Módulo 1 – Direito dos Estrangeiros (7 ECTS)

 

20 de fevereiro de 2024

18h30 – 20h00 | A ordem jurídica portuguesa e o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | As fronteiras externas da União Europeia e a cooperação policial
Vitor Salgueiro, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana

 

27 de fevereiro de 2024

18h30 – 20h00 | A Lei dos Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa
Catarina Reis Oliveira, Observatório das Migrações (a confirmar)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Tipos de vistos e autorizações de residência
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

 

05 de março de 2024

18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para o exercício de atividade profissional e para cidadãos CPLP
Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (anterior: Gabinete Jurídico do Alto Comissariado para as Migrações) 

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Autorizações de residência para investimento, atividades altamente qualificadas e empreendedores
Sara Sousa Rebolo, PRIME LEGAL & PAIIR – Portuguese Association of Immigration, Investment and Relocation

 

12 de março de 2024

18h30 – 20h00 | Autorizações de residência para reagrupamento familiar
Carmo Belford, Serviço Jesuíta para os Refugiados Portugal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Imigração, violência doméstica e tráfico de seres humanos
Antónia Barradas, Barradas Direitos Humanos

 

19 de março de 2024

18h30 – 20h00 | Contraordenações e disposições penais na Lei dos Estrangeiros
Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária (a confirmar)

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | A Organização Internacional para as Migrações e o programa de apoio ao retorno voluntário e à reintegração (ARVoRe)
Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações, OIM Portugal

 

26 de março de 2024

18h30 – 20h00 | Afastamento coercivo (administrativo) do território nacional
Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Expulsão judicial
José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados

 

02 de abril de 2024

18h30 – 20h00 | A jurisprudência do TEDH e as Autorizações de Residência em Portugal
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Recursos e Jurisprudência administrativa em matéria de Imigração 
Sofia David, Tribunal de Contas

 

09 de abril de 2024

18h30 – 20h00 | Introdução ao direito da proteção de dados pessoais – as transferências de dados pessoais.
Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Sistemas de informação e bases de dados no âmbito da Imigração e do Controlo de Fronteiras
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law

 

16 de abril de 2024

18h30 – 20h30 | TESTE (15% da avaliação).

 

Módulo 2 – Direito da Nacionalidade (5 ECTS)

 

23 de abril de 2024

18h30 – 20h00 | A Lei Nacionalidade Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa
José Ribeiro e Castro, PMCM Advogados

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Os princípios do direito da nacionalidade no ordenamento jurídico português
Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law

 

30 de abril de 2024

18h30 – 20h00 | O estabelecimento da filiação e a atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. a) a e), LN
Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Atribuição da nacionalidade portuguesa – art. 1.º, als. f) e g), LN
José Semedo Fernandes, Semedo Fernandes Advogado

 

07 de maio de 2024

18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade – arts. 2.º a 4.º, LN
Lidiane de Carvalho, FiO Legal

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Aquisição da nacionalidade pela adoção
Jaime Roriz, Jaime Roriz Advogados

 

14 de maio de 2024

18h30 – 20h00 | Aquisição da nacionalidade por naturalização – art. 6.º, LN
Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Conservação e perda da nacionalidade portuguesa
Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

 

21 de maio de 2024

18h30 – 20h00 | Procedimento e recurso administrativo em matéria de nacionalidade portuguesa
Isabel Comte, Martins Castro Consultoria

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Oposição à nacionalidade
António Xavier Beirão, Procurador da República no Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos

 

28 de maio de 2024

18h30 – 20h00 | Jurisprudência administrativa em matéria de nacionalidade portuguesa
Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Sul & Centro de Estudos Judiciários

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Contencioso da nacionalidade
José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

04 de junho de 2024

18h30 – 20h00 | Jurisprudência do TEDH em matéria de nacionalidade
Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

20h00 – 20h15 | Pausa

20h15 – 21h45 | Jurisprudência do TJUE em matéria de nacionalidade
Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law

 

11 de junho de 2024

18h30 – 20h30 | TESTE (15% da avaliação)

 

18 de junho de 2024

18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito dos Estrangeiros

 

25 de junho de 2024

18h30 – 21h45 | Apresentações dos trabalhos de grupo – Direito da Nacionalidade

 

Corpo Docente

• Antónia Barradas, Barradas Direitos Humanos
• António Xavier Beirão, Procurador da República no Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos
• Catarina Reis Oliveira, Observatório das Migrações
• Eduardo Figueiredo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
• Fernando Duarte, Tribunal Central Administrativo Sul & Centro de Estudos Judiciários
• Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção – Provedoria de Justiça
• Francisco Arga e Lima, NOVA School of Law
• Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
• Graça Canto Moniz, NOVA School of Law, ULHT e FUTURA
• Isabel Comte, Martins Castro Consultoria
• Jaime Roriz, Jaime Roriz Advogados
• José Duarte Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• José Gaspar Schwalbach, Schwalbach Advogados
• José Ribeiro e Castro, PMCM Advogados
• José Semedo Fernandes, Advogado
• Lidiane de Carvalho, FiO Legal
• Luís Heleno Terrinha, NOVA School of Law
• Rui Paulo Zilhão, Polícia Judiciária (a confirmar)
• Rute Carvalho, Agência para a Integração, Migrações e Asilo (a confirmar)
• Sara Sousa Rebolo, PRIME LEGAL & PAIIR – Portuguese Association of Immigration, Investment and Relocation
• Sofia David, Tribunal de Contas
• Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações Portugal
• Vitor Salgueiro, Tenente-Coronel da Guarda Nacional Republicana
• Vitória Andrade e Silva, Conservadora de Registos e Diretora Adjunta da Conservatória do Registo Civil do Porto

 

Avaliação

• Participação: participação assíncrona nos fóruns de discussão no moodle (10%), mín. 4;
• Testes de Escolha Múltipla: 2 testes – sessões síncronas no final de cada módulo (15% cada – 30% total).
• Trabalho Prático em grupo (40%):
  • Escolher 1 módulo (Direitos dos Estrangeiros ou Direito da Nacionalidade)
  • Formar grupos: mín. 3 – 4 pessoas
  • Desenvolver uma peça processual de acordo com o caso de estudo (máx. 10 páginas).
• Apresentação do Trabalho prático em grupo (20%)

 

Certificado de Participação

Frequência mínima de 75% das sessões