De 28 de outubro a 11 de novembro de 2025
Gestão do Risco de Fraude nos Fundos Europeus
FORMAÇÃO EXECUTIVA
Mais respostas a novos desafios
Apresentação
Num momento em que a União Europeia mobiliza um elevado volume de financiamento, impulsionado pela resposta à pandemia de COVID-19 e refletido no Quadro Financeiro Plurianual 2021–2027 e no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a gestão dos fundos europeus enfrenta os desafios simultâneos, de assegurar a eficácia na execução, bem como a robustez dos mecanismos de controlo e prevenção de riscos.
As práticas fraudulentas representam perdas financeiras significativas, prejudiciais ao crescimento e recuperação económica e reduzem a confiança dos/as cidadãs e cidadãos nas instituições públicas, na legitimidade das políticas europeias e no valor acrescentado europeu.
Deste modo, é fundamental promover uma cultura de integridade, transparência, eficiência e responsabilidade, dotando profissionais de competências práticas e atualizadas para prevenir, detetar e mitigar riscos de fraude na gestão de fundos europeus. Uma abordagem eficaz à fraude deve, por isso, conseguir conciliar conformidade com eficácia e robustez dos controlos com soluções que simplifiquem os processos, reforçando a confiança institucional e o impacto dos fundos europeus.
Coordenação
Objetivos
Capacitar profissionais dos setores público e privado, envolvidos na gestão, execução, controlo e auditoria de fundos europeus, para identificar, prevenir e mitigar riscos de fraude, através de uma abordagem prática e aplicada que contribua para a consolidação de uma cultura institucional assente na integridade, transparência, eficiência e responsabilidade na implementação dos fundos da União Europeia.
Ao longo do programa, os/as participantes irão:
- Compreender o enquadramento jurídico e institucional dos fundos europeus e as responsabilidades legais das entidades envolvidas e refletir sobre o papel da arquitetura normativa na promoção de sistemas robustos de integridade pública.;
- Distinguir conceitos essenciais como fraude, erro, irregularidade, corrupção, conflito de interesses e duplo financiamento;
- Aplicar metodologias de identificação, avaliação e classificação de riscos, utilizando ferramentas como matrizes de risco, sinais de alerta (“red flags”) e critérios de rastreabilidade e verificabilidade;
- Analisar e avaliar medidas de prevenção e controlo, incluindo planos antifraude, due diligence e auditorias e verificações em loco;
- Desenvolver competências para a deteção precoce da fraude, através da análise de casos práticos e exercícios aplicados no contexto nacional e europeu;
- Promover uma reflexão crítica sobre os modelos de controlo existentes, incentivando soluções que combinem simplificação e robustez, de modo a reforçar a capacidade institucional das entidades executoras, assegurar uma gestão eficiente, transparente e responsável dos fundos europeus e garantir uma adequada e eficaz proteção dos interesses financeiros da União.
Público-alvo
- Gestores e técnicos de instituições públicas com funções de planeamento, gestão, acompanhamento, avaliação e controlo na implementação e execução de fundos europeus;
- Gestores e técnicos de entidades públicas e privadas beneficiárias;
- Auditores independentes que trabalhem na área dos fundos europeus ou que tenham interesse na temática;
- Professores, investigadores e estudantes universitários.
Data
De 28 de outubro a 11 de novembro de 2025
Duração
15 horas
Horário
5 sessões de 3h cada (2x por semana)
- Aulas à terça e quinta-feira das 17h30 às 20h30
Modalidade
Online
Idioma
Português
Metodologia de ensino
- Sessões expositivas participativas: apresentadas por especialistas na área.
- Discussões em Grupo: para promover a troca de experiências e abordagens entre os participantes.
- Simulações e casos de estudo: para permitir que os participantes coloquem em prática o que aprenderam em cenários controlados.
- Exercícios práticos aplicados.
Propina
- 850€
- Early Bird (28 de setembro): 720€
- Alumni NOVA School of Law: 765€
- 20% de desconto* para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes
- 30% de desconto* para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes
*Não acumulável com o Preço Early Bird.
