24 de setembro de 2026 a 22 de abril de 2027

Pós-Graduação Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade

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Thais Cirne

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Apresentação

Coordenação

SITE_docentes-residentes-FRANCISCO-COUTINHO

Francisco Pereira Coutinho

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Emellin de Oliveira

Objetivo

A Pós-Graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade visa oferecer conhecimentos teóricos e práticos aprofundados em direito dos estrangeiros e da nacionalidade, a partir dos conceitos e da legislação internacional internacional e europeia à prática jurídica em Portugal.

Público-alvo

Licenciados/as ou Finalistas Universitários, de qualquer área científica.

Data

24 de setembro de 2026 a 22 de abril de 2027

Horário

Quinta-feiras, entre 18h30-20h00 e 20h15-21h45 (horário de Lisboa)

Duração

78 horas síncronas

Número de ECTS

12

Modalidade

Online (Plataforma Teams) – sem gravações

Idioma

Português

Metodologia

  • Aulas teóricas – sessões síncronas
  • Fóruns de discussão – sessões assíncronas
  • Sessão prática e estudo de caso – trabalho de grupo (assíncrono) e apresentação (síncrona)

Número de Inscritos

  • Mínimo: 30
  • Máximo: 60

Avaliação

  • Trabalho prático em grupo – 90% , compreendendo:
    1. trabalho escrito – 50%;
    2. apresentação oral – 40%;
  • Teste de escolha múltipla – 5%;
  • Participação nos fóruns de discussão disponibilizados no Moodle – 5%.

Certificado de Participação

Frequência mínima de 75% das sessões.

Propinas

  •  1.900€
    • Early Bird (10 de agosto): 1600€
    • Alumni NOVA School of Law: 1700€
    • 20% de desconto* para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes
    • 30% de desconto* para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes

*Estes e outros descontos são aplicados sobre o valor base e não são acumuláveis entre si.

REGULAMENTO

Programa

Módulo 1 – Direito dos Estrangeiros 

 

24 de setembro

18h30 – 19h00 | Abertura

19h00 – 20h00 | A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.)

  • César Teixeira, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A ordem jurídica portuguesa e o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça

 

1 de outubro de 2026

 

18h30 – 20h00 | Introdução ao Direito das Migrações: notas do Direito Internacional e Europeu

  • Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20h00 – 20h40 | Pausa

20h40 – 22h10 | A Lei dos Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa

  • Catarina Reis Oliveira, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa)

 

15 de outubro de 2026

18h30 – 20h00 | As fronteiras externas da União Europeia e a cooperação policial

  • Marco Cruz, Coronel da Guarda Nacional Republicana

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O Código de Vistos da UE e os tipos de vistos na Lei dos Estrangeiros

  • Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

22 de outubro de 2026

18h30 – 20h00 | Tipos de autorizações de residência na Lei dos Estrangeiros

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15– 21h45 | Autorizações de residência para o exercício de atividade profissional e para cidadãos CPLP

  • Rute Carvalho, Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF – PSP)

 

29 de outubro de 2026

18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para reagrupamento familiar

  • Carmo Belford, Perita em Políticas de Integração

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O recrutamento ético e a responsabilidade das empresas na contratação de mão-de-obra estrangeira

  • Sofia Cruz, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal

5 de novembro de 2026

18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para investimento

  • Carla Michelle Costa, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Autorizações de residência para Empreendedores e Profissionais altamente qualificados

  • André Miranda, Fieldfisher Portugal

12 de novembro de 2026

18h30 – 20h00 | As situações especiais do Art. 122 da Lei dos Estrangeiros

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O Regime Excecional do Art. 123 da Lei dos Estrangeiros

  • Erica Silva, Provedoria de Justiça

19 de novembro de 2026

18h30 – 20h00 | Contraordenações e disposições penais na Lei dos Estrangeiros

  • Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A Organização Internacional para as Migrações e o programa de apoio ao retorno voluntário e à reintegração (ARVoRe)

  • Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal

26 de novembro de 2026

18h30 – 20h00 | Afastamento coercivo (administrativo) do território nacional

    • Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A detenção de cidadãos estrangeiros por razões migratórias: Centros de instalação temporária e espaços equiparados

  • Nuno Pica dos Santos, Intendente da Polícia de Segurança Pública, Chefe de Divisão de Instalações Temporárias da Unidade Central de Retorno e Readmissão da UNEF/PSP

3 de dezembro de 2026

18h30 – 20h00 | Expulsão judicial

  • José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Recursos e Jurisprudência administrativa em matéria de Imigração

  • Sofia David, Supremo Tribunal Administrativo & Tribunal de Contas

10 de dezembro de 2026

18h30 – 20h00 | Introdução ao direito da proteção de dados pessoais – transferência de dados pessoais

