24 de setembro de 2026 a 22 de abril de 2027
Pós-Graduação Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade
Formação Pós-Graduada
Um investimento no futuro
Apresentação
Coordenação
Objetivo
A Pós-Graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade visa oferecer conhecimentos teóricos e práticos aprofundados em direito dos estrangeiros e da nacionalidade, a partir dos conceitos e da legislação internacional internacional e europeia à prática jurídica em Portugal.
Público-alvo
Licenciados/as ou Finalistas Universitários, de qualquer área científica.
Data
24 de setembro de 2026 a 22 de abril de 2027
Horário
Quinta-feiras e sexta-feiras, entre 18h30-20h00 e 20h15-21h45 (horário de Lisboa)
Duração
78 horas síncronas
Número de ECTS
12
Modalidade
Online (Plataforma Teams) – sem gravações
Idioma
Português
Metodologia
- Aulas teóricas – sessões síncronas
- Fóruns de discussão – sessões assíncronas
- Sessão prática e estudo de caso – trabalho de grupo (assíncrono) e apresentação (síncrona)
Número de Inscritos
- Mínimo: 30
- Máximo: 60
Avaliação
Participação: participação assíncrona nos fóruns de discussão no moodle (10%), mín. 3 por módulo;
Testes de Escolha Múltipla: 2 testes – sessões síncronas no final de cada módulo (15% cada – 30% total).
Trabalho Prático em grupo (40%):
- Escolher um módulo (Direitos dos Estrangeiros ou Direito da Nacionalidade).
- Formar grupos: mín. 3 – 4 pessoas.
- Desenvolver uma peça processual de acordo com o caso de estudo (máx. 10 páginas).
Apresentação do Trabalho prático em grupo (20%)
Certificado de Participação
Frequência mínima de 75% das sessões.
Propinas
- 1.900€
- Early Bird (10 de agosto): 1600€
- Alumni NOVA School of Law: 1700€
- 20% de desconto* para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes
- 30% de desconto* para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes
*Estes e outros descontos são aplicados sobre o valor base e não são acumuláveis entre si.
Programa
Módulo 1 – Direito dos Estrangeiros
24 de setembro
18h30 – 19h00 | Abertura
19h00 – 20h00 | A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.)
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | A ordem jurídica portuguesa e o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
01 de outubro de 2026
18h30 – 20h00 | Introdução ao Direito das Migrações: notas do Direito Internacional e Europeu
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | A Lei dos Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa
15 de outubro de 2026
18h30 – 20h00 | As fronteiras externas da União Europeia e a cooperação policial
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | O Código de Vistos da UE e os tipos de vistos na Lei dos Estrangeiros
22 de outubro de 2026
18h30 – 20h00 | Tipos de autorizações de residência na Lei dos Estrangeiros
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15– 21h45 | Autorização de residência para reagrupamento familiar
29 de outubro de 2026
18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para o exercício de atividade profissional e para cidadãos CPLP
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | O recrutamento ético e a responsabilidade das empresas na contratação de mão-de-obra estrangeira
06 de novembro de 2026
18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para investimento
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Autorizações de residência para Empreendedores e Profissionais altamente qualificados
13 de novembro de 2026
18h30 – 20h00 | As situações especiais do Art. 122 da Lei dos Estrangeiros
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | O Regime Excecional do Art. 123 da Lei dos Estrangeiros
20 de novembro de 2026
18h30 – 20h00 | Contraordenações e disposições penais na Lei dos Estrangeiros
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | A Organização Internacional para as Migrações e o programa de apoio ao retorno voluntário e à reintegração (ARVoRe)
27 de novembro de 2026
18h30 – 20h00 | Afastamento coercivo (administrativo) do território nacional
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | A detenção de estrangeiros: os Centros de Instalação Temporária e os Espaços Equiparados
04 de dezembro de 2026
18h30 – 20h00 | Expulsão judicial
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Recursos e Jurisprudência administrativa em matéria de Imigração
11 de dezembro de 2026
18h30 – 20h00 | Introdução ao direito da proteção de dados pessoais – transferência de dados pessoais
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Sistemas de informação e bases de dados no âmbito da Imigração e do Controlo de Fronteiras
18 de dezembro de 2026
18h30 – 20h00 | A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em matéria de Imigração
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de Imigração
08 de janeiro de 2027
18h30 – 20h30 | Teste (15% da avaliação).
15 de janeiro de 2027
18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito dos Estrangeiros
Módulo 2 – Direito da Nacionalidade
22 de janeiro de 2027
18h30 – 20h00 | Introdução ao Direito da Nacionalidade: notas do Direito Internacional e Europeu
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | A Lei da Nacionalidade Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa
29 de janeiro de 2027
18h30 – 20h00 | Os princípios do direito da nacionalidade no ordenamento jurídico português
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Apontamentos de Direito Civil aplicáveis ao Direito e ao Processo da Nacionalidade Portuguesa
04 de fevereiro de 2027
18h30 – 20h00 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. a) a c), LN
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. d) e e), LN
11 de fevereiro de 2027
18h30 – 20h00 | A Apatridia e o Direito à Nacionalidade Portuguesa
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. f) e g), LN
18 de fevereiro de 2027
18h30 – 20h00 | Transcrição de Casamentos e certificados de notoriedade
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade – arts. 2.º a 4.º, LN
25 de fevereiro de 2027
18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade pela adoção – arts. 5.º, LN
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 1 e 2, LN
04 de março de 2027
18h30 – 20h00 | Pedidos Urgentes de Nacionalidade Portuguesa
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 3 a 5, LN
11 de março de 2027
18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, n.ºs 6 a 9, LN
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Conservação e perda da nacionalidade portuguesa
18 de março de 2027
18h30 – 20h00 | Procedimento e recurso administrativo em matéria de nacionalidade portuguesa
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Contencioso da nacionalidade
01 de abril de 2027
18h30 – 20h00 | Oposição à nacionalidade
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Jurisprudência administrativa em matéria de nacionalidade portuguesa
08 de abril de 2027
18h30 – 20h00 | Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria de nacionalidade
20h00 – 20h15 | Pausa
20h15 – 21h45 | Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de nacionalidade
15 de abril de 2027
18h30 – 20h00 | Teste (15% da avaliação).
22 de abril de 2027
18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito da Nacionalidade
Inscrições
Corpo Docente
- Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Ana Sofia Lamares, Lamares, Capela & Associados
- António Xavier Beirão, Procurador da República no Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos
- Bárbara Pestana, Paxlegal
- Carla Barbosa, Conservadora e Coordenadora do Espaço Registos de Barcelos
- Carla Michelle Costa, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P)
- Catarina Reis Oliveira, Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa)
- César Teixeira, Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P)
- Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Emellin de Oliveira, NOVA School of Law & PaxLegal
- Érica Silva, Provedoria de Justiça
- Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Norte
- Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça
- Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law
- Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
- Geraldo Rocha Ribeiro, Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
- Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA
- Isabel Comte, Martins Castro Consultoria
- José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados
- Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law
- Maria Mariana Moura, NOVA School of Law
- Nuno Pica dos Santos, Subintendente da Polícia de Segurança Pública, Chefe de Divisão de Gestão de Instalações Temporárias do Departamento de Gestão Integrada de Fronteiras da PSP
- Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária.
- Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P)
- Sofia Cruz, Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal
- Sofia David, Supremo Tribunal Administrativo & Tribunal de Contas
- Sofia Pinto Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho
- Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações Portugal
- Vitor Salgueiro, Coronel da Guarda Nacional Republicana
- Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto
Inscrições