27 setembro a 31 de janeiro

I Curso de Extensão Universitária sobre o Direito das Crianças

Apresentação

O Curso de Extensão Universitária sobre os Direitos da Criança será centrado nos direitos e interesses das crianças a partir de uma perspetiva jurídica, com uma abordagem transversal e multidisciplinar dos principais temas suscitados no âmbito do Direito da Criança, passados 32 anos desde a adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

Esta 1.º edição tem a natureza de curso intensivo (quatro meses) e está estruturado em cinco módulos temáticos, que têm por objeto as diversas questões relacionadas com a Família e as Crianças. Para além de uma completa e aprofundada análise jurídica, privilegia-se igualmente uma abordagem holística e multidisciplinar no contexto das sessões de forma a concretizar não só as diretrizes normativas internacionais, regionais e nacionais, mas também uma abordagem de questões mais relevantes que respeitam a todas as crianças e, em particular, às crianças em situação de particular vulnerabilidade, como a pobreza infantil, direito à participação das crianças na tomada da decisão, mundo digital, violência contra as crianças, alterações climáticas e abuso sexual.

O Curso encerra com um Ciclo de Conferências em que se procurará sistematizar os principais desafios e riscos do Direito das Crianças e ensaiar perspetivas de solução, assim como estudar os direitos emergentes e que exigem uma resposta aos níveis internacional e nacional, como sejam o ambiente digital e as alterações climáticas.

O lançamento desta iniciativa visa colmatar uma lacuna existente nesta área do direito e, por isso, tem como destinatários juristas (recém-licenciados em Direito, advogados, magistrados) e outros licenciados e profissionais das áreas da Família e das Crianças, como também quadros dirigentes e técnicos superiores das várias áreas governativas do Estado e da sociedade civil, proporcionando aos participantes uma ampla informação e um espaço de reflexão e debate sobre as questões relevantes que respeitam os Direitos da Criança.


Coordenação Científica

Teresa Pizarro Beleza

Coordenação Executiva

Miguel de Azevedo MouraOdete Severino Soares

Organização

Sara Teixeira, Vânia Simões


Data

27 setembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022

Horário

Pós-laboral – 2ª, 3ª, 4ª feiras – 18h00-20h00

Formato

Online – Plataforma Zoom


Objetivos

  • Identificar os desafios colocados pelo Direito das Crianças
  • Promover abordagens interdisciplinares no exercício do Direito das Crianças
  • Esclarecer os problemas jurídicos suscitados pelo Direito das Crianças, na teoria e na prática
  • Dotar os participantes de novas ferramentas que permitam melhorar a sua atuação.


Destinatários

  • Juristas (recém-licenciados em Direito, advogados, magistrados)
  • Quadros dirigentes e técnicos/as superiores das várias áreas governativas do Estado e da sociedade civil
  • Outros licenciados e profissionais das áreas da Família e das Crianças.


Corpo Docente

  • O corpo docente é multidisciplinar, contando com docentes e investigadores da área do Direito da Família e das Crianças, mas também com advogados, magistrados e outros profissionais com experiência nesta área e de reconhecida reputação e experiência profissional nacional e internacional

Língua

Português e Inglês

Horas: 92h

Propinas

  • Propina pela inscrição no curso: 450,00€ (valor pago no ato da matrícula)
  • Taxa de candidatura: 51,00€
  • Custo administrativo por inscrição/matrícula: 15,00€
  • Seguro escolar: 3,00€
  • Certidão de conclusão de curso: 50,00€
  • Certidão de matrícula: 6,00€

Programa

27 de setembro – Conferência Inaugural


«Direito das crianças: uma década de ação para que nenhuma criança fique para trás»


Teresa Pizarro Beleza,
NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

Marta Santos Pais, ex-Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças (2009-2019)


Parte I – Direito das Crianças: uma visão comum para a Humanidade


Esta parte oferece uma visão panorâmica da evolução da promoção e proteção dos Direitos da Criança e aborda os instrumentos, órgãos e iniciativas de maior relevância na área, ao nível das Nações Unidas, União Europeia e do Conselho da Europa.