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Sistemas de informação e bases de dados no âmbito da Imigração e do Controlo de Fronteiras

 

17 de dezembro de 2026

18h30 – 20h00 | A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em matéria de Imigração

  • Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de Imigração

  • Sofia Pinto Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho 

 

14 de janeiro de 2027

18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito dos Estrangeiros

Módulo 2 – Direito da Nacionalidade 

 

21 de janeiro de 2027

18h30 – 20h00 | Introdução ao Direito da Nacionalidade: notas do Direito Internacional e Europeu

  • Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A Lei da Nacionalidade Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa

  • Catarina Reis Oliveira, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa)

 

28 de janeiro de 2027

18h30 – 20h00 | Os princípios do direito da nacionalidade no ordenamento jurídico português

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Apontamentos de Direito Civil aplicáveis ao Direito e ao Processo da Nacionalidade Portuguesa

  • Geraldo Rocha Ribeiro, Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra (a confirmar)

4 de fevereiro de 2027

18h30 – 20h00 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. a) a c), LN

  • Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. d) e e), LN

  • Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

11 de fevereiro de 2027

18h30 – 20h00 | A Apatridia e o Direito à Nacionalidade Portuguesa

  • Patrícia Cabral, European Network on Statelessness

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. f) e g), LN

18 de fevereiro de 2027

18h30 – 20h00 | Transcrição de Casamentos e certificados de notoriedade

  • Eugénia Amaral, Conservadora de Registos

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade – arts. 2.º a 4.º, LN

  • Bárbara Pestana, Paxlegal

25 de fevereiro de 2027

18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade pela adoção – arts. 5.º, LN

  • Bárbara Pestana, Paxlegal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 1 e 2, LN

  • Isabel Almeida, Conservadora e Diretora do Arquivo Central do Porto

4 de março de 2027

18h30 – 20h00 | Pedidos Urgentes de Nacionalidade Portuguesa

  • Carla Barbosa, Conservadora e Coordenadora do Espaço Registos de Barcelos

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 3 a 5, LN

  • Carla Barbosa, Conservadora e Coordenadora do Espaço Registos de Barcelos

11 de março de 2027

18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 6 a 9, LN

  • Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Conservação e perda da nacionalidade portuguesa

  • Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

18 de março de 2027

18h30 – 20h00 | Procedimento e recurso administrativo em matéria de nacionalidade portuguesa

  • Ana Sofia Lamares, Lamares, Capela & Associados 

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Contencioso da nacionalidade

  • José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

1 de abril de 2027

18h30 – 20h00 | Oposição à nacionalidade

  • António Xavier Beirão, Procurador-Geral Adjunto

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Jurisprudência administrativa em matéria de nacionalidade portuguesa

  • Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Norte

8 de abril de 2027

18h30 – 20h00 | Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria de nacionalidade

  • Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de nacionalidade

15 de abril de 2027

18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito da Nacionalidade.

16 e 22 de abril de 2027

18h30 – 21h45 | Teste escolha múltipla  (5% da avaliação).

 Corpo Docente

  • André Miranda, Fieldfisher Portugal
  • Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Ana Sofia Lamares, Lamares, Capela & Associados
  • António Xavier Beirão, Procurador da República no Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos (a confirmar).
  • Bárbara Pestana, Paxlegal
  • Carla Barbosa, Conservadora e Coordenadora do Espaço Registos de Barcelos
  • Carla Michelle Costa, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P)
  • Catarina Reis Oliveira, Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa)
  • César Teixeira, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P)
  • Carmo Belford, Perita em Políticas de Integração
  • Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Emellin de Oliveira, NOVA School of Law & Paxlegal
  • Érica Silva, Provedoria de Justiça
  • Eugénia Amaral, Conservadora de Registos da Conservtória dos Registos civil, Predial e Comercial de Penela.
  • Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Norte
  • Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça
  • Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law
  • Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
  • Geraldo Rocha Ribeiro, Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra (a confirmar).
  • Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA
  • Isabel Comte, Martins Castro Consultoria
  • Isabel Moreira, Conservadora e Diretora do Arquivo Central do Porto
  • José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados
  • Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law
  • Marco Cruz, Coronel da Guarda Nacional Republicana
  • Nuno Pica dos Santos, Intendente da Polícia de Segurança Pública, Chefe de Divisão de Instalações Temporárias da Unidade Central de Retorno e Readmissão da UNEF/PSP.
  • Patrícia Cabral, European Network on Statelessness
  • Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária
  • Rute Carvalho, Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF – PSP)
  • Sofia Cruz, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal
  • Sofia David, Supremo Tribunal Administrativo & Tribunal de Contas
  • Sofia Pinto Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho 
  • Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações Portugal
  • Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

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