Maio de 2025
E-Curso sobre o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica
FORMAÇÃO EXECUTIVA
Mais respostas a novos desafios
Apresentação
A mobilidade elétrica desempenha um papel essencial na prossecução do objetivo europeu de neutralidade carbónica em 2050. Esse papel foi ainda mais reforçado com a apresentação, pela Comissão Europeia, do pacote Fit for 55, que encara a mobilidade elétrica como um pilar central para a descarbonização da economia. Na Europa e em Portugal, assiste-se a um crescimento do número de veículos elétricos e da infraestrutura de carregamento. A recente aprovação do Alternative Fuels Infrastructure Regulation (AFIR) em 2023 introduziu novos requisitos para a expansão da infraestrutura de carregamento em toda a União Europeia, impulsionando ainda mais este crescimento. Paralelamente, um número crescente de operadores – tanto nacionais quanto internacionais – tem entrado no mercado da mobilidade elétrica, atuando na operação de pontos de carregamento e em outros serviços associados à mobilidade.
Adicionalmente, os municípios estão a adaptar-se a esta realidade, elaborando regulamentos locais que incentivam a instalação de postos de carregamento, com as regiões autónomas também a delinearem ambiciosos planos para promoção da mobilidade elétrica. Com a revisão da Diretiva das Energias Renováveis (RED III) e a Diretiva da Eficiência Energética dos Edifícios (EPBD) em 2023, foram estabelecidos novos parâmetros para o uso de energias limpas e para a integração das infraestruturas de carregamento de veículos elétricos nos edifícios, o que demonstra o compromisso da União Europeia em acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.
No plano jurídico, Portugal conta com um regime legal específico para a mobilidade elétrica desde 2010, profundamente reformado em 2014, complementado por diversos regulamentos. O Governo anunciou que este quadro legal e regulamentar seria revisto em breve. A aprovação do AFIR e as revisões das diretivas europeias impuseram novas obrigações e oportunidades para os operadores do setor, resultando num cenário regulatório mais dinâmico. O setor, sendo fortemente regulado, convoca diversas áreas do Direito e levanta questões práticas e teóricas de elevada relevância.
Com a primeira edição deste curso, que contou com um número recorde de participantes, foi possível preencher a lacuna de oferta formativa nesta matéria. O curso, de caráter pioneiro e único, foi amplamente bem-sucedido, com as edições anteriores a justificarem o lançamento desta quarta edição, que visa atualizar os profissionais do setor com as mais recentes alterações legislativas e regulatórias a nível europeu.
Coordenação
Este curso resulta de uma parceria com a 
Público-alvo
Departamentos jurídicos dos principais operadores (p.e., comercializadores de eletricidade para mobilidade elétrica, operadores de pontos de carregamento, fabricantes de postos), municípios, entidades reguladoras e fiscalizadoras (DGEG, ENSE e ERSE), advogados/as, estudantes de mestrado e licenciatura, outros.
Objetivos
Proporcionar uma visão completa do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal e dos desafios jurídicos associados a este setor.
Através deste curso, os/as participantes terão uma visão aprofundada do enquadramento normativo europeu e nacional aplicável, das várias atividades reguladas e seu relacionamento, dos desafios colocados pelo carregamento público e pelo carregamento doméstico, das questões relativas à ocupação do espaço público e desafios urbanísticos, do quadro institucional do setor e do seu regime tarifário, das grandes questões de fiscalidade e do papel das políticas públicas, dos regimes de incentivos e da regulação no crescimento da rede de carregamento. O curso visa também fornecer ferramentas para os/as participantes ultrapassarem os desafios e implicações jurídicas colocados pela legislação e regulamentação da mobilidade elétrica.
O curso será enriquecido pela perspetiva prática daqueles/as que exercem a sua atividade profissional nesta área. A criação de um ambiente de discussão construtiva e as interações entre os/as participantes e especialistas e profissionais do setor é crucial para o objetivo prosseguido com este curso.
Finalmente, ao participar no curso, os participantes tornar-se-ão parte de uma rede de profissionais e poderão partilhar experiências entre si e com os organizadores sobre questões transversais a todo o setor.
