27 setembro a 31 de janeiro

«Direito das Crianças: uma década de ação para que nenhuma criança fique para trás»

Teresa Pizarro Beleza, NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

Marta Santos Pais, ex-Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças (2009-2019)

Esta parte oferece uma visão panorâmica da evolução da promoção e proteção dos Direitos da Criança e aborda os instrumentos, órgãos e iniciativas de maior relevância na área, ao nível das Nações Unidas, União Europeia e do Conselho da Europa.

Módulo 1: Evolução Histórica. A Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos

Raquel Tavares, Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República

Módulo 2: A Proteção dos Direitos da Criança como Preocupação Transversal dos Tratados de Direitos Humanos

Virgínia Brás Gomes, Ex-Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Módulo 3: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Direitos da Criança

Virgínia Brás Gomes, Ex-Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Módulo 4: A Proteção dos Direitos da Criança no sistema das Nações Unidas, Conselho da Europa, União Europeia e outros Sistemas Regionais

Odete Severino Soares, Técnica/perita em Direitos Humanos e das Crianças do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Miguel Caldeira, Assessor de Comunicação da representante especial do secretário-geral sobre a Violência contra a Criança

Módulo 5: Participação/testemunho: Representantes do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, da União Europeia e da Conselho da Europa (inglês)

Philip D. Jaffé, Vice-presidente do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas;

Valeria SETTI, Coordenadora para os Assuntos dos Direitos da Criança da Comissão Europeia;

Elda MORENO, Chefe de Direção do Departamento dos Direitos da Criança e dos Valores sobre o Desporto do Conselho da Europa

A Convenção sobre os Direitos da Criança destaca o papel fundamental da família no crescimento e no bem-estar da criança, reconhecendo a importância crucial de um ambiente familiar marcado pelo amor, harmonia e compreensão para o pleno desenvolvimento da criança. Assim, numa perspetiva marcadamente prática, a Parte II pretende revisitar a área do Direito da Família e das Crianças e Jovens, os seus principais institutos e os mecanismos disponíveis para a prossecução do interesse superior de cada criança em contexto familiar.

Módulo 1: O Papel da Família na Implementação dos Direitos da Criança

Luísa Verdasca Sobral, Procuradora-Geral-Adjunta e Magistrada Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste

Módulo 2: A Autonomia da Criança: Capacidade, Incapacidade e Representação

Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

Módulo 3: As Responsabilidades Parentais: Questões de Particular Importância e em caso de Divórcio ou Separação dos Titulares

Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

Módulo 4: A Violência Doméstica e a Influência na Regulação das Responsabilidades Parentais

Rui do Carmo, Procurador da República jubilado e coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica

Módulo 5: Audição da Criança em Contexto de Responsabilidades Parentais

Rute Agulhas, Psicóloga e perita do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Módulo 6: O Direito à Convivência com outros Membros da Família ou Terceiros de Referência

Rute Agulhas, Psicóloga e perita do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Módulo 7: A regulação transfronteiriça das responsabilidades parentais, em particular a Convenção da Haia relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção das crianças

António José Fialho, Juiz Presidente da Comarca de Setúbal

Módulo 8: Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças | O Direito das Crianças nos casos de Rapto Parental Internacional

António José Fialho, Juiz Presidente da Comarca de Setúbal

Tradicionalmente, as crianças eram tidas como “propriedade dos seus pais e mães” e como tal eram seres passivos e invisíveis, não lhes sendo consignados quaisquer direitos ou garantias. O entendimento hoje de que as crianças são “sujeitos de direitos” e que também elas próprias são vítimas de diversos tipos de violência, impôs a necessidade de serem legalmente protegidas. Neste sentido, a Parte III desde Curso tem como objetivo analisar vários instrumentos jurídicos de proteção às crianças bem como o significado que os mesmos podem ter na defesa dos direitos das crianças.

Módulo 1: Violência Contra as Crianças: Formas de Violência e de Vitimização

Rute Agulhas, Psicóloga e perita do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Módulo 2: Instrumentos Jurídicos de Proteção às Crianças em Portugal. O Sistema Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo

Armando Leandro, Juiz Conselheiro Jubilado e ex-Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Direitos da Criança

Módulo 3: O Papel do Ministério Público

Helena Gonçalves, Procuradora-Geral Adjunta e Coordenadora do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem da Procuradoria Geral da República

Módulo 4: O Papel da Comunidade e das Organizações da Sociedade Civil

Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança

Maria do Céu Machado, Professora Catedrática Jubilada da Faculdade de Medicina de Lisboa

Módulo 5: As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

Sara Teixeira, ex-Técnica da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança

Módulo 6: O Processo de Promoção e Proteção

Sara Teixeira, ex-Técnica da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança

