Financiado por:
Projeto Multiversidade
Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional
O “Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional” foi lançado em outubro de 2022 com o objetivo construir uma recomendação cientificamente fundamentada, baseada em conhecimento multidisciplinar, para nivelar e harmonizar as proteções antidiscriminação em Portugal, considerando a discriminação múltipla sequencial, aditiva e interseccional.
“Neste trabalho, em que o Direito beneficia de contributos de outras Ciências Sociais, como a Economia, a Sociologia e a Antropologia, decorrentes de trabalho de campo de recolha de uma série de dados sobre os quais construiremos recomendações de políticas públicas que se querem certeiras e eficazes, o objetivo é ter um impacto real na vida das pessoas, permitindo uma mudança jurídica e simultaneamente social. Respostas fragmentadas para diferentes tipos de discriminação poderão não permitir uma proteção adequada a quem está nas interseções de diferentes categorias de discriminação. Vamos por isso analisar a legislação portuguesa, e exemplos de leis antidiscriminação abrangentes de diferentes países, e vamos também ouvir as ONG e as entidades governamentais que trabalham sobre cada forma de discriminação em Portugal, em busca da melhor forma de ter o Direito a proteger todas as pessoas”, referiu a Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law e Coordenadora do projeto, por altura da sessão de lançamento do projeto
O desenvolvimento do projeto, que teve a duração de 18 meses, envolveu a análise dos enquadramentos jurídicos e institucionais antidiscriminação em diferentes países (Alemanha, Suécia, Grécia e Noruega), contando ainda com uma análise especialmente detalhada da experiência norueguesa, através da parceria com a Egalia.
O Projeto
O foco deste projeto centrou-se na discriminação com base no sexo, origem étnico-racial, orientação sexual e identidade de género e deficiência, considerando também as consequências socioeconómicas específicas de cada tipo de discriminação.
Atividade
- Uma análise aprofundada do quadro jurídico e institucional antidiscriminação existente em Portugal (face às várias categorias de discriminação), para identificar possíveis lacunas e inconsistências; a análise jurídica foi complementada por grupos focais com ONG portuguesas de combate à discriminação, parceiros sociais e instituições públicas responsáveis pelas políticas de combate à discriminação
- Uma análise comparativa dos quadros jurídicos e institucionais antidiscriminação em diferentes países (Alemanha, Suécia, Grécia e Noruega), complementada por uma análise aprofundada da experiência norueguesa, através da parceria com a Egalia, e entrevistas semiestruturadas com ONG europeias antidiscriminação
- Uma campanha de consciencialização pública e de divulgação científica sobre a realidade da discriminação múltipla e a necessidade de instrumentos legais que a previnam e combatam. A campanha foi lançada no workshop intermédio, que permitiu também a apresentação dos resultados dos grupos focais e criou um espaço para diálogo adicional entre e com todas as partes interessadas
- A produção e publicação do Livro Branco, que detalha a pesquisa realizada e que inclui uma proposta de um novo quadro conceptual antidiscriminação, abrangendo nova legislação e reformas institucionais (e complementado pela sugestão de uma base para um projeto legislativo); além do Livro Branco, o projeto inclui a elaboração de um artigo científico. O Livro Branco foi apresentado na conferência final do projeto
Objetivos
O objetivo do Projeto passou pela produção de um sistema integrado e coerente, que nivele as proteções contra a discriminação com base nas diferentes categorias, e que inclua também proteções contra a discriminação múltipla e interseccional.
O “Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional”, coordenado por Margarida Lima Rego (NOVA School of Law) e Paulo Côrte-Real (Nova SBE), é financiado pelos EEA Grants, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género, cuja entidade promotora é a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. É promovido pela NOVA School of Law no âmbito da atividade do NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law.
Operador do programa:
Entidade promotora:
Entidade parceira:
Conferência Final do Projeto Multiversidade
23 de fevereiro 2024
Na Conferência Final foi apresentado o Livro Branco, dando a conhecer os principais resultados e respetivas recomendações do projeto, assim como a proposta de um anteprojeto de uma lei antidiscriminatória abrangente, estendendo o convite à participação no debate a grupos parlamentares para que se posicionarem publicamente face a esta proposta.
Saiba mais sobre a Conferência Final e sobre o Livro Branco aqui.
Multiversidade:
Livro Branco sobre Discriminação Múltipla e Interseccional
Workshop intermédio
23 de junho 2023
No Workshop Intermédio foram apresentados alguns resultados intermédios com base nos dados empíricos recolhidos ao longo dos primeiros nove meses de execução do projeto. Em função deste quadro, equacionou-se a melhor resposta legal e institucional ao conjunto de discriminações e à sua interseção, ponderando a criação de uma nova lei que:
- abranja todas as categorias, bem como a discriminação múltipla;
- que enquadre uma reforma institucional;
- e que incentive medidas de ação afirmativa no setor privado.
Sessão de Lançamento
31 de outubro de 2022
A sessão de lançamento do projeto Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional decorreu na NOVA School of Law no dia 31 de outubro de 2022, contando com a presença dos coordenadores e equipa do projeto – Margarida Lima Rego e Paulo Côrte-Real, Miguel Vale de Almeida, Joana Brilhante, Maria João Resende, Veronica Corcodel – e de Ellen Aabø, Chefe de Missão Adjunta da Embaixada da Noruega em Portugal; Lene Løvdal, Chairperson of Egalia centre against discrimination (Noruega); Maria Mineiro, Coordenadora-Adjunta da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu; e Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
