Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas

“Hope For Children” CRC Policy Center

A «Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas» (Cátedra do UNCRC Policy Center) é um projeto científico que visa a promoção do conhecimento no domínio dos direitos da criança junto da comunidade académica, através do desenvolvimento de políticas e boas práticas, da investigação e da prestação de serviços à comunidade, nomeadamente com a organização de cursos especializados e com a formação de profissionais.

A «Cátedra» é promovida pelo Centro de Políticas HOPE FOR CHILDREN, uma instituição humanitária sedeada em Nicósia, Chipre, cuja missão se foca na difusão e proteção dos direitos da criança. Com este projeto, a NOVA School of Law visa dar continuidade ao seu comprometimento com a promoção dos direitos humanos, acolhendo o importante incentivo e responsabilidade da atribuição desta Cátedra.

Este projeto procura incentivar a cooperação e a atuação conjunta de organizações e agências a nível mundial, na expectativa de uma implementação mais efetiva da Convenção dos Direitos da Criança e procurando garantir o gozo pleno desses mesmos direitos.

Esta «Cátedra» foi atribuída à Professora Teresa Pizarro Beleza.

Atividades

Vários professores e professoras da NOVA School of Law colaboraram em diversas iniciativas académicas e de transmissão de conhecimentos associadas a esta cátedra, nomeadamente Ana Rita Gil, agora Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Miguel Azevedo Moura e Tiago Melo Cartaxo, agora Professor na University of Exeter (Inglaterra).

Das atividades realizadas dá-se destaque aos Encontros entre vários especialistas desta área, que a Professora Ana Rita Gil coordenou, nomeadamente o projeto “Transnational Youth Forum on the Right to Education: Building a brighter future for the Children on the Move”, financiado pelo Programa Erasmus, 2018-2019, com uma equipa de nove alunos da NOVA a investigar o acesso à educação por crianças migrantes em Portugal. Os resultados foram expostos no Transnational Youth Forum em Chipre e levados ao conhecimento das Instituições Europeias como sugestões de melhorias dos instrumentos normativos de integração.

Destaque ainda para a realização das três conferências sobre os direitos das crianças em relação aos desafios e ameaças, ao meio digital e ao ambiente e do 1.º Curso de Extensão Universitária sobre Direitos das Crianças, que decorreu, com grande procura e enorme sucesso académico, entre setembro de 2021 e janeiro de 2022, tendo a organização sido assegurada pelo Professor Miguel Moura com a colaboração indispensável de Odete Severino Soares (GEPMTSSS), atualmente doutoranda em Direito na NOVA School of Law.

No âmbito das atividades da Cátedra, dar-se-á seguimento ao empenho, na nossa Faculdade, em promover o estudo, a investigação, o ensino e a divulgação dos direitos das crianças – incluindo o ensino e investigação na matéria académica e científica «Direito das Crianças».

Ação

XXVI Comentário Geral do Comité dos Direitos das Crianças (ONU, 2023)

Importante notícia recente no contexto da temática desta Cátedra é a publicação do XXVI Comentário Geral do Comité dos Direitos das Crianças (ONU, 2023) à Convenção sobre os Direitos da Criança, de 22 de agosto de 2023, que versa sobre questões ambientais, com especial destaque para as alterações climáticas, cuja tradução para língua portuguesa já foi realizada, tendo sido organizada uma sessão de apresentação pública do mesmo.

Queixa apresentada ao TEDH por um grupo de jovens portugueses contra 32 Estados

Ainda no domínio desta Cátedra, seguiram-se, atentamente, entre muitas outras, as notícias sobre a queixa apresentada ao TEDH por um grupo de jovens portugueses contra 32 Estados, acusando-os de violarem a Convenção Europeia de Direitos Humanos, dada a inação face à crise climática que, não sendo minorada ou resolvida, coloca em causa os seus direitos e o seu futuro. Entretanto, a queixa já conheceu decisão. CASE OF DUARTE AGOSTINHO AND OTHERS AGAINST PORTUGAL AND 32 OTHERS Application no. 39371/20

Novo Comentário Geral, nº 27

Durante a sua 95.ª sessão, em janeiro de 2024, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas anunciou que o novo Comentário Geral (CG n.º 27) à Convenção sobre os Direitos da Criança será dedicado ao tema “Direito das Crianças ao Acesso à Justiça e aos Mecanismos de Recurso Efetivo”. Embora se reconheça que o acesso à justiça e aos mecanismos de recurso eficazes são essenciais para a proteção e o cumprimento de todos os direitos humanos, a CDC não contém um artigo que aborde especificamente este direito de recurso efetivo, ainda que este esteja explicitamente referido noutros seis principais tratados internacionais de direitos humanos.

Nesse sentido, o Comité pretendeu recolher contributos de todas as partes interessadas para clarificar os termos, as abordagens e as ações que os Estados devem tomar para implementar o direito de todas as crianças ao acesso à justiça e os mecanismos de recurso efetivo, quando os seus direitos ao abrigo da CDC não são respeitados. O prazo de resposta terminou no dia 23 de agosto de 2024.

Neste âmbito, a NOVA School of Law, através da Cátedra do Centro de Politica para a Convenção dos Direitos da Criança, dirigiu um convite a vários setores da sociedade portuguesa a participar conjuntamente neste exercício, contribuindo para que o futuro CG n.º27 possa ser realmente o virar de página há muito esperado, tornando o processo judicial mais “amigo das crianças”.

Divulgamos agora o contributo (2500 palavras) enviado ao Secretariado do CDC, assim como o Grupo de Consulta que participou no mesmo.

Para ler o contributo da NOVA School of Law, clique aqui.

Para ver qual o Grupo de Consulta que participou, clique aqui.

Consulte a página do CDC sobre o processo de elaboração do novo Comentário Geral, nº 27 aqui.

Podcast “A Criança no Direito”

No âmbito da «Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas», a NOVA School of Law, em parceria com a Cáritas Portuguesa, desenvolveu o podcast “A Criança no Direito”. O podcast tem o intuito de promover a difusão e proteção dos direitos da criança através de uma perspetiva jurídica, porém com uma abordagem multidisciplinar.

Eventos

Sessão de Apresentação do Comentário Geral N.º 26 do Comité dos Direitos da Criança

22 de abril 2024

A Sessão de Apresentação do Comentário Geral N.º 26 do Comité dos Direitos da Criança decorreu no dia 22 de abril, em formato online, com o intuito de debater os principais desafios e oportunidades em relação à implementação do Comentário Geral N.º 26, com vista a garantir que as crianças sejam uma prioridade nas estratégias e políticas para o ambiente, mas também agentes de mudança.

Mais informações sobre a sessão aqui.