19 de janeiro a 27 de abril de 2026
Pós-Graduação sobre o Direito das Crianças
Formação Pós-Graduada
Um investimento no futuro
Apresentação
Coordenação
A Pós-Graduação sobre os Direitos da Criança enquadra-se na Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e será centrada nos direitos e interesses das crianças a partir de uma perspetiva jurídica, com uma abordagem transversal e multidisciplinar dos principais temas suscitados no âmbito do Direito da Criança, passados 36 anos desde a adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
A presente Pós-Graduação tem a duração de quatro meses e está estruturada em cinco módulos temáticos, que têm por objeto as diversas questões relacionadas com a Família e as Crianças. Para além de uma completa e aprofundada análise jurídica, privilegia-se igualmente uma abordagem holística e multidisciplinar no contexto das sessões de forma a concretizar não só as diretrizes normativas internacionais, regionais e nacionais, mas também uma abordagem de questões mais relevantes que respeitam a todas as crianças e, em particular, às crianças em situação de particular vulnerabilidade.
A Pós-Graduação possibilita a realização de três visitas de estudo a instituições de particular relevo nesta matéria: uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, um Tribunal de Família e Menores e o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (com receção dos participantes na Missão Permanente de Portugal junto das Organização das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais).
O lançamento desta iniciativa visa colmatar uma lacuna existente nesta área do Direito e, por isso, tem como destinatários juristas (recém-licenciados em Direito, advogados, magistrados) e outros licenciados e profissionais das áreas da Família e das Crianças, como também quadros dirigentes e técnicos superiores das várias áreas governativas do Estado e da sociedade civil, proporcionando aos participantes uma ampla informação e um espaço de reflexão e debate sobre as questões relevantes que respeitam os direitos da criança.
Objetivos
A presente pós-graduação visa:
- Identificar os desafios colocados pelo Direito das Crianças.
- Promover abordagens interdisciplinares no exercício do Direito das Crianças.
- Esclarecer os problemas jurídicos suscitados pelo Direito das Crianças, na teoria e na prática.
- Dotar os participantes de novas ferramentas que permitam melhorar a sua atuação.
Público-alvo
O curso é dirigido a juristas, recém-licenciados em Direito, advogados, magistrados, quadros dirigentes e técnicos/as superiores das várias áreas governativas do Estado e da sociedade civil e outros licenciados e profissionais das áreas da Família e das Crianças.
Idioma
Português
Duração
72 horas
Data
19 janeiro a 27 abril 2026
Horário
Pós-laboral (via Zoom): 2ª, 3ª, 5ª feiras, das 18h00 às 20h00
ECTS
12 ECTS
Metodologia
Visitas de Estudo (mediante inscrição no ato da candidatura): durante a realização da Pós-Graduação estão previstas três visitas de estudo:
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
- Tribunal de Família e Menores.
- Viagem a Genebra para assistir a uma Sessão do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e receção dos participantes na Missão Permanente de Portugal junto das Organização das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais (esta viagem não se encontra incluída no valor da propina da Pós-Graduação).
Avaliação
Os participantes podem obter um certificado de conclusão da Pós-Graduação ou apenas um certificado de frequência na Pós-Graduação.
Os participantes que pretendam obter o certificado de conclusão da PG serão avaliados a dois tempos:
- No final de cada módulo, são submetidos a um teste de escolha múltipla sobre a matéria versada nesse dia;
- No final da Pós-Graduação, devem entregar um trabalho de reflexão sobre um dos temas abordados ao longo de todo o curso.
Os participantes que apenas pretendam obter o certificado de frequência na Pós-Graduação devem estar presentes em pelo menos 75% das sessões.
Propina
- 1700€
- Preço Early Bird (até 9 de dezembro): 1445€
- Alumni NOVA School of Law: 1530€
- 20% de desconto* para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes;
- 30% de desconto* para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.
*Não acumulável com o Preço Early Bird
Corpo Docente
O corpo docente é multidisciplinar, contando com docentes e investigadores da área do Direito da Família e das Crianças, mas também com advogados, magistrados e outros profissionais com experiência nesta área e de reconhecida reputação e experiência profissional nacional e internacional.
