27 de janeiro de 2026
Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica
FORMAÇÃO EXECUTIVA
Mais respostas a novos desafios
Apresentação
Nova data para a 4.ª Edição do Curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica
Informamos que a 4.ª edição do Curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, organizada pela NOVA School of Law Executive Education, em parceria com a Pérez-Llorca, terá lugar entre janeiro e fevereiro de 2026, com início a 27 de janeiro.
A nova data surge na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que entrou em vigor no dia 19 de agosto de 2025, e que veio proceder a uma profunda alteração do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal. Este diploma prevê que a sua regulamentação complementar deve ser aprovada no prazo de 120 dias. Esta regulamentação irá densificar aspetos relevantes deixados em aberto no novo regime, sendo essencial para uma compreensão global do regime e seu impacto.
Com o objetivo de garantir a máxima relevância, atualidade e utilidade prática dos conteúdos lecionados, a coordenação entendeu que a realização do curso será mais pertinente após a aprovação da sua regulamentação complementar, assegurando uma formação alinhada com o quadro legal e regulamentar atualizado.
Adiamento da 4.ª Edição do Curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica
Informamos que a 4.ª edição do Curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, organizada pela NOVA School of Law Executive Education, em parceria com a Pérez-Llorca, será adiada.
A decisão surge na sequência do atraso inesperado na revisão do Decreto-Lei n.º 39/2010, diploma que constitui o principal enquadramento normativo da mobilidade elétrica em Portugal.
Com o objetivo de garantir a máxima relevância, atualidade e utilidade prática dos conteúdos lecionados, a coordenação entendeu que a realização do curso será mais pertinente após a aprovação do novo regime jurídico, assegurando uma formação alinhada com o quadro legal e regulamentar atualizado.
A nova data será anunciada assim que o processo legislativo se encontre concluído e o enquadramento normativo estabilizado. A nova data será comunicada prioritariamente a todos os interessados.
Agradecemos a compreensão de todos e continuamos inteiramente disponíveis para quaisquer esclarecimentos através do email: jurisnova@novalaw.unl.pt.
Preencha o formulário se pretender manter-se a par deste curso.
Apresentação
Quatro anos depois da primeira edição deste curso, o mercado português de mobilidade elétrica deixou de ser emergente para se tornar uma infraestrutura crítica do sistema energético e da transição climática. O crescimento da rede de carregamento, a diversificação dos agentes e a integração progressiva da mobilidade elétrica em políticas públicas e estratégias empresariais confirmam esta evolução.
Neste contexto de maturidade crescente, foi publicado o Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que entrou em vigor no dia 19 de agosto de 2025. O diploma revoga o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, e aprova um novo regime jurídico para a mobilidade elétrica em Portugal, procurando adaptar o modelo nacional às exigências da transição energética e ao enquadramento europeu.
Este movimento ocorre em paralelo com a intensificação da agenda europeia de descarbonização dos transportes, a partir de 2023:
- O Alternative Fuels Infrastructure Regulation (AFIR) impõe metas de cobertura e potência, meios de pagamento universais e informação transparente;
- A Diretiva da Eficiência Energética dos Edifícios (EPBD) integra o carregamento elétrico na política de edifícios, desde pré-instalações até ao smart charging e à gestão ativa de energia;
- A 3.ª revisão da Diretiva das Energias Renováveis (RED III) reforça as metas de energia renovável no transporte, introduzindo mecanismos como os e-credits, que aproximam a mobilidade elétrica da geração renovável e do armazenamento, estando a ser preparada pelo Governo a sua transposição para Portugal.
Este conjunto de diplomas nacionais e europeus cria um contexto regulatório mais exigente, com impacto direto nos modelos de negócio, no planeamento de infraestruturas, na relação com os utilizadores e na integração com redes e energias renováveis.
A 4.ª edição do curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica em Portugal foi concebida para apresentar de forma clara e prática as principais alterações introduzidas, bem como o enquadramento europeu e nacional relevante, fornecendo instrumentos úteis para operadores, investidores e decisores do setor.
Importa notar que se aguarda ainda a publicação da regulamentação complementar – que o diploma prevê que seja aprovada no prazo de 120 dias –, que irá densificar aspetos relevantes deixados em aberto no novo regime. Caso venha a ser publicada antes do início do curso, a sua análise será igualmente integrada no programa, garantindo aos participantes uma visão completa, prática e atualizada.
Da lei à prática: compreender e aplicar o novo regime da mobilidade elétrica.
Coordenação
Este curso resulta de uma parceria com a 
Público-alvo
Departamentos jurídicos dos principais operadores (p.e., comercializadores de eletricidade para mobilidade elétrica, operadores de pontos de carregamento, fabricantes de postos), municípios, entidades reguladoras e fiscalizadoras (DGEG, ENSE e ERSE), advogados/as, estudantes de mestrado e licenciatura, outros.
Objetivos
Este curso oferece uma visão completa e atualizada do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal, analisando o novo projeto de Decreto-Lei em consulta pública e os desafios da implementação do AFIR.
