III Conferência Anual do NOVA BHRE

A responsabilidade das empresas pelo respeito dos Direitos Humanos tornou-se uma norma global, refletindo as expectativas sociais em relação a todas as empresas onde quer que operem desde a aprovação unânime dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2011.

Os UNGPs esclarecem que, para cumprir essa responsabilidade, espera-se que as empresas exerçam o dever de diligência em matéria de Direitos Humanos. Por outras palavras, as empresas devem aplicar esforços para identificar e fazer face aos efeitos adversos, reais e potenciais sobre os Direitos Humanos com os quais possam estar envolvidas. Assim, o conceito de dever de diligência em matéria de Direitos Humanos foi estendido a outras áreas, como o ambiente e as alterações climáticas, e tornou-se a pedra angular de uma conduta empresarial responsável e sustentável.

Um número crescente de Estados adotou ou está em processo de adoção de legislação obrigatória sobre o dever de diligência em matéria de Direitos Humanos, enquanto no nível da União Europeia está a ser discutida a Proposta de Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade. No contexto destes desenvolvimentos, um dos principais desafios continua a ser o de como os traduzir na prática.