Rita Calçada Pires

Rita Calçada Pires é licenciada e doutorada em Direito. No mesmo ano em que se licenciou na Universidade de Lisboa (2002), ingressou no V Programa de Doutoramento da NOVA School of Law, tendo-se doutorado em 2009 na especialidade de Direito Público, especificamente com tese na área do Direito Internacional Fiscal (Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico. Desvendar mitos e construir realidades. Almedina, 2011).

Divide maioritariamente o seu tempo entre o ensino e a investigação, em cinco áreas fundamentais, explorando as suas interconexões: finanças públicas, tributação, tributação internacional, segurança social e economia social. Utilizando estudos inter e multidisciplinares, o trabalho concentra o olhar no impacto do Direito na sociedade, essencialmente nas áreas público-económicas.

É, desde 2019, coordenadora do 1º ciclo e do Mestrado em Direito e Gestão – uma parceria entre a NOVA School of Law e a NOVA School of Business and Economics.

É árbitro tributário no CAAD e considera que a sua experiência profissional em áreas extra-universitárias enriqueceram profundamente a forma como vê e como ensina o Direito. Destaca sobretudo o trabalho desenvolvido como consultora numa pequena boutique legal e como Adjunta do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social (2011-2013), onde desenvolveu conhecimentos e competências, designadamente como Membro do Grupo de Trabalho que estudou a possibilidade de fusão entre as unidades de cobrança da Segurança Social e da Autoridade Tributária; Membro do Group d’ Experts de la Commission sur l’ Entreprise Social (desde o início do grupo até ao seu término: 2012-2018) por nomeação do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social; Participação no Capacity Building Seminar: Financing business start-up by under-represented groups – OECD and European Commission (Trento, Junho 2012); Organização Científica do 1º Congresso Social – Economia Social, Desafios do Século XXI (29 de Junho de 2013, Estoril), tendo desenhado e escrito a Carta Portuguesa para a Economia Social, aprovada pelo Conselho Nacional para a Economia Social; intervenção activa em processos estruturantes, designadamente, alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, a Lei de Bases da Economia Social e na restante actividade legislativa ocorrida no sistema de segurança social.

Fez parte (2015-2018) de um projecto multidisciplinar de investigação (Macroeconomia, Ciência Política e Direito), na NOVA School of Business and Economics, financiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos: Orçamento, Economia e Democracia – eficiência, sustentabilidade, equidade e controlo democrático.

Desde 2019, é a National Expert das matérias de Segurança Social, no domínio do MoveS Project, consórcio denominado EFTHEIA e que inclui a DELOITTE Consulting & Advisory, suportado pelas faculdades de Direito das Universidades de Ljubljana (SI) e Poitiers (FR) e que oferece suporte concreto e permanente à Comissão Europeia.