19 de janeiro a 27 de abril de 2026

Pós-Graduação sobre o Direito das Crianças

Formação Pós-Graduada

Um investimento no futuro

Apresentação

Coordenação

Maria Miguel Oliveira da Silva

A Pós-Graduação sobre os Direitos da Criança enquadra-se na Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e será centrada nos direitos e interesses das crianças a partir de uma perspetiva jurídica, com uma abordagem transversal e multidisciplinar dos principais temas suscitados no âmbito do Direito da Criança, passados 36 anos desde a adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

A presente Pós-Graduação tem a duração de quatro meses e está estruturada em cinco módulos temáticos, que têm por objeto as diversas questões relacionadas com a Família e as Crianças. Para além de uma completa e aprofundada análise jurídica, privilegia-se igualmente uma abordagem holística e multidisciplinar no contexto das sessões de forma a concretizar não só as diretrizes normativas internacionais, regionais e nacionais, mas também uma abordagem de questões mais relevantes que respeitam a todas as crianças e, em particular, às crianças em situação de particular vulnerabilidade.

A Pós-Graduação possibilita a realização de três visitas de estudo a instituições de particular relevo nesta matéria: uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, um Tribunal de Família e Menores e o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (com receção dos participantes na Missão Permanente de Portugal junto das Organização das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais).

O lançamento desta iniciativa visa colmatar uma lacuna existente nesta área do Direito e, por isso, tem como destinatários juristas (recém-licenciados em Direito, advogados, magistrados) e outros licenciados e profissionais das áreas da Família e das Crianças, como também quadros dirigentes e técnicos superiores das várias áreas governativas do Estado e da sociedade civil, proporcionando aos participantes uma ampla informação e um espaço de reflexão e debate sobre as questões relevantes que respeitam os direitos da criança.

Objetivos

A presente pós-graduação visa:

Identificar os desafios colocados pelo Direito das Crianças.
Promover abordagens interdisciplinares no exercício do Direito das Crianças.
Esclarecer os problemas jurídicos suscitados pelo Direito das Crianças, na teoria e na prática.
Dotar os participantes de novas ferramentas que permitam melhorar a sua atuação.

Público-alvo

O curso é dirigido a juristas, recém-licenciados em Direito, advogados, magistrados, quadros dirigentes e técnicos/as superiores das várias áreas governativas do Estado e da sociedade civil e outros licenciados e profissionais das áreas da Família e das Crianças.

Idioma

Português

Duração

72 horas

Data

19 janeiro a 27 abril 2026

Horário

Pós-laboral (via Zoom): 2ª, 3ª, 5ª feiras, das 18h00 às 20h00

ECTS

12 ECTS

Metodologia

Visitas de Estudo (mediante inscrição no ato da candidatura): durante a realização da Pós-Graduação estão previstas três visitas de estudo:

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Tribunal de Família e Menores.
Viagem a Genebra para assistir a uma Sessão do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e receção dos participantes na Missão Permanente de Portugal junto das Organização das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais (esta viagem não se encontra incluída no valor da propina da Pós-Graduação).

Avaliação

Os participantes podem obter um certificado de conclusão da Pós-Graduação ou apenas um certificado de frequência na Pós-Graduação.

Os participantes que pretendam obter o certificado de conclusão da PG serão avaliados a dois tempos:

No final de cada módulo, são submetidos a um teste de escolha múltipla sobre a matéria versada nesse dia;
No final da Pós-Graduação, devem entregar um trabalho de reflexão sobre um dos temas abordados ao longo de todo o curso.

Os participantes que apenas pretendam obter o certificado de frequência na Pós-Graduação devem estar presentes em pelo menos 75% das sessões.

Propina

1700€
Preço Early Bird (até 9 de dezembro): 1445€
Alumni NOVA School of Law: 1530€
20% de desconto* para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes;
30% de desconto* para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.

*Não acumulável com o Preço Early Bird

Corpo Docente

O corpo docente é multidisciplinar, contando com docentes e investigadores da área do Direito da Família e das Crianças, mas também com advogados, magistrados e outros profissionais com experiência nesta área e de reconhecida reputação e experiência profissional nacional e internacional.