28 setembro

Módulo 1Evolução Histórica. A Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos

Raquel Tavares, Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República

30 setembro

Módulo 2A Proteção dos Direitos da Criança como Preocupação Transversal dos Tratados de Direitos Humanos

Virgínia Brás Gomes, Ex-Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

4 outubro

Módulo 3Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Direitos da Criança

Virgínia Brás Gomes, Ex-Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

6 outubro

Módulo 4A Proteção dos Direitos da Criança no sistema das Nações Unidas, Conselho da Europa, União Europeia e outros Sistemas Regionais

Odete Severino Soares, Técnica/perita em Direitos Humanos e das Crianças do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Miguel Caldeira, Assessor de Comunicação da representante especial do secretário-geral sobre a Violência contra a Criança

7 outubro

Módulo 5Participação/testemunho: Representantes do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, da União Europeia e da Conselho da Europa (inglês)

Philip D. Jaffé, Vice-presidente do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas;

Valeria SETTI, Coordenadora para os Assuntos dos Direitos da Criança da Comissão Europeia;

Elda MORENO, Chefe de Direção do Departamento dos Direitos da Criança e dos Valores sobre o Desporto do Conselho da Europa


Parte II – A Criança na Família


A Convenção sobre os Direitos da Criança destaca o papel fundamental da família no crescimento e no bem-estar da criança, reconhecendo a importância crucial de um ambiente familiar marcado pelo amor, harmonia e compreensão para o pleno desenvolvimento da criança. Assim, numa perspetiva marcadamente prática, a Parte II pretende revisitar a área do Direito da Família e das Crianças e Jovens, os seus principais institutos e os mecanismos disponíveis para a prossecução do interesse superior de cada criança em contexto familiar.

11 outubro

Módulo 1: O Papel da Família na Implementação dos Direitos da Criança

Luísa Verdasca Sobral, Procuradora-Geral-Adjunta e Magistrada Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste

12 outubro

Módulo 2: A Autonomia da Criança: Capacidade, Incapacidade e Representação

Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

14 outubro

Módulo 3: As Responsabilidades Parentais: Questões de Particular Importância e em caso de Divórcio ou Separação dos Titulares

Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

18 outubro

Módulo 4: A Violência Doméstica e a Influência na Regulação das Responsabilidades Parentais

Rui do Carmo, Procurador da República jubilado e coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica

19 outubro

Módulo 5: Audição da Criança em Contexto de Responsabilidades Parentais

Rute Agulhas, Psicóloga e perita do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

21 outubro

Módulo 6: O Direito à Convivência com outros Membros da Família ou Terceiros de Referência

Rute Agulhas, Psicóloga e perita do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

25 outubro

Módulo 7: A regulação transfronteiriça das responsabilidades parentais, em particular a Convenção da Haia relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção das crianças

António José Fialho, Juiz Presidente da Comarca de Setúbal

26 outubro

Módulo 8: Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças | O Direito das Crianças nos casos de Rapto Parental Internacional

António José Fialho, Juiz Presidente da Comarca de Setúbal


Parte III – Crianças e Jovens em Perigo


Tradicionalmente, as crianças eram tidas como “propriedade dos seus pais e mães” e como tal eram seres passivos e invisíveis, não lhes sendo consignados quaisquer direitos ou garantias. O entendimento hoje de que as crianças são “sujeitos de direitos” e que também elas próprias são vítimas de diversos tipos de violência, impôs a necessidade de serem legalmente protegidas. Neste sentido, a Parte III desde Curso tem como objetivo analisar vários instrumentos jurídicos de proteção às crianças bem como o significado que os mesmos podem ter na defesa dos direitos das crianças.

