20 e 21 de Março de 2025

Transposição do Pilar 2 em Portugal e desenvolvimentos recentes

FORMAÇÃO EXECUTIVA

Mais respostas a novos desafios

Apresentação

Coordenação

Objetivo

O presente curso de formação visa proporcionar uma visão concisa e prática sobre a transposição, em Portugal, da Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação de grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União Europeia, na sequência do Pilar 2 da OCDE/G20.

Serão explorados os seus principais conceitos, o contexto global e os recentes desenvolvimentos na implementação e operacionalização destas regras, incluindo ao nível da troca de informações entre os Estados-Membros.

Destinado a profissionais e académicos de direito tributário, contabilidade e finanças, o curso visa esclarecer as mudanças no regime fiscal que a transposição do Pilar 2 pela Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro traz, bem como explorar de modo dialogado os impactos e desafios específicos para as empresas multinacionais e para o setor empresarial português.

Público-alvo

O curso é dirigido a Advogados/as, Consultores, Técnicos/as de Departamentos Fiscais de empresas, Técnicos/as de instituições governamentais e não-governamentais, investigadores/as, estudantes e demais interessados sobre os aspetos do Pilar 2 no contexto fiscal português.

Idioma

Português.

Nota: Com possibilidade de oradores se expressarem em Inglês.

Duração

5 horas.

Data

20 e 21 de março.

Horário

1º dia – 18h30-21h00
2.º dia – 18h30-21h00

Modalidade

Presencial.

Propina

200€
Early Bird: 170€ (até 5 de março de 2025)
Alumni NOVA School of Law: 180€

Programa

1º Dia – Introdução ao Pilar 2 e Transposição para o Contexto Português

18h30 – 18h50

Apresentação da Formação

Rita Calçada Pires, NOVA School of Law | NOVA Tax Research Lab
Marta Carmo, NOVA School of Law | NOVA Tax Research Lab

18h50 – 19h50

Introdução ao Pilar 2 da OCDE/G20

A Diretiva (UE) 2022/2523: estrutura e elementos essenciais

A Transposição da Diretiva (UE) 2022/2523 para a ordem jurídica portuguesa: aspetos essenciais

Carla Valério, NOVA Tax Research Lab | IBFD
Tiago Vieira, NOVA Tax Research Lab | KPMG

19h50 – 20h10

Coffee-break

20h10 – 21h00

Comentário ao Pilar 2 e Transposição para o Contexto Português

Oradores:

Tiago Cassiano Neves, Kore Partners
Representante da AT (a confirmar)

2º Dia – Operacionalização do Pilar 2: Desafios e Oportunidades

18h30 – 19h00

A Proposta de Diretiva COM (2024) 497, que altera a Diretiva 2011/16/EU, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, no contexto da operacionalização do Pilar 2 (DAC9)

Maarten de Wilde, Erasmus University (remotamente) – em língua inglesa

19h00 – 19h30