REGULAMENTO

Programa

19 de janeiro de 2025

Conferência Inaugural “36 anos da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas- Desafios e oportunidades “

Convidados

Mónica Ferro, Diretora do Escritório UNFPA no Reino Unido
Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República
João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados
João Pedro Aguiar Branco, Presidente da Assembleia da República

Teresa Pizarro Beleza, Professora na NOVA School of Law e Titular da Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas

Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law

Parte I – Direito das Crianças: Uma visão comum para a humanidade

Esta Parte oferece uma visão panorâmica da evolução da promoção e proteção dos direitos da criança e aborda os instrumentos, órgãos e iniciativas de maior relevância na área, ao nível das Nações Unidas, União Europeia e do Conselho da Europa.

20 de janeiro

Módulo 1: Evolução Histórica. A Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos

Odete Severino Soares, Doutoranda em Direito na NOVA School of Law e investigadora associada da Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas

22 de janeiro

Módulo 2: A Proteção dos Direitos da Criança como Preocupação Transversal dos Tratados de Direitos Humanos

Virgínia Brás Gomes, Ex-Presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

26 de janeiro

Módulo 3: A Proteção dos Direitos da Criança no Sistema das Nações Unidas, Conselho da Europa, União Europeia e outros Sistemas Regionais

Odete Severino Soares, Doutoranda em Direito na NOVA School of Law e investigadora associada da Cátedra do Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas

Parte II- A Criança na Família

A Convenção sobre os Direitos da Criança destaca o papel fundamental da família no crescimento e no bem-estar da criança, reconhecendo a importância crucial de um ambiente familiar marcado pelo amor, harmonia e compreensão para o pleno desenvolvimento da criança. Assim, numa perspetiva marcadamente prática, a Parte II pretende revisitar a área do Direito da Família e das Crianças e Jovens, os seus principais institutos e os mecanismos disponíveis para a prossecução do interesse superior de cada criança em contexto familiar.

27 de janeiro

Módulo 1: O Papel da Família na Implementação dos Direitos da Criança

Ana Rita Alfaiate, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

29 de janeiro

Módulo 2: A Autonomia da Criança: Capacidade, Incapacidade e Representação

Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora

2 de fevereiro

Módulo 3: As Responsabilidades Parentais: Questões de Particular Importância e em Caso de Divórcio ou Separação dos Titulares/Exercentes

Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

3 de fevereiro

Módulo 4: A Violência Doméstica e a Influência na Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais

Cristina Almeida de Sousa, Juiza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa

5 de fevereiro

Módulo 5: Audição da Criança em Contexto de Responsabilidades Parentais

Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

9 de fevereiro

Módulo 6: O Direito à Convivência com outros Membros da Família ou Terceiros de Referência

Carla Monge, Juíza de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários

10 de fevereiro

Módulo 7: A Regulação Transfronteiriça das Responsabilidades Parentais, em Particular a Convenção da Haia relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção das Crianças

António José Fialho, Juiz Presidente da Comarca de Setúbal

12 de fevereiro

Módulo 8: Convenção de Haia sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças | O Direito das Crianças nos casos de rapto parental internacional

António José Fialho, Juiz Presidente da Comarca de Setúbal

Parte III- Crianças e Jovens em Perigo

Tradicionalmente, as crianças eram tidas como “propriedade dos seus pais e mães” e, como tal, eram seres passivos e invisíveis, não lhes sendo consignados quaisquer direitos ou garantias. O entendimento hoje de que as crianças são “sujeitos de direitos” e que também elas próprias são vítimas de diversos tipos de violência, impôs a necessidade de serem legalmente protegidas. Neste sentido, a Parte III desta Pós-Graduação tem como objetivo analisar vários instrumentos jurídicos de proteção às crianças, bem como o significado que os mesmos podem ter na defesa dos direitos das crianças.

16 de fevereiro

Módulo 1: Violência contra as Crianças: Formas de Violência e de Vitimização

Rute Agulhas, Psicóloga e Perita do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

19 de fevereiro

Módulo 2: Instrumentos Jurídicos de Proteção às crianças em Portugal. O Sistema Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo

Hélio Ferreira, Chefe de Setor do Serviço de Assessoria aos Tribunais do NIJ Aveiro, Psicólogo, Mestre em Administração Público-Privada

23 de fevereiro

Módulo 3: O Papel do Ministério Público

Miguel Ângelo Carmo, Procurador da República e Magistrado Coordenador da Procuradoria da República da Comarca de Évora e Diretor do DIAP Regional

24 de fevereiro

Módulo 4: As Comissões de Proteção de Crianças

Rui Alves Pereira, Advogado da Rui Alves Pereira e Associados

26 de fevereiro

Módulo 5: O Papel da Comunidade e das Organizações da Sociedade Civil

João Pedro Gaspar, Presidente da Plataforma P.A.J.E.
Beatriz Imperatori, Diretora executiva da UNICEF

