Filipe Brito Bastos

Filipe Brito Bastos é Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, tendo defendido a sua tese de doutoramento em 2018, sob a orientação da Professora Doutora Deirdre Curtin.

Entre 2018 e 2020, realizou a sua investigação e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Amesterdão, tendo sido investigador pós-doutorado junto do Amsterdam Centre for European Law and Governance.

É atualmente Professor Auxiliar da NOVA School of Law, onde tem lecionado, desde o ano académico de 2020-2021, as disciplinas de Direito Administrativo Europeu, Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo, Direito Administrativo da Regulação e Direito Constitucional. É, ainda, diretor do centro de conhecimento NOVA PEARL – NOVA Platform for European Administrative and Regulatory Law.

Atualmente, desenvolve a sua investigação nas áreas do Direito Administrativo (Europeu) da Regulação, com enfoque especial na regulação administrativa do setor digital.

Para além de várias publicações em Direito Administrativo (interno), nomeadamente sobre Direito do Domínio Público – incluindo a publicação, em coautoria pela Almedina, o Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público –, tem publicado artigos em revistas internacionais sujeitas a revisão por pares de referência das áreas do Direito (Público) Europeu. Destacam-se a Common Market Law Review, European Public Law, European Constitutional Law Review, European Journal of Risk Regulation e Review of European Administrative Law ou o German Law Journal.

É autor do livro Judging Composite Decision-Making: the Transformation of European Administrative Law (Hart, 2024). O livro, que resulta de uma linha de investigação que o professor foi desenvolvendo ao longo de 10 anos, trata da figura dos procedimentos administrativos compostos, que existem em setores desde à supervisão bancária à regulação de medicamentos. Nesses procedimentos, entidades públicas nacionais e europeias tomam decisões conjuntamente, o que torna difícil determinar qual dos dois níveis – o nacional ou o europeu – é responsável por garantir a proteção dos particulares.

Já realizou, sob pedido, a título individual ou em coautoria, estudos para o Parlamento Europeu e para uma Agência europeia relativos a matérias de direito administrativo europeu, nomeadamente sobre relações entre entidades nacionais e europeias em procedimentos regulatórios.