28 outubro

Módulo 1: Violência Contra as Crianças: Formas de Violência e de Vitimização

Rute Agulhas, Psicóloga e perita do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

2 novembro

Módulo 2: Instrumentos Jurídicos de Proteção às Crianças em Portugal. O Sistema Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo

Armando Leandro, Juiz Conselheiro Jubilado e ex-Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Direitos da Criança

4 novembro

Módulo 3: O Papel do Ministério Público

Helena Gonçalves, Procuradora-Geral Adjunta e Coordenadora do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem da Procuradoria Geral da República

8 novembro

Módulo 4: O Papel da Comunidade e das Organizações da Sociedade Civil

Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança

Maria do Céu Machado, Professora Catedrática Jubilada da Faculdade de Medicina de Lisboa

9 novembro

Módulo 5: As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

Sara Teixeira, ex-Técnica da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança

11 novembro

Módulo 6O Processo de Promoção e Proteção

Sara Teixeira, ex-Técnica da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança

15 novembro

Módulo 7O Regime de Acolhimento Residencial e Familiar

Joana Cerdeira, Psicóloga da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança

16 novembro

Módulo 8: O Regime Jurídico do Processo de Adoção

Ana Perdigão, Jurista do Instituto de Apoio à Criança

18 novembro

Módulo 9O Regime do Apadrinhamento Civil

João Zenha Martins, Professor da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

22 novembro

Módulo 10As Crianças Vítimas de Crimes

Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

23 novembro

Módulo11: A Proteção das Crianças nos Crimes de Abuso Sexual

Teresa Pizarro Beleza, Professora da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa


Parte IV – Justiça Juvenil


A intervenção tutelar educativa só se justifica se o interesse da criança ou jovem o determinar e tem em vista a sua reeducação. Nesta parte pretende-se abordar os aspetos conceptuais, os fundamentos teóricos e jurídicos de proteção da criança e do adolescente em conflito com a lei.

25 novembro

Módulo 1: A Reforma da Organização Tutelar de Menores

Anabela M. Rodrigues, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

29 novembro

Módulo 2: Intervenção Tutelar Educativa face ao Sistema de Promoção e Proteção e ao Direito Penal. Processo Tutelar Educativo: legitimação, fins e pressupostos da Intervenção Tutelar Educativa. Medidas tutelares institucionais e não institucionais

João Cóias, Diretor de Serviços de Justiça Juvenil da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

30 novembro

Módulo 3: Os Casos de “Concorrência” entre a Promoção e Proteção e a Intervenção Tutelar Educativa

Teresa Pizarro Beleza, Professora da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

2 dezembro

Módulo 4: Inimputabilidade em Função da Idade

Teresa Pizarro Beleza, Professora da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa


Parte V – Crianças e Jovens em Situação de Vulnerabilidade e Grupos Desfavorecidos


Há um grande número de crianças que se sente excluída e identifica a discriminação como uma questão central de direitos a ser tratada. Não ter a possibilidade de beneficiar da educação, de brincar e partilhar os tempos de lazer com os outros, ou ser vítima de “bullying” devido às origens étnicas, orientação sexual ou outro motivo, constituem experiências traumatizantes para as crianças e deixam marcas para a vida. Centrados numa perspetiva de direitos humanos, a Parte V do Curso pretende analisar a forma como são assegurados os direitos económicos, sociais e culturais das crianças em situação de vulnerabilidade e dos grupos desfavorecidos.

6 dezembro

Módulo 1: Crianças LGBTI

Rita Paulos, Diretora Casa Qui

7 dezembro

Módulo 2: Crianças em Situação de Acolhimento ResidencialCasa Pia de Lisboa

Maria João Leote de Carvalho, Investigadora no CICS.NOVA – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.