Programa
28 de outubro
Sessão inaugural
- Francisco Pereira Coutinho, Coordenador do Curso e do NOVA Compliance LAB, Professor da Nova School of Law
Módulo 1- Gestão de Fraude nos fundos europeus: arquitetura institucional, impacto e conceitos operacionais (3h)
- Mário Tavares da Silva, Mestre em Direito e Auditor
- Maria João Carapêto, Doutoranda da Nova School of Law e consultora
Âmbito
- Enquadramento institucional do combate à fraude nos fundos europeus
- Tipos de fundos, conceitos e definições operacionais
- O impacto da fraude nos fundos europeus: institucional, financeiro e social
30 de outubro
Módulo 2 – Enquadramento normativo e institucional da gestão do risco de Fraude nos Fundos Europeus (3h)
Sessão 1- Regime jurídico nacional aplicável à gestão do risco de fraude nos Fundos Europeus (2h)
- Frederico Costa Pinto e Helena Bolina, Nova School of Law
Âmbito
- I.Os crimes de fraude na obtenção de subsídio e desvio de subsídio: âmbito material e problemas judiciais; II. Desistência ativa, colaboração e perda de vantagens; III. O regime geral da prevenção da corrupção: conteúdo e alcance preventivo.; IV. O regime da proteção de denunciantes: valor e limites.
Sessão 2- Arquitetura e articulação institucional nacional no combate à fraude nos fundos europeus (1h)
- António Ribeiro, Coordenador do Núcleo de Assessoria, Jurídico e Contencioso da AdC
Âmbito
- Arquitetura institucional e articulação entre as instituições: OLAF, EPPO, Comissão Europeia, IGF, Tribunal de Contas, Ministério Público; Responsabilidades das Autoridades de Gestão, Organismos Intermédios, beneficiários diretos, beneficiários intermediários e beneficiários finais. Relevância e risco do beneficiário efetivo, em especial na contratação pública.
4 de novembro
Módulo 3 – Prevenção e Controlo da Fraude na Gestão dos Fundos – Planeamento e Implementação (3h)
Sessão 3- Medidas de prevenção, medidas de controlo e prevenção do duplo financiamento
- Ricardo Reis , IGF – Inspeção Geral de Finanças
- Mário Tavares da Silva, Mestre em Direito e Auditor
Âmbito
- Medidas preventivas: Planos Antifraude (PRR: obrigatoriedade, estrutura e conteúdos); Due diligence sobre beneficiários e fornecedores; Reforço da rastreabilidade documental Medidas de controlo: Segregação de funções, Pistas de auditoria e controlos cruzados; Verificações no local
- Prevenção do duplo financiamento: Regras de unicidade de financiamento; Controlo de duplicação de ajudas e fontes de financiamento; falhas sistémicas.
6 de novembro
Módulo 4 –O Ciclo do Risco de Fraude: especificidades e boas práticas no setor público e privado (3h)
Sessão 4- Ciclo de gestão do risco de fraude no setor público
- Filipe Pontes, Vogal da ESPAP– Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública
Âmbito
- Identificação, avaliação, mitigação e monitorização na gestão do risco de fraude no setor público
Sessão 5- Ciclo de gestão do risco de fraude no setor privado
- Susana Lencastre, Forensic &Integrity Leader da EY
Âmbito
- Identificação, avaliação, mitigação e monitorização na gestão do risco de fraude no setor privado
11 de novembro
Módulo 5 – Workshop Final: Gerir ao risco de Fraude nos fundos europeus na prática (3h)
- Francisco Pereira Coutinho, Nova School of Law
- Mário Tavares da Silva, Mestre em Direito e Auditor
- Maria João Carapêto, Doutoranda da Nova School of Law e consultora
Âmbito
- Estudo de caso – Simulação de fraude documental e desvio de verbas
- Estudo de caso – Simulação de fraude e infrações conexas na contratação pública
- Estudo de caso – Simulação sobre denúncia e proteção do denunciante de situações de fraude