Programa
19 de janeiro de 2025
Conferência Inaugural “36 anos da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas- Desafios e oportunidades “
Teresa Pizarro Beleza, Professora na NOVA School of Law e Titular da Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas
Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law
Parte I – Direito das Crianças: Uma visão comum para a humanidade
Esta Parte oferece uma visão panorâmica da evolução da promoção e proteção dos direitos da criança e aborda os instrumentos, órgãos e iniciativas de maior relevância na área, ao nível das Nações Unidas, União Europeia e do Conselho da Europa.
20 de janeiro
Módulo 1: Evolução Histórica. A Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos
- Odete Severino Soares, Professora Convidada e Doutoranda em Direito na NOVA School of Law
22 de janeiro
Módulo 2: A Proteção dos Direitos da Criança como Preocupação Transversal dos Tratados de Direitos Humanos
26 de janeiro
Módulo 3: A Proteção dos Direitos da Criança no Sistema das Nações Unidas, Conselho da Europa, União Europeia e outros Sistemas Regionais
- Odete Severino Soares, Professora Convidada e Doutoranda em Direito na NOVA School of Law
Parte II- A Criança na Família
A Convenção sobre os Direitos da Criança destaca o papel fundamental da família no crescimento e no bem-estar da criança, reconhecendo a importância crucial de um ambiente familiar marcado pelo amor, harmonia e compreensão para o pleno desenvolvimento da criança. Assim, numa perspetiva marcadamente prática, a Parte II pretende revisitar a área do Direito da Família e das Crianças e Jovens, os seus principais institutos e os mecanismos disponíveis para a prossecução do interesse superior de cada criança em contexto familiar.
27 de janeiro
Módulo 1: O Papel da Família na Implementação dos Direitos da Criança
29 de janeiro
Módulo 2: A Autonomia da Criança: Capacidade, Incapacidade e Representação
2 de fevereiro
Módulo 3: As Responsabilidades Parentais: Questões de Particular Importância e em Caso de Divórcio ou Separação dos Titulares/Exercentes
3 de fevereiro
Módulo 4: A Violência Doméstica e a Influência na Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais
5 de fevereiro
Módulo 5: Audição da Criança em Contexto de Responsabilidades Parentais
9 de fevereiro
Módulo 6: O Direito à Convivência com outros Membros da Família ou Terceiros de Referência
10 de fevereiro
Módulo 7: A Regulação Transfronteiriça das Responsabilidades Parentais, em Particular a Convenção da Haia relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção das Crianças
12 de fevereiro
Módulo 8: Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças | O Direito das Crianças nos casos de rapto parental internacional
Parte III- Crianças e Jovens em Perigo
Tradicionalmente, as crianças eram tidas como “propriedade dos seus pais e mães” e, como tal, eram seres passivos e invisíveis, não lhes sendo consignados quaisquer direitos ou garantias. O entendimento hoje de que as crianças são “sujeitos de direitos” e que também elas próprias são vítimas de diversos tipos de violência, impôs a necessidade de serem legalmente protegidas. Neste sentido, a Parte III desta Pós-Graduação tem como objetivo analisar vários instrumentos jurídicos de proteção às crianças, bem como o significado que os mesmos podem ter na defesa dos direitos das crianças.
16 de fevereiro
Módulo 1: Violência contra as Crianças: Formas de Violência e de Vitimização
19 de fevereiro
Módulo 2: Instrumentos Jurídicos de Proteção às crianças em Portugal. O Sistema Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo
23 de fevereiro
Módulo 3: O Papel do Ministério Público
24 de fevereiro
Módulo 4: O Papel do Advogado na proteção da Criança
26 de fevereiro
Módulo 5: O Papel da Comunidade e das Organizações da Sociedade Civil
2 de março
Módulo 6: As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
3 de março
Módulo 7: O Processo de Promoção e Proteção
5 de março
Módulo 8: O Regime do Acolhimento Residencial e do Acolhimento familiar
9 de março
Módulo 9: O Regime Jurídico do Processo de Adoção
10 de março
Módulo 10: O Regime do Apadrinhamento Civil
12 de março
Módulo 11: As Crianças Vítimas de Crimes
16 de março
Módulo 12: A Proteção das Crianças nos Crimes de Abuso Sexual
17 de março
Módulo 13: O papel da Polícia Judiciária na proteção das Crianças vítimas de crimes em particular crimes de abuso sexual
Parte IV- Justiça Juvenil
A intervenção tutelar educativa só se justifica se o interesse da criança ou jovem o determinar e tem em vista a sua reeducação. Nesta Parte IV pretende-se abordar os aspetos conceptuais, os fundamentos teóricos e jurídicos de proteção da criança e do adolescente em conflito com a lei.
