Módulo 1 – Direito dos Estrangeiros (7 ECTS)

23 de outubro 

18h00- 18h30 | Abertura 

• Francisco Pereira Coutinho e Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

18h30- 20h00 | A Lei dos Estrangeiros A ordem jurídica portuguesa e o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

• Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
  

20h00-20h15 | Pausa

20h15- 21h45 |Introdução ao Direito das Migrações: notas do Direito Internacional e Europeu

• Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

30 de setembro

18h30 – 20h00 |A Lei dos Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa

• Catarina Reis Oliveira, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | As fronteiras externas da União Europeia e a cooperação policial

• Vitor Salgueiro, Coronel da Guarda Nacional Republicana

7 de outubro

18h30 – 20h00 | O Código de Vistos da UE e os tipos de vistos na Lei dos Estrangeiros

• Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Tipos de autorizações de residência na Lei dos Estrangeiros

• Emellin de Oliveira, NOVA School of Law & FiO Legal

14 de outubro  

18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para o exercício de atividade profissional e para cidadãos CPLP

• Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O recrutamento ético e a responsabilidade das empresas na contratação de mão-de-obra estrangeira

• Sofia Cruz, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal

21 de outubro

18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para investimento

• Carla Michelle Costa, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Autorizações de residência para Empreendedores e Profissionais altamente qualificados

• Bettino Zanini, FiO Legal

28 de outubro

18h30 – 20h00 |As situações especiais do Art. 122 da Lei dos Estrangeiros

• Emellin de Oliveira, NOVA School of Law & FiO Legal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O Regime Excecional do Art. 123 da Lei dos Estrangeiros

• Erica Silva, Provedoria de Justiça

4 de novembro 

18h30 – 20h00 |Contraordenações e disposições penais na Lei dos Estrangeiros

• Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A Organização Internacional para as Migrações e o programa de apoio ao retorno voluntário e à reintegração (ARVoRe)

• Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal

11 de novembro 

18h30 – 20h00 | Afastamento coercivo (administrativo) do território nacional

• Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A detenção de estrangeiros: os Centros de Instalação Temporária e os Espaços Equiparados

• Nuno Pica dos Santos, Subintendente da Polícia de Segurança Pública, Chefe de Divisão de Gestão de Instalações Temporárias do Departamento de Gestão Integrada de Fronteiras da PSP

18 de novembro

18h30 – 20h30 | Expulsão judicial

• José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Recursos e Jurisprudência administrativa em matéria de Imigração

Sofia David, Supremo Tribunal Administrativo & Tribunal de Contas

25 de novembro

18h30 – 20h00 | Introdução ao direito da proteção de dados pessoais – as transferências de dados pessoais.
Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Sistemas de informação e bases de dados no âmbito da Imigração e do Controlo de Fronteiras

• Emellin de Oliveira, NOVA School of Law & FiO Legal

2 de dezembro 

18h30 – 21h45 | A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em matéria de Imigração

• Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de Imigração

• Sofia Pinto Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho 

09 de dezembro de 2025

18h30 – 19h00 | TESTE (15% da avaliação).

16 de dezembro de 2024 de 2025

18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito dos Estrangeiros.

Módulo 2 – Direito da Nacionalidade (5 ECTS)

13 de janeiro 

18h30 – 20h00 | Introdução ao Direito da Nacionalidade: notas do Direito Internacional e Europeu

• Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A Lei da Nacionalidade Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa

• Catarina Reis Oliveira, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa)

20 de janeiro 

18h30 – 20h00 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. a) a c), LN
Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. d) e e), LN
Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

3 de fevereiro de 2025 

18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade – arts. 2.º a 4.º, LN

• Lidiane de Carvalho, FiO Legal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 1 a 5, LN

• Carla Barbosa, Conservadora e Coordenadora do Espaço Registos de Barcelos

10 de fevereiro 

18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 5 a 9, LN

• Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Conservação e perda da nacionalidade portuguesa

• Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto 

24 de fevereiro 

18h30 – 20h00 |Procedimento e recurso administrativo em matéria de nacionalidade portuguesa

• Ana Sofia Lamares, Lamares, Capela & Associados 

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Contencioso da nacionalidade

• José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

3 de março de 2025 

18h30 – 20h00 | Oposição à nacionalidade

• António Xavier Beirão, Procurador da República no Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 |  Jurisprudência administrativa em matéria de nacionalidade portuguesa

• Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Sul & Centro de Estudos Judiciários 

10 de março 

18h30 – 20h00 |Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria de nacionalidade

• Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de nacionalidade

• Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law

17 de março 

18h30 – 19h00 | Teste (15% da avaliação)

24 de março

18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito da Nacionalidade