado de Direito, e o avanço da integração da ASEAN, apesar da sua importância crítica e/ou geoestratégica.

Após a conclusão da CALESA, prevê-se que as principais escolas de Direito das Filipinas adotem inovações curriculares centradas na investigação, multilinguismo, direitos humanos e Estado de direito, integração regional e direito comparado de uma forma consistente com o processo de Bolonha, a fim de facilitar a portabilidade com as universidades da UE.

Duração: 15 de janeiro de 2020 a 14 de janeiro de 2024

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho (Professor Coordenador Executivo)

Equipa: Guilherme Berriel (Gestor de Projeto e Comité de Disseminação e Exploração) | Inês Tralhão Fernandes (Assistente de Projeto) | Maria João Carapêto (Comité de Qualidade) | Emellin de Oliveira (Comité de Igualdade de Género) | Narcisa Horta Rosa (Responsável Financeira)

CALESA | CEDIS Website do projeto CALESA

COSMOPOLITISMO: Justiça, Democracia e Cidadania sem Fronteiras

O projeto «Cosmopolitismo: Justiça, Democracia e Cidadania sem Fronteiras» reúne um grupo internacional de investigadores de diferentes disciplinas (Filosofia, Psicologia, Sociologia, Ciências Políticas, Relações Internacionais, História, Direito, Estudos Culturais, Literatura) que há vários anos investigam o cosmopolitismo na sua dimensão pessoal, social, cultural, política e jurídica. O Projeto endossa e promove os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, aumentando a conscientização e a reflexividade, promovendo uma visão de um mundo justo.

Parceiros: Portugal: Universidade de Lisboa, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade do Porto | Brasil: Universidade de São Paulo, Universidade Estadual Paulista, Universidade Federal do Estado de São Paulo | Alemanha: FU Berlin, TU Berlin, Universität Bremen, Universität Stuttgart, Universität Kiel, Universität Darmstadt | França: Université d’Evry-Val-d’Essone, Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris, Collège International de Philosophie de Paris

Conselheiros: Etiénne Balibar (Universidade de Kingston) | Gérard Raulet (Universidade de Sorbonne) | Mathias Kauffman (Universidade de Halle)

Investigadora Principal: Soraya Nour Sckell (NOVA Law School, Universidade NOVA de Lisboa & Centro de Filosofia; Universidade de Lisboa)

Co-Investigador Principal: Pedro Calafate (Centro de Filosofia, Universidade de Lisboa)

Website do Projeto

LEGALPL – Pluralismo Jurídico no Império Português (séculos XVIII-XX)

O objetivo deste projeto é estudar o encontro entre a ordem jurídica portuguesa e as ordens jurídicas nativas nos territórios ultramarinos portugueses nos séculos XVIII-XX. Pretende-se saber como é que estas ordens foram classificadas, como foram usadas por colonizadores e colonizados, como interagiram e foram transformadas pelas situações coloniais, em várias cronologias.

Deste trabalho resultará uma visão global do pluralismo jurídico nas colónias portuguesas, o que permitirá, além de estudos comparativos com outros impérios, uma melhor compreensão do papel do direito em sociedades multiculturais e multiétnicas, bem como o diálogo interdisciplinar entre a história, o direito e os estudos contemporâneos sobre cidadania em contextos nacionais e transnacionais.

Duração:48 meses (de 1 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2022)

Instituições: NOVA School of Law/CEDIS (Instituição Proponente) | Instituto de Ciências Sociais

Investigadores Responsáveis: Ana Cristina Nogueira da Silva (Investigadora Responsável) | Ângela Maria Barreto Xavier (Co-Investigadora Responsável)

Website do Projeto

LusoAfro Bio-Ethics – Strengthening Bioethics Committees in Lusophone African Region

O objetivo deste projeto é o fortalecimento da capacidade para a avaliação ética da pesquisa médica nos Países Africanos Lusófonos (PAL). Mais especificamente, os objetivos são: melhorar as capacidades institucionais e pessoais dos BdC de 3 países da África Lusófona; aumentar a eficiência da avaliação de candidaturas para ensaios clínicos/pesquisa médica; promover atividades de colaboração/networking em bioética nos países lusófonos; a partilha de boas práticas em Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), revisão de protocolos e normas e standards éticos e legais, bem como a criação de uma Direção Institucional de Avaliação na Universidade de Cabo Verde.

As principais ações deste projeto visam apoiar os países lusófonos subsaarianos a estabelecerem e desenvolverem uma maior robustez institucional para a avaliação bioética de investigação médica.