2 de março

Módulo 6: As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

Fernanda Almeida, Coordenadora da Equipa Técnica do Norte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança

3 de março

Módulo 7: O Processo de Promoção e Proteção

Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra

5 de março

Módulo 8: O Regime do Acolhimento Residencial e do Acolhimento familiar

Carlos Peixoto, Psicólogo da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dos Diretos da Criança

9 de março

Módulo 9: O Regime Jurídico do Processo de Adoção

Ana Perdigão, Jurista do Instituto de Apoio à Criança

11 de março

Módulo 10: O Regime do Apadrinhamento Civil

João Zenha Martins, Professor, NOVA School of Law

12 de março

Módulo 11: As Crianças Vítimas de Crimes

Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

16 de março

Módulo 12: A Proteção das Crianças nos Crimes de Abuso Sexual

Rui do Carmo, Procurador da República Jubilado, ex-coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica

Parte IV- Justiça Juvenil

A intervenção tutelar educativa só se justifica se o interesse da criança ou jovem o determinar e tem em vista a sua reeducação. Nesta Parte IV pretende-se abordar os aspetos conceptuais, os fundamentos teóricos e jurídicos de proteção da criança e do adolescente em conflito com a lei.

19 de março

Módulo 1: Intervenção Tutelar Educativa face ao Sistema de Promoção e Proteção e ao Direito Penal. Processo Tutelar Educativo: legitimação, fins e pressupostos da Intervenção Tutelar Educativa. Medidas Tutelares Institucionais e Não Institucionais

Miguel Vaz, Juiz de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários
Ana Marinho de Castro, Procuradora da República e Docente no Centro de Estudos Judiciários

23 de março

Módulo 2: Os Casos de “Concorrência” entre a Promoção e Proteção e a Intervenção Tutelar Educativa

Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora

24 de março

Módulo 3: Inimputabilidade em Função da Idade

Maria Perquilhas, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora

26 de março

Módulo 4: Acompanhamento da Execução das Medidas. As Medidas Cumpridas em Centros Educativos. Os Centros Educativos: Organização, Dinâmica. A Saída dos Jovens do Centro Educativo

João Cóias, ex-Subdiretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Parte V- Crianças e jovens em situação vulnerabilidade e grupos desfavorecidos

Há um grande número de crianças que se sente excluída e identifica a discriminação como uma questão central de direitos a ser tratada. Não ter a possibilidade de beneficiar da educação, de brincar e partilhar os tempos de lazer com os outros, ou ser vítima de “bullying” devido às origens étnicas, orientação sexual ou outro motivo, constituem experiências traumatizantes para as crianças e deixam marcas para a vida. Centrados numa perspetiva de direitos humanos, a Parte V pretende analisar a forma como são assegurados os direitos económicos, sociais e culturais das crianças em situação de vulnerabilidade e dos grupos desfavorecidos.

7 de abril

Módulo 1: Crianças LGBTI

Patrícia Cardoso Dias, Professora, Universidade Autónoma de Lisboa, Investigadora do Centro de Investigação Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa.

9 de abril

Módulo 2: Crianças em Situação de Acolhimento Residencial

Maria João Leote de Carvalho, Professora Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa

13 de abril

Módulo 3: Crianças com Deficiência

José Madeira Serôdio, Jurista e membro da Direção da Cáritas Portuguesa

14 de abril

Módulo 4: Crianças Migrantes, Refugiadas e Não Acompanhadas

Ana Rita Gil, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16 de abril

Módulo 5: Crianças de Famílias em Situação de Vulnerabilidade

Maria d’Oliveira Martins, Professora de Finanças Públicas e Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa

20 de abril

Módulo 6: O Trabalho Infantil nas Cadeias de Abastecimento

Maria d’Oliveira Martins, Professora de Finanças Públicas e Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa

21 de abril

Módulo 7: Os Direitos das Crianças nos cuidados de saúde em Portugal

Maria do Céu Machado, Professora Catedrática Jubilada, Faculdade de Medicina de Lisboa

23 de abril

Módulo 8: Infância, Cidadania e Esfera Pública

Roberto della Santa, Sociólogo, Pós-Doutorado em Ciências Sociais e Investigador da NOVA FCSH

27 de abril

Seminário de Encerramento (Aula Aberta)- O Direito das Crianças no Ambiente Digital: Os Desafios do Presente e Futuro