Promoção da Biotecnologia Azul em Portugal: Segurança jurídica no acesso e utilização dos recursos genéticos marinhos sob jurisdição nacional

O NOVA Ocean Knowledge Centre, centro de conhecimento inserido no Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) da NOVA School of Law, realizará o evento oficial para a apresentação dos resultados obtidos a partir da sua participação no Projeto Biobanco Azul Português.

O evento decorrerá no dia 3 de dezembro de 2024, em formato presencial, na sala 007 da NOVA School of Law, das 14h30 às 17h00 (horário de Lisboa), e conta com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal através do CEDIS.

O evento tem como tema “O papel da legislação na promoção do setor da biotecnologia azul em Portugal”, que será abordado no âmbito de dois painéis de discussão. No primeiro painel, a equipa do NOVA Ocean irá proceder à apresentação dos resultados obtidos no projeto Biobanco Azul Português. No segundo painel, o tema será objeto de debate por um conjunto de especialistas da área. Será aberto espaço para discussão após o fim de ambos os painéis.

O Biobanco Azul Português é um dos grandes projetos do Pacto de Inovação – designado por Pacto da Bioeconomia Azul –, um consórcio liderado pela Inovamar, Lda., e que abraça o desafio de fortalecer e reindustrializar as indústrias portuguesas associadas à exploração dos recursos marinhos. O projeto está integrado no Pacto da Bioeconomia Azul como um Work Package (WP9) transversal.

No projeto, o NOVA Ocean teve como objetivo a preparação de um texto legal que regule a atividade de bioprospecção marinha e o uso de recursos recolhidos e desenvolvidos a partir de recolhas, bem como o uso de amostras já recolhidas e armazenadas e o seu desenvolvimento. No evento, o NOVA Ocean irá apresentar os resultados do projeto que foram consolidados num projeto de diploma legislativo.

O idioma oficiai do evento é a língua portuguesa, com alguns elementos em língua inglesa.