21 a 29 de novembro 2022

E-Curso de Proteção de Dados Pessoais

Apresentação

Coordenação

Francisco Pereira Coutinho e Graça Canto Moniz

Objetivos

Introdução ao direito da proteção de dados que tem como objetivo apresentar o quadro normativo da proteção de dados pessoais criado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados)

Propinas

250€ (50% desconto estudantes da NOVA School of Law)

Programa

21 de novembro


«Enquadramento Normativo da Proteção de Dados Pessoais. Principais Conceitos e Princípios»
19h00-20h30
Graça Canto Moniz, Faculdade de Direito da ULHT e FUTURA

«Atores, Funções e Obrigações»
20h30 – 21h30
Diogo Brandão, NOVA School of Law

«Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais»
21h30 – 22h30
Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law

22 de novembro


«Transferências de Dados Pessoais»
18h00-19h30
Domingos Farinho, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

«Intellectual Property Law and Data Protection Law»
19h30-20h30
Giulia Priora, NOVA School of Law

«Bases de Dados e Nacionais de Países Terceiros»
20h30-21h30
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

23 de novembro


«Inteligência Artificial e Dados Pessoais»
18h00-19h30
Vera Lúcia Raposo, NOVA School of Law

«O Tratamento de Dados Pessoais no Contexto Laboral»
19h30-20h30
Helena Tapp Barroso, MLGTS

«A Proteção de Dados Pessoais e a Defesa do Consumidor»
20h30-21h30
Martim Farinha, NOVA School of Law

28 de novembro


«O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais»
18h00-19h30
Inês Oliveira, DPO do Ministério da Justiça

«Auditorias e Avaliações de Impacto em Matéria de Proteção de Dados Pessoais»
19h30-21h30
Júlia Magrani, NOVA School of Law

«Segurança e Violações de Dados Pessoais»
20h30-21h30
José Pedro Paiva, Planview Inc

29 de novembro


«Contencioso da Proteção de Dados Pessoais»
18h00-19h30
Luís Neto Galvão, SRS

«Da Teoria à Prática: Como Estruturar, Auditar e Demonstrar a Conformidade com o RGPD»
19h30-21h30
Rodrigo Adão da Fonseca, FUTURA

Inscrições








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