19 de março
Módulo 1: Intervenção Tutelar Educativa face ao Sistema de Promoção e Proteção e ao Direito Penal. Processo Tutelar Educativo: legitimação, fins e pressupostos da Intervenção Tutelar Educativa. Medidas Tutelares Institucionais e Não Institucionais
23 de março
Módulo 2: Os Casos de “Concorrência” entre a Promoção e Proteção e a Intervenção Tutelar Educativa
24 de março
Módulo 3: Inimputabilidade em Função da Idade
26 de março
Módulo 4: Acompanhamento da Execução das Medidas. As Medidas Cumpridas em Centros Educativos. Os Centros Educativos: Organização, Dinâmica. A Saída dos Jovens do Centro Educativo
Parte V- Crianças e jovens em situação vulnerabilidade e grupos desfavorecidos
Há um grande número de crianças que se sente excluída e identifica a discriminação como uma questão central de direitos a ser tratada. Não ter a possibilidade de beneficiar da educação, de brincar e partilhar os tempos de lazer com os outros, ou ser vítima de “bullying” devido às origens étnicas, orientação sexual ou outro motivo, constituem experiências traumatizantes para as crianças e deixam marcas para a vida. Centrados numa perspetiva de direitos humanos, a Parte V pretende analisar a forma como são assegurados os direitos económicos, sociais e culturais das crianças em situação de vulnerabilidade e dos grupos desfavorecidos.
7 de abril
Módulo 1: Crianças LGBTI
9 de abril
Módulo 2: Crianças em Situação de Acolhimento Residencial
13 de abril
Módulo 3: Crianças com Deficiência
14 de abril
Módulo 4: Crianças Migrantes, Refugiadas e Não Acompanhadas
16 de abril
Módulo 5: Crianças de Famílias em Situação de Vulnerabilidade
20 de abril
Módulo 6: O Trabalho Infantil nas Cadeias de Abastecimento
21 de abril
Módulo 7: Os Direitos das Crianças nos cuidados de saúde em Portugal
23 de abril
Módulo 8: Infância, Cidadania e Esfera Pública
27 de abril
Seminário de Encerramento (Aula Aberta)- O Direito das Crianças no Ambiente Digital: Os Desafios do Presente e Futuro
Teresa Pizarro Beleza, Professora da NOVA School of Law
Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law
19 de janeiro de 2025
Conferência Inaugural “36 anos da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas- Desafios e oportunidades “
Teresa Pizarro Beleza, Professora na NOVA School of Law e Titular da Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas
Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law
Parte I – Direito das Crianças: Uma visão comum para a humanidade
Esta Parte oferece uma visão panorâmica da evolução da promoção e proteção dos direitos da criança e aborda os instrumentos, órgãos e iniciativas de maior relevância na área, ao nível das Nações Unidas, União Europeia e do Conselho da Europa.
20 de janeiro
Módulo 1: Evolução Histórica. A Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos
- Odete Severino Soares, Professora Convidada e Doutoranda em Direito na NOVA School of Law
22 de janeiro
Módulo 2: A Proteção dos Direitos da Criança como Preocupação Transversal dos Tratados de Direitos Humanos
- Virgínia Brás Gomes, Ex-Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas
26 de janeiro
Módulo 3: A Proteção dos Direitos da Criança no Sistema das Nações Unidas, Conselho da Europa, União Europeia e outros Sistemas Regionais
- Odete Severino Soares, Professora Convidada e Doutoranda em Direito na NOVA School of Law
Parte II- A Criança na Família
A Convenção sobre os Direitos da Criança destaca o papel fundamental da família no crescimento e no bem-estar da criança, reconhecendo a importância crucial de um ambiente familiar marcado pelo amor, harmonia e compreensão para o pleno desenvolvimento da criança. Assim, numa perspetiva marcadamente prática, a Parte II pretende revisitar a área do Direito da Família e das Crianças e Jovens, os seus principais institutos e os mecanismos disponíveis para a prossecução do interesse superior de cada criança em contexto familiar.
