23 de abril a 25 de junho de 2025

E-Curso ESG Reporting and Due Diligence: edição em português

Executive Education

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Apresentação

As expetativas em relação às empresas para adotarem políticas e processos alinhados com os critérios ESG têm vindo a aumentar devido às crescentes exigências por parte dos consumidores, investidores, jurisprudência e legislação. A legislação que exige relatos de sustentabilidade das empresas já está em vigor na União Europeia (UE) com a expansão das obrigações de reportar não-financeiras através da Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) e a dos padrões de como reportar através dos Regulamento Delegado das normas de relato de Sustentabilidade (ESRS). Além disso, a legislação obrigatória sobre diligência devida em matéria de direitos humanos e ambiente foi adotada em vários países como França através da Loi sur le devoir de vigilance, Alemanha através da Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz, LkSG e Noruega através da Forbrukertilsynet. Na UE, a Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade (CSDDD) foi adotada em 13 de junho de 2024.

Embora a transposição do CSRD e CSDDD para lei nacional mantém-se um processo complexo e em evolução, com um conjunto de incertezas sobre a proposta Omnibus i da Comissão Europeia, a existência das obrigações de reportar e o dever de diligência das empresas de grandes empresas não estão sob questão, o que implica em consequências as pequenas e médias empresas (PMEs). As empresas precisam implementar processos de diligência devida em matéria de direitos humanos e ambiente, como também reportar os impactos materiais e financeiros das suas operações e nas cadeias de fornecimento.

Neste contexto, o NOVA Centre on Business, Human Rights and the Environment (NOVA BHRE) e o NOVA Green Lab, ambos centros de conhecimento da NOVA School of Law, desenvolveram um curso para ajudar os participantes a navegar o quadro regulativo complexo do ESG, sobretudo no que diz respeito aos relatos de sustentabilidade e os deveres de diligência em matérias de ambiente, direitos humanos e governação. 

Coordenação

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Claire Bright

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Lucila de Almeida

Oradores/as

Data

Quartas-feiras de abril, maio e junho.  

  • Módulo ‘E’: De 23 de abril a 14 de maio
  • Módulo ‘S’: De 21 de maio a 11 de junho 
  • Módulo ‘G’: De 18 de junho a 25 de junho

Horário

Quartas-feiras das 18:00 às 20:00.

Público-alvo

O curso destina-se a profissionais, empresas, juízes, procuradores, representantes do governo, representantes de ONG’s e sindicatos, bem como a estudantes, investigadores de doutoramento e pós-doutoramento que trabalhem ou se interessem pela sustentabilidade empresarial e ESG.

Duração

Total de 20 horas de formação, para as temáticas relacionadas com o ‘E’, o ‘S’ e o ‘G’, repartidas do seguinte modo:

  • Módulo ‘E’ (environment – ambiente): 8h
  • Módulo ‘S’ (social – direitos humanos): 8h
  • Módulo ‘G’ (governance): 4h

Modalidade

Online. As sessões serão gravadas e colocadas à disposição dos participantes durante 2 meses após a formação. As sessões serão compostas por conteúdos expositivos, apresentação de casos de estudo e exemplos de prática para melhor entendimento dos requisitos para o cumprimento das obrigações no CSRD e CSDDD.

Idioma

Português.

Objetivo

Este curso fornece aos participantes uma visão geral dos vários requisitos para alinhar as políticas e práticas das empresas às crescentes exigências de ESG.

Propina

  • Módulo ‘E’ = 400,00€
  • Módulo ‘S’ = 400,00€
  • Módulo ‘G’ = 290,00€

Total = 990,00€*

* Os participantes podem inscrever-se em apenas um dos módulos (E, S ou G) ou nos três, sendo que o total para aqueles que pretendam frequentar os três é de 990€.

Descontos**:

  • Preço Early Bird (até 1 de abril): 841,50€ (15% de desconto).
  • 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes.
  • 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.
  • Alumni NOVA School of Law: 891€ (10% de desconto).

** Os descontos aplicam-se apenas a quem se inscrever na totalidade do curso (nos três módulos) e não são acumuláveis.

Programa

Módulo ‘E’

 
23 de abril 

18h00-20h00

  • Professora Assunção Cristas
  • Professora Lucila de Almeida
  • Professora Claire Bright

Sessão 1 do Modulo E – Ambiente

Introdução ao E de ESG: quadro jurídico e regulatório

Introdução ao curso: integração dos participantes e jornada de conhecimento

Aula de abertura: A evolução do quadro jurídico do direito do ambiente ao ESG

Atual Quadro jurídico

  • As obrigações de reporte de riscos ambientais no CSRD e ESRS,
  • CSDDD e os aspectos ambientais
  • Outros regulamentos: Regulamento da Taxonomia e o CBAM
  • Introdução da matriz de materialidade de impacto e financeira
 
30 de abril

18h00-20h00

  • Professor João Pedro Matos Fernandes
  • Professora Lucila de Almeida 

Sessão 2 do Modulo E – Ambiente

Riscos, Impactos e Devida Diligência nas matérias sobre clima e energia

Clima

  • Riscos físicos e riscos de transição
  • Planos de transição e redução das emissões de carbono
  •  Offset

Energia

  • Energia renováveis, certificados de origens e autogeração
  • Eficiência energética

Mecanismos de medição de emissões de carbono (Âmbitos 1,2 e 3)

 
7 de maio

18h00-20h00

  • Guilherme Mata da Silva 
  • Ana Simões Ferreira 

Sessão 3 do Modulo E – Ambiente

Riscos, Impactos e Devida Diligência nas matérias sobre poluição, recursos hídricos e marinhos, biodiversidade e economia circular.

