Módulo Jean Monnet sobre Direito de Família da União Europeia (nEUfam)

nEUfam é um curso de 60 horas de Direito de Família da União Europeia, realizado na NOVA School of Law, em Lisboa. O curso aborda a questão da pressão que a mudança das estruturas familiares e das normas familiares pode exercer sobre o futuro do projeto europeu, bem como se a UE está preparada para responder a estas mudanças.

Com a evolução dos padrões familiares e de fertilidade, a crescente incidência de famílias não alinhadas com o modelo tradicional de família e as “guerras culturais” em torno de assuntos relacionados com a família que surgem por toda a Europa, especialmente em contextos não liberais, este curso fornece conhecimentos essenciais para promover a reflexão sobre os quadros jurídicos da UE, procurando dar resposta a estas mudanças. O curso procura, sobretudo, compreender que papel pode a UE desempenhar na promoção dos direitos das famílias não tradicionais e até que ponto essa situação requer alterações ao atual quadro jurídico e à arquitetura da União. Além disso, visa avaliar as ameaças à integração europeia, nomeadamente as que são colocadas por regras e partidos autoritários, analisando a utilização instrumental que é feita das normas familiares tradicionais para enfraquecer a UE.

Coordenação

Nausica Palazzo

Equipa

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Uladzislau Belavusau

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Alice Margaria

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Pasquale Annicchino

Luís Duarte d’Almeida

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Laura Fernandes Madeira

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Marta Ramos

Resultados e Objetivos do Módulo

  • Aborda um dos temas dos Estudos Europeus, o Direito da Família da UE, dispensando a tão necessária atenção às formas como o Direito da UE e as instituições podem moldar o futuro do Direito da Família e da vida familiar em todo o continente.
  • Adota uma abordagem orientada para a prática e visa obter impacto: ao abordar este tema, procura produzir conhecimentos que irão servir de apoio à elaboração de políticas da UE, numa área que está a chamar cada vez mais a atenção dos/as legisladores/as europeus para as repercussões que exerce tanto na vida dos cidadãos e cidadãs da UE, como na sobrevivência do projeto europeu.
  • Amplia a sensibilização do público para a relevância do Direito da Família na nossa vida quotidiana e para o papel da UE na sua formação, através da comunicação dos resultados da investigação ao público em geral. Desta forma, o nEUfam fomenta o diálogo entre o mundo académico e a sociedade.
  • O projeto tem o potencial de reforçar o papel da UE num mundo globalizado, no sentido de alcançar uma Europa mais coesa, mais inclusiva e menos corrosivamente dividida, saindo valorizada na sua reputação global e na sua capacidade de promover a mudança a nível global. O projeto é relevante para a ação externa da UE, considerando que se alinha com os objetivos das Orientações para a Promoção e Proteção do Gozo dos Direitos Humanos por Pessoas Lésbicas, Homossexuais, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI), criadas pelo Conselho da União Europeia a 24 de junho de 2013, através das quais a UE se compromete a promover os Direitos Humanos das pessoas LGBTIQ através de todos os meios possíveis na sua ação externa.
  • Quanto aos grupos-alvo prioritários, a sua principal ambição é dirigir-se aos e às estudantes do ensino superior de Estudos Europeus, nomeadamente os e as estudantes da Licenciatura em Direito da NOVA School of Law. Em segundo lugar, pretende dirigir-se aos e às estudantes que não beneficiem da frequência da disciplina de Estudos Europeus, abrindo as últimas 4 aulas a um público mais abragente (incluindo tanto os/as estudantes de outras faculdades da NOVA, como a sociedade civil em geral). Este tipo de alcance, associado ao envolvimento contínuo de organizações da sociedade civil a nível local, nacional e europeu, demonstra a capacidade do projeto em implementar este tipo de abrangência ativa e de trabalho educativo fora do meio académico, reduzindo o fosso entre a UE e o público.