Instituições: Comité Nacional de Bioética para a Saúde de Moçambique | Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane e o seu Comité de Bioética Institucional | Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto e o seu Comité de Bioética | Universidade de Cabo Verde | Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa

Coordenação: João Schwalbach (Comité Nacional de Bioética para a Saúde)

Equipa: Maria do Rosário Oliveira Martins (IHMT-UNL) | Ema Cândida Branco Fernandes (Universidade Agostinho Neto) | Emanuel Catumbela (Universidade Agostinho Neto) | Tazi Nimi Maria (Universidade Agostinho Neto) | Isabel Inês Monteiro de Pina Araújo (Universidade de Cabo Verde) | Zulmira Hartz (IHMT-UNL) | Amílcar Bernardo Tomé da Silva (Universidade Agostinho Neto) | Maria Chimpolo (Universidade Agostinho Neto) | Rassul Nala (Comité Nacional de Bioética para a Saúde) | Jahit Sacarlal (Universidade Eduardo Mondlane) | Jorge Seixas (IHMT-UNL) | Helena Pereira de Melo (FDUNL) | Esperança Sevene (Universidade Eduardo Mondlane)

Página LusoAfro Bio-Ethics | CEDIS

LegImpact – A Produção Legislativa enquanto meio de realização de Políticas Públicas: Análise Quantitativa e de Impacto Socioeconómico

Pretende-se registar indicadores mais precisos sobre aspetos da metodologia de preparação da lei. Para tal, procedeu-se à construção de uma base de dados relacional da legislação portuguesa que permitirá a visualização, relativamente a cada diploma, de todas as informações referentes a todos os diplomas que com aquele estão relacionados. A vocação desta base de dados relacional, cuja meta é a sua disponibilização em acesso livre, é fornecer uma visão de conjunto sobre a legislação em Portugal, o que a diferencia das restantes bases legislativas existentes.

Além disso, pretende-se criar um mecanismo de avaliação do cumprimento dos objetivos materiais das políticas públicas, através do qual se analise a legislação criada ao nível nacional em termos de sucesso na realização da política pública que lhe está subjacente, ou seja, de criação de benefícios líquidos agregados. Esta análise pretende identificar a situação de facto prévia à introdução de determinada medida legislativa e estudar esta última do ponto de vista dos eventuais custos de contexto criados e custos de fricção introduzidos, por forma a verificar se o instrumento legislativo utilizado para dar execução à política pública cumpriu os seus objetivos ou se, pelo contrário, ao dificultar o ambiente de decisão dos seus destinatários, criou impedimentos à sua própria concretização com sucesso. No final, pretende-se identificar o benefício líquido agregado da medida tendo em conta os objetivos que eram visados pela mesma.

Duração: 36 meses (de 1 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2022)

Instituições: Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa/CEDIS (Instituição Proponente) | Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

Investigadores Responsáveis: Francisco Pereira Coutinho (Investigador Responsável) | João Tiago Silveira (Co-Investigador Responsável)

Página Legal Impact | CEDIS

Educação para a Justiça

A E4J – Education for Justice Initiative é um programa da UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. A sua implementação iniciou-se com a adoção da Declaração de Doha, de 2015 (Doha Declaration on Integrating Crime Prevention and Criminal Justice into the Wider United Nations Agenda to Address Social and Economic Challenges and to Promote the Rule of Law at the National and International Levels, and Public Participation).

O programa aposta na educação para promover valores e trabalha no sentido de criar sociedades mais justas e pacíficas, através de parcerias inovadoras. Neste sentido, a cooperação depende, também, da vontade dos Estados em criar tais cenários de educação para o reforço de competências para a vida e uma verdadeira cultura de legalidade (lawfulness).

Os conteúdos produzidos estão integralmente disponibilizados aqui e o seu objetivo é apoiar os académicos no ensino de matérias que incidam sobre os mandatos da UNODC, nas áreas de prevenção do crime internacional e justiça criminal.

Duração: 36 meses (de 1 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2021)

Posição da NOVA School of Law no projeto: Parceiro da UNODC na tradução dos conteúdos sobre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes para a Língua Portuguesa.

Coordenação: Vasco Becker- Weinberg | Maria João Carapêto

Website do Projeto

Intra-África Pax Lusófona

O programa financia integralmente a mobilidade de alunos que pretendam realizar os seus estudos pós-graduados numa das universidades africanas parceiras e visa criar a uma rede de ensino que promova a criação de sinergias, criando oportunidades dentro do continente Africano. O PaxLusófona procura, também, permitir, através do respeito pela identidade histórica e cultural dos países envolvidos, o intercâmbio de experiências e conhecimentos, a criação de novas abordagens e metodologias de investigação nos países envolvidos, da formação de profissionais com uma oferta académica de elevada qualidade, através da educação participativa, o desenvolvimento da consciência crítica, o incentivo à participação social e a sustentabilidade ambiental como fator de desenvolvimento e estabilidade.

Objetivos Específicos do Projeto: Realizar 41 mobilidades de alunos e staff entre faculdades de Direito / Criar um mestrado em Direito Público na Universidade de São Tomé e Príncipe

Duração: 5 anos (Novembro de 2017/Dezembro de 2022)

Instituições: Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola, Coordenador) | Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique) | Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (Cabo Verde) | Universidade de São Tomé e Príncipe | Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (Parceiro Técnico)

Equipa de Gestão de Projeto na Faculdade NOVA School of Law: Jorge Bacelar Gouveia (Professor Coordenador Executivo) | Francisco Pereira Coutinho (Coordenador Executivo Adjunto) | Maria João Carapêto (Gestor de Projeto) | Carla Cintra (Responsável de Comunicação) | Narcisa Horta Rosa (Responsável Financeira)| Inês Braga (Secretariado do Projeto)

Website do Projeto