Módulo 7: O Regime de Acolhimento Residencial e Familiar

Joana Cerdeira, Psicóloga da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança

Módulo 8: O Regime Jurídico do Processo de Adoção

Ana Perdigão, Jurista do Instituto de Apoio à Criança

Módulo 9: O Regime do Apadrinhamento Civil

João Zenha Martins, Professor da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

Módulo 10: As Crianças Vítimas de Crimes

Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Módulo11: A Proteção das Crianças nos Crimes de Abuso Sexual

Teresa Pizarro Beleza, Professora da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

A intervenção tutelar educativa só se justifica se o interesse da criança ou jovem o determinar e tem em vista a sua reeducação. Nesta parte pretende-se abordar os aspetos conceptuais, os fundamentos teóricos e jurídicos de proteção da criança e do adolescente em conflito com a lei.

Módulo 1: A Reforma da Organização Tutelar de Menores

Anabela M. Rodrigues, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Módulo 2: Intervenção Tutelar Educativa face ao Sistema de Promoção e Proteção e ao Direito Penal. Processo Tutelar Educativo: legitimação, fins e pressupostos da Intervenção Tutelar Educativa. Medidas tutelares institucionais e não institucionais

João Cóias, Diretor de Serviços de Justiça Juvenil da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Módulo 3: Os Casos de “Concorrência” entre a Promoção e Proteção e a Intervenção Tutelar Educativa

Teresa Pizarro Beleza, Professora da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

Módulo 4: Inimputabilidade em Função da Idade

Teresa Pizarro Beleza, Professora da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

Há um grande número de crianças que se sente excluída e identifica a discriminação como uma questão central de direitos a ser tratada. Não ter a possibilidade de beneficiar da educação, de brincar e partilhar os tempos de lazer com os outros, ou ser vítima de “bullying” devido às origens étnicas, orientação sexual ou outro motivo, constituem experiências traumatizantes para as crianças e deixam marcas para a vida. Centrados numa perspetiva de direitos humanos, a Parte V do Curso pretende analisar a forma como são assegurados os direitos económicos, sociais e culturais das crianças em situação de vulnerabilidade e dos grupos desfavorecidos.

Módulo 1: Crianças LGBTI

Rita Paulos, Diretora Casa Qui

Módulo 2: Crianças em Situação de Acolhimento Residencial. Casa Pia de Lisboa

Maria João Leote de Carvalho, Investigadora no CICS.NOVA – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.

Cristina Fangueiro, Presidente do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa

Módulo 3: Crianças com Deficiência

José Madeira Serôdio, Jurista e membro da Direção da Cáritas Portuguesa

Módulo 4: Crianças Pertencentes a Minorias Étnico-raciais

Vasco Malta, Chefe de Missão da Agência da ONU para as Migrações em Portugal

Módulo 5: Crianças Migrantes, Refugiadas e Não Acompanhadas

Vasco Malta, Chefe de Missão da Agência da ONU para as Migrações em Portugal

Módulo 6: Crianças de Famílias em Situação de Vulnerabilidade

Amélia Bastos, Professora do Instituto Superior de Economia e Gestão

Módulo 1: O Direito da Criança no Ambiente Digital (inglês)

Olga A. Khazova, Professora, The Moscow School of Social and Economic Sciences, Law Faculty | Co-coordinator of the General Comment no. 25 Working Group and former Vice-chair of the UN Committee of the Rights of the Child

Módulo 2: Direito à Participação – Estudo do Modelo de Participação ´Lundy` (inglês)

Laura Lundy, Professora, Director of the Centre for Children’s Rights, Queen’s University, Belfast

Módulo 3: O Direito da Criança e o Ambiente

Tiago de Melo Cartaxo, Professor da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

Módulo 4: Justiça Amiga das Crianças

Joana Marques Vidal, Ex-Procuradora Geral da República e Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal Constitucional

Módulo 5: Direitos da Criança e a Proteção de Dados no âmbito do RGPD (inglês)

Ingrida Milkaite, Investigadora, Law and Technology Group, Department of Interdisciplinary Study of Law, Private Law and Business Law, Ghent University

Módulo 6: A Pobreza Infantil (inglês)

Jana Hainsworth, Secretária-Geral da Eurochild

Mona Sandbaek, Professora, Oslo Metropolitan University

Módulo 7: A Responsabilidade das Empresas e Respeito pelos Direitos da Criança

Claire Bright, Professora da NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa

Módulo 8: A Saúde Mental das Crianças e Jovens

Miguel Xavier, Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa e Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental

Modulo 9: O Superior Interesse da Criança situações de Rapto Parental na União Europeia

Ana Sofia Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa

Módulo 10: O Direito da Criança a Brincar e os efeitos da COVID-19

Mário Cordeiro, Pediatra e Professor Aposentado de pediatria e de saúde pública da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa