23 de abril a 25 de junho de 2025
E-Curso ESG Reporting and Due Diligence: edição em português
Executive Education
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Apresentação
As expetativas em relação às empresas para que adotem políticas e processos alinhados com os critérios ESG têm vindo a aumentar devido às crescentes exigências por parte dos consumidores, investidores, jurisprudência e legislação. A legislação que exige relatórios ESG das empresas já está em vigor em certos países (como o Reino Unido e a Austrália), bem como a nível europeu (com a expansão das obrigações de reportar não-financeiras através da Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD)). Além disso, a legislação obrigatória sobre diligência devida em matéria de direitos humanos e ambiente foi adotada em vários países (como França, Alemanha e Noruega) e está a ser discutida em muitos outros, enquanto na UE, a Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade (que se baseia num estudo realizado para a Comissão Europeia em coautoria com a Professora Claire Bright, co-coordenadora deste curso) acaba de ser adotada. Acresce a tudo isto, os factos de já existirem leis nos EUA que proíbem a venda no mercado de produtos fabricados com recurso a trabalho forçado ou infantil e de estarem a ser introduzidas na UE legislações semelhantes, como o recentemente adotado Regulamento relativo à Proibição de Produtos Fabricados com Recurso ao Trabalho Forçado, o que terá implicações para as empresas que vendem produtos no mercado da UE.
Para responder a todos estes desafios, e de acordo com as normas internacionais desta área (em particular, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais), as empresas precisam de implementar processos de diligência devida em matéria de direitos humanos e ambiente. Estes permitem às empresas identificar e abordar os impactos negativos que possam causar através das suas próprias atividades, das atividades das suas subsidiárias e das suas relações comerciais, ao longo das suas cadeias de fornecimento, e reportar sobre esses processos.
Neste contexto, o NOVA Centre on Business, Human Rights and the Environment (NOVA BHRE) e o NOVA Green Lab, ambos centros de conhecimento da NOVA School of Law, desenvolveram um curso que permite aos participantes compreender a evolução do quadro legal e se adaptar aos novos requisitos para as empresas [incluindo para as pequenas e médias empresas portuguesas (PMEs) que queiram obter uma vantagem competitiva no mercado atual] para, assim, melhorarem a sua gestão de risco e criação de valor e tornarem-se líderes em sustentabilidade empresarial, aproveitando as oportunidades que os novos diplomas em matérias ESG irão proporcionar. A sessão de abertura deste e-curso será realizada pelo ex- Secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Ivo Cruz.
Coordenação
Oradores/as
- Ana Santos Duarte
- Ana Simões Ferreira
- Assunção Cristas
- Bernardo Ivo Cruz
- Bruno Ferreira
- Céline da Graça Pires
- Guilherme Mata da Silva
- João Joanaz de Melo
- João Pedro Matos Fernandes
- José Eduardo Martins
- Madalena Perestrelo de Oliveira
- Rita Romão
Data
Quartas-feiras de abril, maio e junho.
- Módulo ‘E’: De 23 de abril a 14 de maio
- Módulo ‘S’: De 21 de maio a 11 de junho
- Módulo ‘G’: De 18 de junho a 25 de junho
Horário
Quartas-feiras das 18:00 às 20:00.
Público-alvo
O curso destina-se a profissionais, empresas, juízes, procuradores, representantes do governo, representantes de ONG’s e sindicatos, bem como a estudantes, investigadores de doutoramento e pós-doutoramento que trabalhem ou se interessem pela sustentabilidade empresarial e ESG.
Duração
Total de 20 horas de formação, para as temáticas relacionadas com o ‘E’, o ‘S’ e o ‘G’, repartidas do seguinte modo:
- Módulo ‘E’ (environment – ambiente): 8h
- Módulo ‘S’ (social – direitos humanos): 8h
- Módulo ‘G’ (governance): 4h
Modalidade
Online. As sessões serão gravadas e colocadas à disposição dos participantes durante 2 meses após a formação.
Idioma
Português.
Objetivo
Este curso fornece aos participantes uma visão geral dos vários requisitos para alinhar as políticas e práticas das empresas às crescentes exigências de ESG.
Propina
- Módulo ‘E’ = 400,00€
- Módulo ‘S’ = 400,00€
- Módulo ‘G’ = 290,00€
Total = 990,00€*
* Os participantes podem inscrever-se em apenas um dos módulos (E, S ou G) ou nos três, sendo que o total para aqueles que pretendam frequentar os três é de 990€.
Descontos**:
- Preço Early Bird (até 1 de abril): 841,50€ (15% de desconto).
- 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes.
- 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.
- Alumni NOVA School of Law: 891€ (10% de desconto).
