A Prova no Processo Civil Português: Perspetivas Contemporâneas e Futuras

Atualmente, os mecanismos tradicionais de produção e apreciação da prova enfrentam particulares e complexos desafios, decorrentes da crescente digitalização, da mutação das formas de litigiosidade e da exigência de uma justiça processual (cada vez) mais equitativa. Impõe-se, por conseguinte, uma reflexão crítica e aprofundada sobre a prova no processo civil.

Para o efeito, a NOVA School of Law (Faculdade de Direito) e o NOVA Dispute Resolution Forum promovem esta conferência, que pretende ser um espaço de diálogo em torno de algumas das principais questões que se têm colocado neste domínio. 

Da teoria à prática, convocar-se-ão perspetivas dogmáticas e tecnológicas, particularmente objetivando três eixos de análise:

• Por um lado, enquanto novo campo de tensão entre eficiência tecnológica e garantias processuais, atentar-se-á na prova digital, designadamente quanto à autenticidade, integridade e valor jurídico dos meios probatórios;
• Por outro, à luz de critérios como a equidade e a tutela efetiva dos direitos e com o intuito de repensar a repartição do ónus probatório, abordar-se-á a temática referente à probatio diabolica;
• Por fim, debater-se-á a fundamentação e valoração da prova, enquanto dimensão estruturante da racionalidade da decisão judicial e da sua legitimação perante as partes e a comunidade jurídica.

Interrogando a capacidade do sistema judiciário para responder com coerência e justiça às transformações epistemológicas e tecnológicas do nosso tempo, mais do que apresentar soluções fechadas, a presente conferência visa fomentar uma reflexão crítica sobre os rumos possíveis da prova em processo civil.