8 de outubro de 2024 a 1 de abril 2025

Pós-Graduação Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade

Apresentação Programa Inscrições

Formação Pós-Graduada

Um investimento no futuro

Apresentação

Coordenação

Francisco Pereira Coutinho e Emellin de Oliveira

Data

Módulo 1 (Estrangeiros)

8 de outubro de 2024 a 17 de dezembro 2024
7 de maio de 2025 a 22 de julho de 2025

Módulo 2 (Nacionalidade)

28 de janeiro de 2025 a 1 de abril de 2025
7 de outubro de 2025 a 2 de dezembro 2025

A Pós-Graduação Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade será lecionadas por módulos com datas flexíveis. Os participantes têm a possibilidade de escolher se fazem primeiro o módulo “Estrangeiros” ou “Nacionalidade” e em que datas.

Horário

Terças-feiras, entre 18h30-20h00 e 20h15-21h45 (horário de Lisboa)

Dia 8 de outubro de 2024 e dia dia 28 de janeiro de 2025, entre 18h00-20h00 e 20h15-21h45 (horário de Lisboa)

Duração

57 horas síncronas

Número de ECTS

Modalidade

Online (Plataforma Zoom) – sem gravações

Idioma

Português

Objetivo

A Pós-Graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade visa oferecer conhecimentos teóricos e práticos aprofundados em matéria de direito português da imigração e da nacionalidade.

Público-alvo

Licenciados/as ou Finalistas Universitários, de qualquer área científica.

Metodologia

Aulas teóricas – sessões síncronas
Fóruns de discussão – sessões assíncronas
Sessão prática e estudo de caso – trabalho de grupo (assíncrono) e apresentação (síncrona)

Número de Inscritos

Mínimo: 25
Máximo: 70

Avaliação

Participação: participação assíncrona nos fóruns de discussão no moodle (10%), mín. 4;
Testes de Escolha Múltipla: 2 testes – sessões síncronas no final de cada módulo (15% cada – 30% total).
Trabalho Prático em grupo (40%):
Escolher 1 módulo (Direitos dos Estrangeiros ou Direito da Nacionalidade).
- Formar grupos: mín. 3 – 4 pessoas.
- Desenvolver uma peça processual de acordo com o caso de estudo (máx. 10 páginas).
Apresentação do Trabalho prático em grupo (20%)

Certificado de Participação

Frequência mínima de 75% das sessões.

Propinas

Inscrição nos dois módulo (Estrangeiros e Nacionalidade):

1.800€
- Early Bird (até 30 dias antes do início do primeiro módulo): 1500€
- Alumni NOVA School of Law: 1620€
- 20% de desconto* para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes
- 30% de desconto* para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes

Inscrição em apenas um módulo (Estrangeiros OU Nacionalidade):

1.200€
- Early Bird (até 30 dias antes do início do primeiro módulo): 1.000€
- Alumni NOVA School of Law: 1.080€
- 20% de desconto* para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes
- 30% de desconto* para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes

*Não acumulável com o Preço Early Bird.

REGULAMENTO

Programa

Módulo 1 – Direito dos Estrangeiros (7 ECTS)

8 de outubro de 2024 | 6 de maio de 2025

17h00- 18h00 | Abertura do Módulo I

Francisco Pereira Coutinho e Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

18h00- 19h30 | A Lei dos Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa

Catarina Reis Oliveira, Observatório das Migrações & ISCSP-ULisboa

19h30- 20h00 | Pausa

20h00- 21h30 | A ordem jurídica portuguesa e o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law

15 de outubro de 2024 | 13 de maio de 2025

18h30 – 20h00 | As fronteiras externas da União Europeia e a cooperação policial

Vitor Salgueiro, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O Código de Vistos e os tipos de vistos na Lei dos Estrangeiros
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law & FiO Legal

22 de outubro de 2024 | 20 de maio de 2025

18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para reagrupamento familiar

Carmo Belford, Serviço Jesuíta para os Refugiados – JRS Portugal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Autorizações de residência para investimento, para Empreendedores e Profissionais altamente qualificados
Bettino Zanini, FiO Legal

29 de outubro de 2024 | 27 de maio de 2025

18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para o exercício de atividade profissional e para cidadãos CPLP

Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O recrutamento ético e a responsabilidade das empresas na contratação de mão-de-obra estrangeira
Sofia Cruz, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal

5 de novembro de 2024 | 3 de junho de 2025

18h30 – 20h00 | As situações especiais do Art. 122 da Lei dos Estrangeiros
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law & FiO Legal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O Regime Excecional do Art. 123 da Lei dos Estrangeiros
Erica Silva, Provedoria de Justiça

12 de novembro de 2024 | 17 de junho de 2025

18h30 – 20h00 | Contraordenações e disposições penais na Lei dos Estrangeiros
Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária (a confirmar)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A Organização Internacional para as Migrações e o programa de apoio ao retorno voluntário e à reintegração (ARVoRe)
Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal

19 de novembro de 2024 | 24 de junho de 2025

18h30 – 20h00 | Afastamento coercivo (administrativo) do território nacional
Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 |Expulsão judicial
José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados

26 de novembro de 2024 | 1 de julho de 2025

18h30 – 20h00 | Introdução ao direito da proteção de dados pessoais – as transferências de dados pessoais.
Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Sistemas de informação e bases de dados no âmbito da Imigração e do Controlo de Fronteiras
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law & FiO Legal

3 de dezembro de 2024 | 8 de julho de 2025

18h30 – 20h30 | Recursos e Jurisprudência administrativa em matéria de Imigração

Sofia David, Supremo Tribunal Administrativo & tribunal de Contas

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 |A jurisprudência do TEDH e do TJUE em matéria de Imigração

Sofia Pinto Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho (a confirmar)

10 de dezembro de 2024 | 15 de julho de 2025

18h30 – 19h00 | TESTE (15% da avaliação)

17 de dezembro de 2024 | 22 de julho de 2025

18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito dos Estrangeiros.

Módulo 2 – Direito da Nacionalidade (5 ECTS)

28 de janeiro de 2025 | 7 de outubro de 2025

17h00- 18h00 | Abertura do Módulo 2

Francisco Pereira Coutinho e Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

18h00- 19h30 | A Lei da Nacionalidade Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa

Catarina Reis Oliveira, Observatório das Migrações & ISCSP-ULisboa

19h30- 20h00 | Pausa

20h00- 21h30 | Os princípios do direito da nacionalidade no ordenamento jurídico português

Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law

4 de fevereiro de 2025 | 14 de outubro de 2025

18h30 – 20h00 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. a) a c), LN
Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. d) e e), LN
Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

11 de fevereiro de 2025 | 21 de outubro de 2025

18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade – arts. 2.º a 4.º, LN
Lidiane de Carvalho, FiO Legal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 1 a 5, LN
José Semedo Fernandes, Semedo Fernandes Advogado

18 de fevereiro de 2025 | 28 de outubro de 2025

18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 5 a 9, LN
Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Conservação e perda da nacionalidade portuguesa
Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

25 de fevereiro de 2025 | 4 de novembro de 2025

18h30 – 20h00 |Procedimento e recurso administrativo em matéria de nacionalidade portuguesa
Ana Sofia Lamares, Lamares, Capela & Associados

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Contencioso da nacionalidade
José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11 de março de 2025 | 11 de novembro de 2025

18h30 – 20h00 | Oposição à nacionalidade
António Xavier Beirão, Procurador da República no Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Jurisprudência administrativa em matéria de nacionalidade portuguesa
Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Sul & Centro de Estudos Judiciários

18 de março de 2025 | 18 de novembro de 2025

18h30 – 20h00 | Jurisprudência do TEDH em matéria de nacionalidade
Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Jurisprudência do TJUE em matéria de nacionalidade
Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

25 de março de 2025 | 25 de novembro de 2025

18h30 – 19h00 | TESTE (15% da avaliação)

1 de abril de 2025 | 2 de dezembro de 2025

18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito da Nacionalidade

Corpo Docente

Ana Sofia Lamares, Lamares, Capela & Associados
António Xavier Beirão, Procurador da República no Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos
Bettino Zanini, FiO Legal
Carmo Belford, Serviço Jesuíta para os Refugiados Portugal
Catarina Reis Oliveira, Observatório das Migrações
Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law e FiO Legal
Erica Silva, Provedoria de Justiça
Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Sul & Centro de Estudos Judiciários (a confirmar)
Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça
Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law
Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA
Isabel Comte, Martins Castro Consultoria
José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados
José Semedo Fernandes, Semedo Fernandes Advogado
Lidiane de Carvalho, FiO Legal
Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law
Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária (a confirmar)
Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo
Sofia Cruz, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal
Sofia David, Supremo Tribunal Administrativo & Tribunal de Contas
Sofia Pinto Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho (a confirmar)
Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações Portugal
Vitor Salgueiro, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana
Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto (a confirmar)

Inscrições

Nome*

Morada*

Código Postal*

Contacto*

Pretende inscrever-se Módulo 1 (Estrangeiros) – 08 out a 17 dezMódulo 1 (Estrangeiros) – 07 mai a 22 jul Módulo 2 (Nacionalidade) – 28 jan a 01 abrMódulo 2 (Nacionalidade) – 07 out a 02 dez

Profissão*

NIF*

E-mail*

Observações

Indique se é Estudante da NOVA School of Law
ou Alumni da NOVA School of Law.

Li e aceito os Termos de utilização da Jurisnova.*
A NOVA School of Law é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais para o efeito, e na aceção, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados pessoais recolhidos no presente formulário são necessários para que possamos fornecer as informações adicionais solicitadas sobre a oferta formativa da NOVA School of Law. O tratamento fundamenta-se na sua necessidade para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. Informamos que os dados serão conservados durante o máximo de um ano, após o qual serão eliminados. Os titulares dos dados pessoais poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados ou a oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de e-mail comunicacao@novalaw.unl.pt. O titular dos dados poderá, igualmente, contactar o Encarregado de Proteção de Dados da UNL para o e-mail: dpo@unl.pt. Se não concordar com a forma como tratamos os seus dados, o titular dos dados poderá apresentar a sua reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.

* Campos de preenchimento obrigatório