Módulo 1 – Direito dos Estrangeiros (7 ECTS)

8 de outubro de 2024 

17h00- 18h00 | Abertura do Módulo I

Francisco Pereira Coutinho e Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

18h00- 19h30 | A Lei dos Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa

Catarina Reis Oliveira, Observatório das Migrações & ISCSP-ULisboa

19h30- 20h00 | Pausa

20h00- 21h30 | A ordem jurídica portuguesa e o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law

15 de outubro de 2024 

18h30 – 20h00 | As fronteiras externas da União Europeia e a cooperação policial

Vitor Salgueiro, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana 

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O Código de Vistos e os tipos de vistos na Lei dos Estrangeiros
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law & FiO Legal

22 de outubro de 2024 

18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para reagrupamento familiar

Carmo Belford, Serviço Jesuíta para os Refugiados – JRS Portugal 

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Autorizações de residência para investimento, para Empreendedores e Profissionais altamente qualificados
Bettino Zanini, FiO Legal

29 de outubro de 2024 

18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para o exercício de atividade profissional e para cidadãos CPLP

Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo 

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O recrutamento ético e a responsabilidade das empresas na contratação de mão-de-obra estrangeira
Sofia Cruz, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal

5 de novembro de 2024 

18h30 – 20h00 | As situações especiais do Art. 122 da Lei dos Estrangeiros
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law & FiO Legal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O Regime Excecional do Art. 123 da Lei dos Estrangeiros
Erica Silva, Provedoria de Justiça 

12 de novembro de 2024 

18h30 – 20h00 | Contraordenações e disposições penais na Lei dos Estrangeiros
Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária (a confirmar)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A Organização Internacional para as Migrações e o programa de apoio ao retorno voluntário e à reintegração (ARVoRe)
Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal 

19 de novembro de 2024 

18h30 – 20h00 | Afastamento coercivo (administrativo) do território nacional
Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 |Expulsão judicial
José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados

26 de novembro de 2024 

18h30 – 20h00 | Sistemas de informação e bases de dados no âmbito da Imigração e do Controlo de Fronteiras
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law & FiO Legal

3 de dezembro de 2024 

18h30 – 20h30 | Recursos e Jurisprudência administrativa em matéria de Imigração

Sofia David, Supremo Tribunal Administrativo & tribunal de Contas 

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 |A jurisprudência do TEDH e do TJUE em matéria de Imigração

Sofia Pinto Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho (a confirmar)

10 de dezembro de 2024 

18h30 – 20h00 | Introdução ao direito da proteção de dados pessoais – as transferências de dados pessoais.
Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA

20h30 – 22h00 | Teste (15% da avaliação)

17 de dezembro de 2024 

18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito dos Estrangeiros.

Módulo 2 – Direito da Nacionalidade (5 ECTS)

28 de janeiro de 2025 

17h00- 18h00 | Abertura do Módulo 2

Francisco Pereira Coutinho e Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

18h00- 19h30 | A Lei da Nacionalidade Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa

Catarina Reis Oliveira, Observatório das Migrações & ISCSP-ULisboa

19h30- 20h00 | Pausa

20h00- 21h30 | Os princípios do direito da nacionalidade no ordenamento jurídico português

Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law

4 de fevereiro de 2025 

18h30 – 20h00 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. a) a c), LN
Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. d) e e), LN
Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

11 de fevereiro de 2025 

18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade – arts. 2.º a 4.º, LN
Lidiane de Carvalho, FiO Legal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 1 a 5, LN
José Semedo Fernandes, Semedo Fernandes Advogado

18 de fevereiro de 2025 

18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 5 a 9, LN
Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto 

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Conservação e perda da nacionalidade portuguesa
Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto 

25 de fevereiro de 2025 

18h30 – 20h00 |Procedimento e recurso administrativo em matéria de nacionalidade portuguesa
Ana Sofia Lamares, Lamares, Capela & Associados 

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Contencioso da nacionalidade
José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11 de março de 2025 

18h30 – 20h00 | Oposição à nacionalidade
António Xavier Beirão, Procurador da República no Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 |  Jurisprudência administrativa em matéria de nacionalidade portuguesa
Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Sul & Centro de Estudos Judiciários 

18 de março de 2025

18h30 – 20h00 | Jurisprudência do TEDH em matéria de nacionalidade
Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law 

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Jurisprudência do TJUE em matéria de nacionalidade
Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

25 de março de 2025

18h30 – 20h00 | Teste (15% da avaliação)

1 de abril de 2025

18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito da Nacionalidade

Corpo Docente

• Ana Sofia Lamares, Lamares, Capela & Associados 
• António Xavier Beirão, Procurador da República no Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos
• Bettino Zanini, FiO Legal
• Carmo Belford, Serviço Jesuíta para os Refugiados Portugal
• Catarina Reis Oliveira, Observatório das Migrações 
• Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Emellin de Oliveira, NOVA School of Law e FiO Legal
• Erica Silva, Provedoria de Justiça 
• Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Sul & Centro de Estudos Judiciários (a confirmar)
• Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça 
• Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law 
• Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
• Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA
• Isabel Comte, Martins Castro Consultoria
• José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados
• José Semedo Fernandes, Semedo Fernandes Advogado
• Lidiane de Carvalho, FiO Legal
• Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law 
• Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária (a confirmar)
• Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo 
• Sofia Cruz, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal
• Sofia David, Supremo Tribunal Administrativo & Tribunal de Contas 
• Sofia Pinto Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho (a confirmar)
• Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações Portugal 
• Vitor Salgueiro, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana 
• Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto (a confirmar)