** Os descontos aplicam-se apenas a quem se inscrever na totalidade do curso (nos três módulos) e não são acumuláveis.
Programa
Módulo ‘E’
23 de abril
18h00-20h00
Professora Assunção Cristas
Professora Lucila de Almeida
Foco no ‘E’ (environment – ambiente)
Introdução ao E de ESG: quadro jurídico e regulatório
Principais regras e expectativas em termos de riscos ambientais a nível internacional
- Evolução do Direito Internacional Ambiental: United Natios
- Conceito de ambiente
- Acordo de Paris, ETS
- Lei do Clima
Quadro jurídico
- As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável
- As obrigações de reporte de riscos ambientais na CSRD e ESRD
- O Regulamento da Taxonomia
- A complexidade do quadro regulatório ambiental
30 de abril
18h00-20h00
Professor João Joanaz de Melo
Professora Lucila de Almeida
Foco no ‘E’ (environment – ambiente)
Introdução aos riscos ambientais: teoria e prática
Identificação e avaliação dos riscos em matéria de risco ambiental
- Risco financeiro e de materialidade
- Integração e ações, com base nos riscos identificados
- Acompanhamento das respostas
- Comunicação externa e relatórios sobre a forma como os impactos são abordados
Foco no ‘E’ (environment – ambiente)
Indicadores ambientais- E1
Clima e Energia
- Medição e mecanismos de captura de carbono
- Adaptação e mitigação das emissões de carbono
- Carbon Border Adjustment Mechanism
- Offset
- Energia renováveis: certificados de origens e autogeração
- Eficiência energética
7 de maio
18h00-20h00
Dr. Guilherme Mata da Silva
Dra. Ana Simões Ferreira
Foco no ‘E’ (environment – ambiente)
Indicadores Ambientais
Biodiversidade e Ecossistema
- Impacto nas espécies terrestres e marinhas
- Riscos de extinção
- Floresta e desmatamento
Poluição
- Poluição do ar, água, rios, oceanos e solos
- Microplástico
- Substâncias perigosas
Uso sustentável de recursos naturais
- Uso da água e recursos marinhos
- Uso da terra
- Extração de minério
Indicadores Ambientais
Tratamento de resíduos e Economia Circular
- Prevenção, Reutilização, Reciclagem, Recuperação e Eliminação
14 de maio
18h00-20h00
Dr. José Eduardo Martins
Professor João Pedro Matos Fernandes
Foco no ‘E’ (environment – ambiente)
Como conduzir um processo de diligência devida em matéria de regulação e risco ambiental
Expetativas e boas práticas em matéria de conduta empresarial responsável
- Compromisso político
- Processos de due diligence em matéria de ambiente
- Auditorias, sistemas de certificação e cláusulas contratuais
- Processos para permitir a reparação dos impactos adversos no ambiente
Método prático de formação
Módulo ‘S’
21 de maio
18h00-20h00
Bernardo Ivo Cruz (ex- Secretário de Estado da Internacionalização) e Professora Claire Bright
Foco no ‘S’ (social – direitos humanos)
Introdução aos riscos sociais: teoria e prática
Principais regras e expectativas em termos de riscos sociais a nível internacional
- Os Princípios Orientadores das Nações Unidas;
- As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável.
Quadro jurídico
- A Lei Francesa sobre o Dever de Vigilância;
- A Lei Alemã de Due Diligence na Cadeia de Fornecimento;
- A Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade.
28 de maio
18h00-20h00
Ana Santos Duarte, Professora Claire Bright, Madalena Perestrelo de Oliveira e Rita Romão
Foco no ‘S’ (social – direitos humanos)
Introdução aos riscos sociais: teoria e prática
Expectativas e boas práticas em matéria de conduta empresarial responsável
- Compromisso político;
- Processos de due diligence em matéria de direitos humanos;
- Auditorias, sistemas de certificação e cláusulas contratuais;
- Processos para permitir a reparação dos impactos adversos nos direitos.
Foco no ‘S’ (social – direitos humanos)
Indicadores Sociais
Direitos humanos e relação de trabalho
- Segurança e saúde;
- Horas de trabalho;
- Sindicalização;
- Proteção contra o trabalho infantil e forçado;
- Medidas de proteção contra relações abusivas em ambiente de trabalho;
- Invasão da privacidade;
- Igualdade de género;
- Oportunidades igualitárias de salários;
- Pessoas com necessidades especiais.
Cidadãos interessados e afetados
- Direitos económicos, sociais e culturais;
- Direitos políticos e civis;
- Comunidades indígenas.
Consumidores e utilizadores finais
- Impacto das informações;
- Segurança pessoal;
- Inclusão social.
4 de junho
18h00-20h00
Céline da Graça Pires (Consultora de Business and Human Rights)
Foco no ‘S’ (social – direitos humanos)
Como conduzir um processo de diligência devida em matéria de direitos humanos
Identificação e avaliação dos riscos em matéria de direitos humanos – procedimentos na avaliação de impacto social.
Integração e ações, com base nos riscos identificados.
Utilização de uma abordagem sensível às partes interessadas vulneráveis (p. ex.: crianças, mulheres, povos indígenas, trabalhadores migrantes, etc.)
11 de junho
18h00-20h00
Céline da Graça Pires (Consultora de Business and Human Rights)
Foco no ‘S’ (social – direitos humanos)
Acompanhamento das respostas.
Comunicação externa e relatórios sobre a forma como os impactos são abordados.
Conclusão.
Q&A final.
Módulo ‘G’
18 de junho
18h00-20h00
Ana Santos Duarte, Professora Claire Bright, Madalena Perestrelo de Oliveira e Rita Romão
Foco no ‘G’ (governance)
Introdução aos riscos em matéria de governance: teoria e prática
Principais regras e expectativas em termos de riscos em matéria de governance a nível internacional
- As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável.
Quadro jurídico
- O Regulamento da Taxonomia;
- As obrigações de reporte de riscos em matéria de governance na CSRD e ESRD;
- A complexidade do quadro regulatório de governance.
25 de junho
18h00-20h00
Bruno Ferreira (Managing Partner e Sócio da PLMJ), Professora Claire Bright e Professora Lucila de Almeida
Foco no ‘G’ (governance)
Expectativas e boas práticas em matéria de governance
Conduta Ética
- Cultura Corporate;
- Proteção de whistleblowers;
- Ética na relação com os colaboradores, fornecedores e demais partes interessadas;
- Boas Práticas competitivas e justas.
Compliance.
Deveres dos administradores.
Prevenção do branqueamento de capitais e da corrupção.
Conclusão.
Q&A final.
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