27 de janeiro
Módulo 1: O Papel da Família na Implementação dos Direitos da Criança
Helena Bolieiro, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora
29 de janeiro
Módulo 2: A Autonomia da Criança: Capacidade, Incapacidade e Representação
- Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora
2 de fevereiro
Módulo 3: As Responsabilidades Parentais: Questões de Particular Importância e em Caso de Divórcio ou Separação dos Titulares/Exercentes
- Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
3 de fevereiro
Módulo 4: A Violência Doméstica e a Influência na Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais
- Cristina Almeida de Sousa, Juiza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa
5 de fevereiro
Módulo 5: Audição da Criança em Contexto de Responsabilidades Parentais
- Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
9 de fevereiro
Módulo 6: O Direito à Convivência com outros Membros da Família ou Terceiros de Referência
- Carla Monge, Juíza de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários
10 de fevereiro
Módulo 7: A Regulação Transfronteiriça das Responsabilidades Parentais, em Particular a Convenção da Haia relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção das Crianças
- Chandra Garcias, Juiz Desembargadora e Docente no CEJ
12 de fevereiro
Módulo 8: Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças | O Direito das Crianças nos casos de rapto parental internacional
- Chandra Garcias, Juiz Desembargadora e Docente no CEJ
Parte III- Crianças e Jovens em Perigo
Tradicionalmente, as crianças eram tidas como “propriedade dos seus pais e mães” e, como tal, eram seres passivos e invisíveis, não lhes sendo consignados quaisquer direitos ou garantias. O entendimento hoje de que as crianças são “sujeitos de direitos” e que também elas próprias são vítimas de diversos tipos de violência, impôs a necessidade de serem legalmente protegidas. Neste sentido, a Parte III desta Pós-Graduação tem como objetivo analisar vários instrumentos jurídicos de proteção às crianças, bem como o significado que os mesmos podem ter na defesa dos direitos das crianças.
16 de fevereiro
Módulo 1: Violência contra as Crianças: Formas de Violência e de Vitimização
- Rute Agulhas, Psicóloga, Docente e Investigadora no ISCTE-IUL
19 de fevereiro
Módulo 2: Instrumentos Jurídicos de Proteção às crianças em Portugal. O Sistema Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo
- Hélio Ferreira, Chefe de Setor do Serviço de Assessoria aos Tribunais do NIJ Aveiro, Psicólogo, Mestre em Administração Público-Privada
23 de fevereiro
Módulo 3: O Papel do Ministério Público
- Miguel Ângelo Carmo, Procurador da República e Magistrado Coordenador da Procuradoria da República da Comarca de Évora e Diretor do DIAP Regional
24 de fevereiro
Módulo 4: O Papel do Advogado na proteção da Criança
- Rui Alves Pereira, Advogado da Rui Alves Pereira e Associados
26 de fevereiro
Módulo 5: O Papel da Comunidade e das Organizações da Sociedade Civil
- João Pedro Gaspar, Presidente da Plataforma P.A.J.E.