Poluição 

  • Poluição do ar, água, rios, oceanos e solos;
  • Microplástico, 
  • Substâncias perigosas. 

Recursos Hídricos e Marinhos

  • Uso da água e recursos marinhos;
  • Uso da terra, 
  • Extração de minério. 

Biodiversida

  • Impacto nas espécies terrestres e marinhas, 
  • Riscos de extinção, 
  • Floresta e desmatamento

Tratamento de resíduos e Economia Circular

  • Prevenção, Reutilização, Reciclagem, Recuperação e Eliminação
14 de maio

18h00-20h00

  • Nathalia Ervedosa (a confirmar)

Sessão 4 do Modulo E – Ambiente

Implementação prática das obrigações de reportar e devida diligência em matéria do ambiente

Utilização de ferramentas digitais para a as obrigações de reportar e devida diligência: riscos e oportunidades

Caso concreto: empresa tbc

 

Módulo ‘S’

 
21 de maio  

18h00-20h00

  • Bernardo Ivo Cruz
  • Claire Bright 
  • Francisco Granja

Sessão 1 do Modulo S – Social e Direitos Humanos

Estratégia Nacional Portuguesa de ESG para Pequenas e Médias Empresas

Principais regras e expetativas em termos de riscos sociais a nível internacional

  • Os Princípios Orientadores das Nações Unidas.
  • As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável.

Quadro jurídico a nível nacional

  • A Lei sobre o Dever de Vigilância Francesa.
  • A Lei de Due Diligence na Cadeia de Fornecimento Alemã.
  • A Lei da transparência Norueguesa.

Caso prático

 
28 de maio

18h00-20h00

  • Ana Santos Duarte
  • Professora Claire Bright
  • Madalena Perestrelo de Oliveira
  • Rita Romão 

Sessão 2 do Modulo S – Social e Direitos Humanos

Direitos laborais e indicadores Sociais

Normas internacionais em termos de riscos sociais a nível internacional

  • A Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT
  • Outros instrumentos relevantes da OIT

Direitos humanos e relação de trabalho

  • Segurança e saúde
  • Horas de trabalho
  • Sindicalização,
    • Proteção contra o trabalho infantil e forçado
  • Medidas de proteção contra relações abusivas em ambiente de trabalho
  • Invasão da privacidade
  • Igualdade de género
  • Oportunidades igualitárias de salários
  • Pessoas com necessidades especiais.

Cidadãos interessados e afetados

  • Direitos económicos, sociais e culturais
  • Direitos políticos e civis
  • Comunidades indígenas.

Consumidores e utilizadores finais

  • Impacto das informações
  • Segurança pessoal
  • Inclusão social

Sessão 3 do Modulo S – Social e Direitos Humanos

Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade

  • Âmbito pessoal
  • Âmbito material
  • Principais obrigações
  • Mecanismos de imposição
 
4 de junho 

18h00-20h00

  • Professora Claire Bright
  • Ana Santos Duarte
  • Céline da Graça Pires

Sessão 3 do Modulo S – Social e Direitos Humanos

Introdução aos riscos sociais: teoria e prática

Expetativas e boas práticas em matéria de conduta empresarial responsável

  • Compromisso político
  • Processos de due diligence em matéria de direitos humanos
  • Auditorias, sistemas de certificação e cláusulas contratuais
  • Processos para permitir a reparação dos impactos adversos nos direitos

Como conduzir um processo de diligência devida em matéria de direitos humanos

  • Identificação e avaliação dos riscos em matéria de direitos humanos – procedimentos na avaliação de impacto social
11 de junho

18h00-20h00

Céline da Graça Pires 

Sessão 4 do Modulo S – Social e Direitos Humanos

  1. Integração e ações, com base nos riscos identificados.
  2. Acompanhamento das respostas.
  3. Comunicação externa e relatórios sobre a forma como os impactos são abordados.

Utilização de uma abordagem sensível às partes interessadas vulneráveis (p. ex.:  crianças, mulheres, povos indígenas, trabalhadores migrantes, etc.)

 

Módulo ‘G’

 
18 de junho

18h00-20h00

  • Ana Santos Duarte
  • Bruno Ferreira

Sessão 1 do Modulo G – Governação

Introdução aos riscos em matéria de governance: teoria e prática

  1. Principais regras e expetativas em termos de riscos em matéria de governancea nível internacional
  2. As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável
  3. Conduta Ética
    • Cultura Corporate,
    • Proteção de whistleblowers.
    • Ética na relação com os colaboradores, fornecedores e demais partes interessadas
    • Boas Práticas competitivas e justas.
  4. Compliance
  5. Deveres dos administradores.
  6. Prevenção do branqueamento de capitais e da corrupção.
25 de junho

18h00-20h00

  • Filipa Pires de Almeida
  • Joana Freitas
  • Madalena Perestrelo de Oliveira
  • Rita Romão

Sessão 2 do Modulo S – Governação

Expetativas e boas práticas em matéria de governance

  1. O Propósito Empresarial
  2. Direitos humanos e Corrupção
  3. Quadro jurídico
    • O Regulamento da Taxonomia.
    • As obrigações de reporte de riscos em matéria de governance na CSRD e ESRD.
    • A complexidade do quadro regulatório de governance.


Conclusão

Inscrições








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