«Overlaps and Gaps in EU Data Protection Law»

Conferência no âmbito da Cátedra do Sul da Europa para a investigação da Governação dos Dados

No próximo dia 29 de abril irá decorrer a Conferência «Overlaps and Gaps in EU Data Protection Law», realizada no âmbito da «Cátedra do Sul da Europa para a investigação da Governação dos Dados» («South EU Google Data Governance Chair»), que reúne algumas das mais prestigiadas Universidades do Sul da Europa, nomeadamente a Universidad CEU San Pablo (Madrid, Espanha), a Università RomaTre (Itália), a Universidade Nacional e Kapodistrian de Atenas (Grécia) e a NOVA School of Law, escolhida pela Google para representar Portugal.

A Cátedra pretende estudar os limites éticos e jurídicos das tecnologias que tratam dados de carácter pessoal, bem como criar debate sobre os principais desafios que a relação entre inovação tecnológica e privacidade coloca na sociedade atual, com perspetiva de futuro.

Programa

Coordenação Científica:

Graça Canto Moniz, Diogo Brandão e Martim Farinha

29 de abril

Evento via Zoom
Sessão de Abertura

09h00 – 9h30

Jorge Morais Carvalho, NOVA School of Law
José Luís Piñar Mañas, South EU Google Data Governance Chair

The GDPR and the DGA: filling in the blanks or hindering each other?

09h30 – 11h00

Moderação: Nuno Sousa e Silva, Universidade Católica do Porto

Oradores:

  • Miguel Recio, Universidad CEU San Pablo, CMS Albiñana & Suárez de Lezo
  • Magda Cocco, Vieira de Almeida e Associados
  • Carlos Romero, Representação Permanente de Espanha junto da UE
Intervalo

11h00 – 11h15

The interplay between authorities to ensure Data Governance

11h15 – 12h45

Moderação: Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law

Oradores:

  • João Ferreira Pinto, DPO e ex-Representação Permanente de Portugal junto da UE
  • Luís Neto Galvão, SRS
  • Miguel Moura e Silva, AdC e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Observações finais

12h45 – 13h00

Graça Canto Moniz, NOVA School of Law e Universidade Lusófona

Inscrições

A participação na conferência é gratuita, mas carece de registo prévio. 

Caso deseje participar, envie um email para observatoriodadospessoais@novalaw.unl.pt