Cristina Fangueiro, Presidente do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa

9 dezembro

Módulo 3: Crianças com Deficiência

José Madeira Serôdio, Jurista e membro da Direção da Cáritas Portuguesa

13 dezembro

Módulo 4: Crianças Pertencentes a Minorias Étnico-raciais

Vasco Malta, Chefe de Missão da Agência da ONU para as Migrações em Portugal

14 dezembro

Módulo 5: Crianças Migrantes, Refugiadas e Não Acompanhadas

Vasco Malta, Chefe de Missão da Agência da ONU para as Migrações em Portugal

16 dezembro

Módulo 6: Crianças de Famílias em Situação de Vulnerabilidade

Amélia Bastos, Professora do Instituto Superior de Economia e Gestão


Parte VI – Ciclo de Conferências “Um olhar para o futuro dos direitos da criança: desafios e direitos emergentes”


Passados 31 anos desde adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, constata-se que esta impactou legislações, programas e políticas em todo o mundo, mudando a vida de milhões de crianças e jovens, mas também tem vindo a ser confrontada por um conjunto de novos desafios, riscos e mesmo direitos emergentes que importa ser abordado por peritos e profissionais nacionais e internacionais através da realização de um Ciclo de Conferências “Um Olhar para o Futuro dos Direitos da Criança”. Neste ciclo de conferências analisar-se-ão os desafios, riscos e direitos emergentes atuais, como a saúde mental, a crise climática, a pobreza infantil, o acesso à justiça, os direitos sobre os seus dados e privacidade online/offline, o acesso ao ambiente digital, a responsabilidade das empresas no respeito dos direitos da criança na sua atividade, a violência em todas as suas formas e o direito da criança de ser ouvida e de ter as suas opiniões respeitadas em assunto a que lhe dizem respeito.


10 janeiro

Módulo 1: O Direito da Criança no Ambiente Digital (inglês)

Olga A. Khazova, Professora, The Moscow School of Social and Economic Sciences, Law Faculty | Co-coordinator of the General Comment no. 25 Working Group and former Vice-chair of the UN Committee of the Rights of the Child

11 janeiro

Módulo 2: Direito à Participação – Estudo do Modelo de Participação ´Lundy` (inglês)

Laura Lundy, Professora, Director of the Centre for Children’s Rights, Queen’s University, Belfast

13 janeiro

Módulo 3: O Direito da Criança e o Ambiente

Tiago de Melo Cartaxo, Professor da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

17 janeiro

Módulo 4: Justiça Amiga das Crianças

Joana Marques Vidal, Ex-Procuradora Geral da República e Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal Constitucional

18 janeiro

Módulo 5: Direitos da Criança e a Proteção de Dados no âmbito do RGPD (inglês)

Ingrida Milkaite, Investigadora, Law and Technology Group, Department of Interdisciplinary Study of Law, Private Law and Business Law, Ghent University

20 janeiro

Módulo 6: A Pobreza Infantil (inglês)

Jana Hainsworth, Secretária-Geral da Eurochild

Mona Sandbaek, Professora, Oslo Metropolitan University

24 janeiro

Módulo 7: A Responsabilidade das Empresas e Respeito pelos Direitos da Criança

Claire Bright, Professora da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

25 janeiro

Módulo 8: A Saúde Mental das Crianças e Jovens

Miguel Xavier, Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa e Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental

27 janeiro

Modulo 9: O Superior Interesse da Criança situações de Rapto Parental na União Europeia

Ana Sofia Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa

28 janeiro

Módulo 10: O Direito da Criança a Brincar e os efeitos da COVID-19

Mário Cordeiro, Pediatra e Professor Aposentado de pediatria e de saúde pública da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa


31 janeiro – Seminário de Encerramento

«A Convenção sobre os Direitos da criança: um compromisso para o presente e futuro de Portugal»

Isabel Rodrigues, Deputada à Assembleia da República e membro da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | Lucília Gago, Procuradora-Geral da República | Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Mariana França Gouveia, Diretora da NOVA School of Law

Inscrições








    Indique se é Estudante da NOVA School of Law
    ou Alumni da NOVA School of Law.


    * Campos de preenchimento obrigatório