Financiado por:
NOVA School of Law vai coordenar projeto para estudar a discriminação múltipla e interseccional
Foi apresentado, há dias, o “Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional”, cujo objetivo é construir uma recomendação cientificamente fundamentada, baseada em conhecimento multidisciplinar, para nivelar e harmonizar as proteções antidiscriminação em Portugal, considerando a discriminação múltipla sequencial, aditiva e interseccional.
“Neste trabalho, em que o Direito beneficia de contributos de outras Ciências Sociais, como a Economia, a Sociologia e a Antropologia, decorrentes de trabalho de campo de recolha de uma série de dados sobre os quais construiremos recomendações de políticas públicas que se querem certeiras e eficazes, o objetivo é ter um impacto real na vida das pessoas, permitindo uma mudança jurídica e simultaneamente social. Respostas fragmentadas para diferentes tipos de discriminação poderão não permitir uma proteção adequada a quem está nas interseções de diferentes categorias de discriminação. Vamos por isso analisar a legislação portuguesa, e exemplos de leis antidiscriminação abrangentes de diferentes países, e vamos também ouvir as ONG e as entidades governamentais que trabalham sobre cada forma de discriminação em Portugal, em busca da melhor forma de ter o Direito a proteger todas as pessoas”, refere Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law, e Coordenadora do projeto.
Para o desenvolvimento do projeto, cuja duração é de 18 meses, serão analisados os enquadramentos jurídicos e institucionais antidiscriminação em diferentes países (Alemanha, Suécia, Grécia e Noruega), contando-se ainda com uma análise especialmente detalhada da experiência norueguesa, através da parceria com a Egalia.
Projeto Multiversidade
Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional
O foco deste projeto será na discriminação com base no sexo, origem étnico-racial, orientação sexual e identidade de género e deficiência, considerando também as consequências socioeconómicas específicas de cada tipo de discriminação.
Atividade
O projeto inclui:
- Uma análise aprofundada do quadro jurídico e institucional antidiscriminação existente em Portugal (face às várias categorias de discriminação), para identificar possíveis lacunas e inconsistências; a análise jurídica será complementada por grupos focais com ONG portuguesas de combate à discriminação, parceiros sociais e instituições públicas responsáveis pelas políticas de combate à discriminação
- Uma análise comparativa dos quadros jurídicos e institucionais antidiscriminação em diferentes países (Alemanha, Suécia, Grécia e Noruega), complementada por uma análise aprofundada da experiência norueguesa, através da parceria com a Egalia, e entrevistas semiestruturadas com ONG europeias antidiscriminação
- Uma campanha de consciencialização pública e de divulgação científica sobre a realidade da discriminação múltipla e a necessidade de instrumentos legais que a previnam e combatam. A campanha será lançada no workshop intermédio, que permitirá também a apresentação dos resultados dos grupos focais e criará um espaço para diálogo adicional entre e com todas as partes interessadas
- A produção e publicação do Livro Branco, que detalha a pesquisa realizada e que inclui uma proposta de um novo quadro conceptual antidiscriminação, abrangendo nova legislação e reformas institucionais (e complementado pela sugestão de uma base para um projeto legislativo); além do Livro Branco, um artigo científico será preparado e submetido para publicação. O Livro Branco será apresentado na conferência final do projeto
Objetivos
O objetivo é produzir um sistema integrado e coerente, que nivele as proteções contra a discriminação com base nas diferentes categorias, e que inclua também proteções contra a discriminação múltipla e interseccional.
O “Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional”, coordenado por Margarida Lima Rego (NOVA School of Law) e Paulo Côrte-Real (Nova SBE), é financiado pelos EEA Grants, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género, cuja entidade promotora é a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. É promovido pela NOVA School of Law no âmbito da atividade do NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law.
Operador do programa:

Entidade promotora:


Entidade parceira:




Sessão de Lançamento
31 de outubro de 2022
A sessão de lançamento do projeto Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional decorreu na NOVA School of Law no dia 31 de outubro de 2022, contando com a presença dos coordenadores e equipa do projeto – Margarida Lima Rego e Paulo Côrte-Real, Miguel Vale de Almeida, Joana Brilhante, Maria João Resende, Veronica Corcodel – e de Ellen Aabø, Chefe de Missão Adjunta da Embaixada da Noruega em Portugal; Lene Løvdal, Chairperson of Egalia centre against discrimination (Noruega); Maria Mineiro, Coordenadora-Adjunta da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu; e Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.