- Francisca Magano, Diretora de Politicas de Infância e Juventude – UNICEF Portugal
2 de março
Módulo 6: As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
- Fernanda Almeida, Coordenadora da Equipa Técnica do Norte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança
3 de março
Módulo 7: O Processo de Promoção e Proteção
- Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
5 de março
Módulo 8: O Regime do Acolhimento Residencial e do Acolhimento familiar
- Pedro Raposo Figueiredo, Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários
9 de março
Módulo 9: O Regime Jurídico do Processo de Adoção
- Ana Perdigão, Jurista do Instituto de Apoio à Criança
10 de março
Módulo 10: O Regime do Apadrinhamento Civil
- João Zenha Martins, Professor, NOVA School of Law
12 de março
Módulo 11: As Crianças Vítimas de Crimes
- Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
16 de março
Módulo 12: A Proteção das Crianças nos Crimes de Abuso Sexual
- Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado, ex-coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica
17 de março
Módulo 13: O papel da Polícia Judiciária na proteção das Crianças vítimas de crimes em particular crimes de abuso sexual
Carla Costa e Cláudia Fernandes, Inspetoras da Polícia Judiciária – UNC3T e DLVT
Parte IV- Justiça Juvenil
A intervenção tutelar educativa só se justifica se o interesse da criança ou jovem o determinar e tem em vista a sua reeducação. Nesta Parte IV pretende-se abordar os aspetos conceptuais, os fundamentos teóricos e jurídicos de proteção da criança e do adolescente em conflito com a lei.
19 de março
Módulo 1: Intervenção Tutelar Educativa face ao Sistema de Promoção e Proteção e ao Direito Penal. Processo Tutelar Educativo: legitimação, fins e pressupostos da Intervenção Tutelar Educativa. Medidas Tutelares Institucionais e Não Institucionais
- Miguel Vaz, Juiz de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários
- Ana Marinho de Castro, Procuradora da República e Docente no Centro de Estudos Judiciários
23 de março
Módulo 2: Os Casos de “Concorrência” entre a Promoção e Proteção e a Intervenção Tutelar Educativa
- Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora
24 de março
Módulo 3: Inimputabilidade em Função da Idade
- Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora
26 de março
Módulo 4: Acompanhamento da Execução das Medidas. As Medidas Cumpridas em Centros Educativos. Os Centros Educativos: Organização, Dinâmica. A Saída dos Jovens do Centro Educativo
- João Cóias, ex-Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Parte V- Crianças e jovens em situação vulnerabilidade e grupos desfavorecidos
Há um grande número de crianças que se sente excluída e identifica a discriminação como uma questão central de direitos a ser tratada. Não ter a possibilidade de beneficiar da educação, de brincar e partilhar os tempos de lazer com os outros, ou ser vítima de “bullying” devido às origens étnicas, orientação sexual ou outro motivo, constituem experiências traumatizantes para as crianças e deixam marcas para a vida. Centrados numa perspetiva de direitos humanos, a Parte V pretende analisar a forma como são assegurados os direitos económicos, sociais e culturais das crianças em situação de vulnerabilidade e dos grupos desfavorecidos.
7 de abril
Módulo 1: Crianças LGBTI
- Patrícia Cardoso Dias, Professora, Universidade Autónoma de Lisboa, Investigadora do Centro de Investigação Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa.
9 de abril
Módulo 2: Crianças em Situação de Acolhimento Residencial
- Joana Cerdeira, Psicóloga Forense no INMLCF e supervisora em acolhimento residencial e familiar
13 de abril
Módulo 3: Crianças com Deficiência
- José Madeira Serôdio, Jurista e membro da Direção da Cáritas Portuguesa
14 de abril
Módulo 4: Crianças Migrantes, Refugiadas e Não Acompanhadas
- Ana Rita Gil, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
16 de abril
Módulo 5: Crianças de Famílias em Situação de Vulnerabilidade
- Maria d’Oliveira Martins, Professora de Finanças Públicas e Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa
20 de abril
Módulo 6: O Trabalho Infantil nas Cadeias de Abastecimento
- Maria Miguel Oliveira da Silva, Doutoranda em Direito e Assistente Convidada da NOVA School of Law
21 de abril
Módulo 7: Os Direitos das Crianças nos cuidados de saúde em Portugal
- Maria do Céu Machado, Professora Catedrática Jubilada, Faculdade de Medicina de Lisboa
23 de abril
Módulo 8: Infância, Cidadania e Esfera Pública
- Roberto della Santa, Sociólogo, Pós-Doutorado em Ciências Sociais e Investigador da NOVA FCSH
27 de abril
Seminário de Encerramento (Aula Aberta)- O Direito das Crianças no Ambiente Digital: Os Desafios do Presente e Futuro
Teresa Pizarro Beleza, Professora da NOVA School of Law
Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law