Os participantes terão acesso a uma abordagem prática e teórica sobre o enquadramento europeu e nacional, modelos de negócio, regimes tarifários, fiscalidade, incentivos, questões urbanísticas e impacto das políticas públicas no setor.
Com a participação de especialistas e profissionais do mercado, o curso promove a troca de experiências e consolida-se, na sua 4.ª edição, como uma referência formativa para quem deseja acompanhar as mais recentes evoluções da mobilidade elétrica.
Duração
23h30, sessões das 17h30 às 20h15 (salvo indicação em contrário neste programa)
Data
27 de janeiro de 2026
Modalidade
Online (exceto conferência de abertura e mesa redonda, que serão presenciais)
Propina
- 790 euros
- Preço Early Bird (até 27 de dezembro de 2024): 671,5€
- Alumni NOVA School of Law: 711€
- 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes; 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.
Não acumulável com o Preço Early Bird.
Programa
Dia 1
Enquadramento jurídico europeu e nacional
- Débora Melo Fernandes (Pérez-Llorca)
Modelo regulatório português e principais modelos de negócio
- Débora Melo Fernandes (Pérez-Llorca) e Nuno Maria Bonneville (Galp)
Dia 2
Modelo regulatório português e principais modelos de negócio
- Débora Melo Fernandes (Pérez-Llorca) e Nuno Maria Bonneville (Galp)
Infraestrutura de carregamento em Portugal: pontos de acesso público e pontos de acesso privativo
- Débora Melo Fernandes (Pérez-Llorca)
Dia 3
Aspetos urbanísticos da mobilidade elétrica
- Fernanda Paula Oliveira (FDUC)
Mobilidade elétrica e ocupação do domínio público
- Jorge Pação (FDUL)
Dia 4
Veículos elétricos como recurso de flexibilidade e integração de renováveis no sistema elétrico
- Joana Alves Abreu (Pérez Llorca)
Mercados de carbono e mobilidade elétrica
- Bernardo Oliveira (STX)
Dia 5
O sistema tarifário da mobilidade elétrica
- Filipe Matias Santos (ERSE)
Fiscalidade da mobilidade elétrica
- Susana Estêvão Gonçalves (Pérez-Llorca)
Dia 6
Concorrência e mobilidade elétrica
- Rita Leandro Vasconcelos (Pérez-Llorca)
Balanço e desafios da mobilidade elétrica em Portugal
- Alexandre Videira (Mobi.E)
Dia 7
Mobilidade elétrica e os edifícios: eficiência energética; right-to-plug nos condomínios
- Lisa Pinto Ferreira (Advogada)
Mobilidade elétrica e estacionamento público
- Sofia Taborda (EMEL)
Dia 8
Mobilidade elétrica e ESG
- Alice Khouri (Helexia)
O papel das entidades públicas na mobilidade elétrica: boas práticas
- Pedro Gomes (POLIS Network)
Dia 9
18h00-19h30 (Acesso livre | presencial)
Mesa redonda: Mobilidade elétrica em transformação: o que esperar das mudanças regulatórias
- Moderação: Joana Petiz
- (Oradores/as a confirmar)
Dia 10
(Acesso livre | presencial)
Conferência de encerramento | Mobilidade elétrica e a transição energética: regulação, mercado e o futuro da mobilidade sustentável
- Filipe Brito Bastos (Nova School of Law) e Débora Melo Fernandes (Pérez-Llorca)
- Oradores: Lucila de Almeida
Nota: O programa poderá ser ligeiramente alterado em função do novo regime que vier a ser aprovado.
O Programa será divulgado brevemente.
Objetivos
Este curso visa proporcionar uma visão completa e atualizada do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios que esta área coloca aos profissionais do setor e aos diferentes modelos de negócio, oferecendo uma análise detalhada do novo projeto de Decreto-Lei que o Governo colocou em consulta pública em março desde ano e dos desafios da implementação do AFIR no nosso país.
Os participantes terão acesso a uma análise aprofundada do enquadramento normativo europeu e nacional, dos diferentes modelos de negócio e atividades do setor, dos desafios específicos do carregamento público e doméstico, das questões associadas à ocupação do espaço público e aos desafios urbanísticos, bem como do quadro institucional e regulatório, incluindo o regime tarifário, fiscalidade e incentivos. O curso abordará também o impacto das políticas públicas no crescimento da rede de carregamento e as implicações jurídicas das recentes alterações legislativas e regulamentares.
Para além do conhecimento teórico, o curso será enriquecido por uma forte componente prática, com a participação de especialistas e profissionais que lidam diariamente com estas questões. A interação entre formadores e participantes será promovida para fomentar a troca de experiências e a construção de uma rede de profissionais que partilham desafios e soluções para um setor em rápida evolução.
Após o sucesso das edições anteriores, esta quarta edição do curso reforça o seu caráter pioneiro e único no panorama formativo, consolidando-se como uma referência para todos os profissionais que pretendem aprofundar o seu conhecimento e acompanhar as mais recentes evoluções no setor da mobilidade elétrica.
